DOE 14/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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90 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº06314858/2023 A DIRETORA DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.808/1973. a fim de atender às necessidades do CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES , inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0017-71, com sede na Avenida Antonia Justa nº 3113, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de com o artigo 63,§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964 reconhecer a dívida para o pagamento no valor de R$ 38.205,87(TRINTA E OITO MIL DUZENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) junto a COOPED – COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARÁ inscrito no CNPJ sob o nº 01.052.748/0001-09, do Contrato nº 972/2022, referente a prestação de serviços especializado na área de PEDIATRIA, para atender as necessidades do Centro de Saúde Escola Meireles, realizado no periodo de 11.06.2023 à 27.06.2023. Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2023. Helena Marcia Guerra dos Santos DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE MEIRELES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº08377849/2023 O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 4.165.186,86 (quatro milhões, cento e sessenta e cinco mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), junto à CEMERGE – COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.200.244/0001-06, cujo objeto é serviço especializado de médicos emergencistas, referente ao mês de SETEMBRO de 2023. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.036177/2023-05 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 23.444,83 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais, oitenta e três centavos), junto a COOPERATIVA DE OFTALMO- LOGIA DO CEARÁ - COFTALCE inscrita no CNPJ sob o número 63.303.978/0001-42, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS OFTALMOLOGISTAS, referente a competência de 21 de setembro de 2023 a 20 de outubro de 2023. Fortaleza, 08 de novembro de 2023. Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO NUP 24001.040213/2023-27 A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DR. ROCHA FURTADO (SVO), no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 208.793,66 (duzentos e oito mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos ), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATEN- DIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 1029/2022, que teve por objeto a prestação de serviço em horas de profissionais de saúde na categoria Médico Generalista, no mês de Outubro de 2023, no Centro de Serviço de Verificação de Óbito Dr. Rocha Furtado (SVO). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023. Anacélia Gomes de Matos Mota DIRETORA GERAL DO SVO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.036484/2023-88 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 276.704,45 (duzentos e setenta e seis mil, setecentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA LTDA - COOSAUDE, inscrita no CNPJ sob o número 04.494.283/0001-26, nas condições do Contrato 441/2022, com vigência até 23/11/2022 cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS, referente a competência 21 de setembro de 2023 a 20 de outubro de 2023. Fortaleza, 03 de novembro de 2023. Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.036879/2023-81 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar a dívida no valor de R$ 3.339.077,31 (Três milhões, trezentos e trinta e nove mil, setenta e sete reais e trinta e um centavos), junto a COOPERATIVA DE MÉDICO PEDIATRAS DO CEARÁ – COOPED-CE inscrita no CNPJ sob o número 01.052.748/0001-09, referente ao ao valor da produção realizada nas condições do Contrato 972/2022, com vigência até 10/06/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO EM HORAS SOBREAVISO E PROCEDIMENTOS NA CATEGORIA DE MÉDICO PEDIATRA, referente a competência de 11 de junho de 2023 a 27 de junho de 2023. Fortaleza, 03 de novembro de 2023. Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA/HIAS