DOE 14/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 PROJETO FONTE – Projeto de Apoio à Implementação da Educação Permanente em Saúde no Ceará 500, 600 e 636 12.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. A divulgação deste Edital, assim como dos resultados preliminares e definitivos, corrigendas e/ou aditivos e resultado final referentes a esta seleção, ocorrerão por meio do sítio da ESP/CE no endereço eletrônico (https://www.esp.ce.gov.br), bem como este Edital, seus Aditivos, Corrigendas e a Homolo- gação do Resultado Final serão divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE). Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos e critérios neles assinalados. 12.1.1. O participante deverá obter o Edital desta seleção, EXCLUSIVAMENTE, no endereço eletrônico: https://www.esp.ce.gov.br. A ESP/ CE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR DOWNLOADS DO PRESENTE EDITAL, SEUS ADITIVOS, CORRIGENDAS OU QUALQUER DOCUMENTO ELETRÔNICO, REALIZADOS EM OUTRO SÍTIO QUE NÃO O INDICADO NESTE SUBITEM (ex.: sítios de buscas e etc.). 12.2. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas, posteriormente, eliminará o participante, anulando-se os atos decorrentes da inscrição. 12.3. Dúvidas referentes a este Edital poderão ser dirimidas através do e-mail [email protected]. Não serão dirimidas dúvidas realizadas por meio de telefone, fax, Ouvidoria, Central de Serviços ou nas dependências da ESP/CE e todas as informações OFICIAIS para os participantes inscritos nesta seleção serão informadas, EXCLUSIVAMENTE, no sítio da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br). 12.3.1. No assunto do e-mail, o participante deverá informar o número do edital a que se refere a sua dúvida. 12.3.2. E-mails que desrespeitarem a Comissão Avaliadora da seleção e a ESP/CE não serão respondidos. 12.3.3. O e-mail do [email protected] ficará disponível para dirimir dúvidas, exclusivamente, até a homologação do resultado final desta seleção. Posteriores questionamentos deverão ser demandados junto à área requerente deste certame. 12.4. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). Portanto, o valor recebido (bolsa) não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário. 12.5. O início das atividades do bolsista se dará, posteriormente, à assinatura do Termo de Outorga, incluindo-se se houver, no decorrer das atividades, ampliação ou redução de carga horária. 12.6. A ESP/CE obriga-se a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/ fiscalizadores sobre a matéria, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - “LGPD”) e suas alterações, além das demais normas e políticas de proteção de dados, comprometendo-se a resguardar o sigilo e a confidencialidade dos dados pessoais a que tiver acesso por meio deste e adotar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção de dados pessoais na extensão autorizada na referida lei. 12.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executora da seleção bem como, sendo necessário, recorrer-se-á a outros setores, principalmente a Gerência de Educação Permanente em Saúde (GEDUC). 12.8. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais, interpostas com respeito ao presente Edital e a respectiva seleção. Fortaleza, CE, 08 de novembro de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Suzyane Cortês Barcelos DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E PROFISSIONAL EM SAÚDE - DIEPS ANEXO I – PERFIL, FORMAÇÃO, REQUISITOS, VALOR E DURAÇÃO DA BOLSA ÁREA DE ATUAÇÃO I: BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA PERFIL FORMAÇÃO E REQUISITOS VALOR DURAÇÃO VAGAS I – MESTRE REGIÃO FORTALEZA 40 horas/semanais - Profissional com graduação nas áreas da Saúde, e com Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado nas áreas da Gestão, Gestão do trabalho, Educação Permanente em Saúde, Ensino na Saúde ou outra área da Saúde; R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 06 meses 02 (duas) vagas + Formação de banco - Ter disponibilidade de carga horária de 40h semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira em horários diurnos, para atuar na Superintendência Regional de Saúde de Fortaleza, ESP e SESA; - Ter disponibilidade para viajar para outros municípios que compõem a Regional de Fortaleza. II – MESTRE REGIÃO NORTE 40 horas/semanais - Profissional com graduação nas áreas da Saúde, e com Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado nas áreas da Gestão, Gestão do trabalho, Educação Permanente em Saúde, Ensino na Saúde ou outra área da Saúde; R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 06 meses 01 (uma) vaga + Formação de banco - Ter disponibilidade de carga horária de 40h semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira em horários diurnos, para atuar na Superintendência Regional de Saúde Norte, sediada no município de Sobral/CE; - Ter disponibilidade para viajar para outros municípios que compõem a Região Norte. III – MESTRE REGIÃO LITORAL LESTE / VALE DO JAGUARIBE 40 horas/semanais - Profissional com graduação nas áreas da Saúde, e com Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado nas áreas da Gestão, Gestão do trabalho, Educação Permanente em Saúde, Ensino na Saúde ou outra área da Saúde; R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 06 meses 01 (uma) vaga + Formação de banco - Ter disponibilidade de carga horária de 40h semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira em horários diurnos, para atuar na Superintendência Regional Litoral Leste / Vale do Jaguaribe, sediada no município de Limoeiro do Norte/CE; - Ter disponibilidade para viajar para outros municípios que compõem a Região de Saúde do Litoral Leste/ Vale do Jaguaribe. IV – MESTRE REGIÃO DO CARIRI 40 horas/semanais - Profissional com graduação nas áreas da Saúde, e com Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado nas áreas da Gestão, Gestão do trabalho, Educação Permanente em Saúde, Ensino na Saúde ou outra área da Saúde; R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 06 meses 01 (uma) vaga + Formação de banco - Ter disponibilidade de carga horária de 40h semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira em horários diurnos, para atuar na Superintendência Regional do Cariri, sediada no município de Juazeiro do Norte/CE; - Ter disponibilidade para viajar para outros municípios que compõem a Região de Saúde do Cariri. V – MESTRE REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL 40 horas/semanais - Profissional com graduação nas áreas da Saúde, e com Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado nas áreas da Gestão, Gestão do trabalho, Educação Permanente em Saúde, Ensino na Saúde ou outra área da Saúde; R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 06 meses 01 (uma) vaga + Formação de banco - Ter disponibilidade de carga horária de 40h semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira em horários diurnos, para atuar na Superintendência Regional do Sertão Central, sediada no município de Quixadá/CE; - Ter disponibilidade para viajar para outros municípios que compõem a Região de Saúde do Sertão Central. * Os participantes que atenderem a mais de um Perfil, conforme sua Formação, deverão optar, no ato de sua inscrição, somente por um dos perfis previstos neste anexo e concorrerá especificamente para este, não podendo ser alterado, conforme subitem 5.5 deste Edital. OBSERVAÇÕES: a) O participante, caso convocado para outorgar-se como bolsista, deverá possuir a titulação correspondente à área de atuação (perfil, formação e requisitos) que esteja concorrendo, e comprovar por meio de apresentação da cópia do diploma ou declaração de conclusão, conforme este anexo; a.1) A declaração somente será aceita, expedida, no máximo, com 06 (seis) meses, e desde que conste que o aluno apresentou monografia/TCC com êxito e está aguardando a expedição do diploma/certificado. ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES ATIVIDADES DATAS INSCRIÇÕES De 16 de novembro até às 12:00 do dia 27 de novembro de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp. ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2023. RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES Dia 30 de novembro de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp. ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2023. PERÍODO DE RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO De 01 de dezembro até às 12:00 do dia 04 de dezembro de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp. ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2023.