DOE 14/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 16.a) Não será possível validar títulos que não constem nas tabelas apresentadas neste Anexo III e/ou que não correspondem ao item onde foi anexado. 17) Itens que requerem participação ou experiência em grupos, projetos, pesquisas ou programas, deverão ser comprovados por meio de Declaração ou Certificado emitido pela instituição de origem, pública ou particular, contendo a clara identificação do grupo, projeto, pesquisa ou programa (da forma como solicitado no item) desenvolvido com a atuação do participante e o período de início e fim de suas atividades. Devendo ainda ser assinado pelo responsável pelo grupo, projeto, pesquisa ou programa, ou pela instituição, em papel timbrado. 18) Os documentos enviados pelo participante, referente ao Anexo III, terão validade somente para esta seleção e não serão fornecidas cópias destes. ANEXO IV – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA ETAPA ÚNICA (2º PROCEDIMENTO) – PLANO DE TRABALHO Uma das principais iniciativas implementadas pelo Estado do Ceará para fortalecer a gestão do trabalho e educação na saúde é a Política Estadual de Educação Permanente em Saúde (PEEPS), que tem como objetivo “promover a formação e a qualificação permanente dos trabalhadores, gestores, conse- lheiros e comunidade, de forma articulada e em conformidade com as necessidades e transformação do trabalho, dos processos formativos e das práticas de educação permanente no Ceará” (Ceará, 2022). Conforme o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde uma das estratégias para o fortalecimento da PEEPS consiste na criação de Núcleos de Educação Permanente em Saúde (NEPS) nas regiões de saúde e municípios cearenses, a fim de fortalecer a gestão do trabalho e educação na saúde, por meio da articulação e integração das ações de formação e capacitação, em parceria com instituições de ensino, centros de pesquisa e gestores das unidades de saúde. Nesse sentido, tendo em vista a missão da Escola de Saúde Pública em implementar a Educação Permanente no Estado do Ceará e a necessidade do Governo do Estado por meio da Secretaria da Saúde do Estado de qualificar profissionais, estruturar e fortalecer os serviços na área da Saúde, relate como você poderia contribuir para o fortalecimento da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde, bem como nas ações de Educação Permanente em Saúde, considerando a Região de Saúde assinalada no ato da inscrição. lO Plano de Trabalho deverá seguir as seguintes orientações: a) Ler atentamente ao texto acima e elaborar o seu Plano de Trabalho em formato de texto corrido relatando como pode contribuir para o fortalecimento da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde, bem como nas ações de Educação Permanente em Saúde, considerando a Região de Saúde; b) O texto deverá estar em fonte Arial, tamanho 12 (doze), espaçamento de 1,5 linhas; c) O arquivo encaminhado deverá contar com o mínimo de 02 (duas) laudas e máximo de 03 (três), incluindo as referências bibliográficas de acordo com as normas da ABNT. Textos com maior quantidade de laudas somente terão as três primeiras avaliadas. QUADRO DE PONTUAÇÃO – TODOS OS PERFIS ITEM CRITÉRIOS VALOR MÁXIMO 1 Contextualização da temática da Educação Permanente, bem como da Política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Conhecimento das temáticas propostas 1,00 Clareza e coerência do Plano de Trabalho 1,00 2 Descrição dos problemas da sua região de atuação relacionado à temática Breve diagnóstico situacional da região de saúde apresentada, no que se refere à Política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 1,00 Descrição dos desafios para a implementação da Educação Permanente em Saúde na Região de Saúde apresentada 1,00 3 Exposição das contribuições e sugestões para o fortalecimento da Política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde no Ceará bem como das ações de Educação Permanente em Saúde Sugestões e contribuições para o desenvolvimento de ações de Educação Permanente em Saúde na Região de Saúde apresentada 2,00 Pertinência das ações e contribuições sugeridas 2,00 4 Originalidade das soluções apresentadas Originalidade e potencial de inovação do Plano de Trabalho 2,00 TOTAL 10,00 ANEXO V – QUADRO DE ATIVIDADES ATIVIDADES – ÁREA DE ATUAÇÃO I TODOS OS PERFIS ● Desenvolver atividades na superintendência das regiões de saúde na área de Educação Permanente em Saúde e na Pesquisa sob supervisão da ESP/SESA; ● Participar das formações e capacitações em educação permanente da Escola da Saúde Pública. ● Apoiar tecnicamente os Núcleos de Educação Permanente (Municipal, Regional) nas ações de implantação e/ou implementação dos mesmos; ● Apoiar os Centros de Estudos/ Núcleos de EPS da Rede SESA; ● Apoiar tecnicamente as regiões de saúde/ SESA nas ações de Educação Permanente em Saúde e Pesquisa; ● Articular e apoiar as áreas técnicas das Regiões de Saúde e a SESA para o desenvolvimento dos processos formativos ofertados pela ESP-CE e/ou outras instituições de ensino parceiras; ● Contribuir na divulgação interna e externa das ações de EPS desenvolvidas pelas regiões de saúde, ESP e/ou outras instituições parceiras; ● Acompanhar os Núcleos Municipais de Educação Permanente em funcionamento; ● Organizar e proporcionar as condições estruturais e logísticas necessárias para a execução de encontros descentralizados, cursos e reuniões nas regiões de saúde; ● Contribuir na organização dos encontros, cursos e reuniões nas regiões de saúde, superintendência regional, Escola de Saúde Pública e Secretaria da Saúde do Estado por meio da Coordenadoria da Política de Educação Permanente em Saúde; ● Contribuir na elaboração de documentos técnicos de Educação Permanente em Saúde e Pesquisa; ● Elaborar Carta de anuência para pesquisas que serão desenvolvidas nas regiões de saúde; ● Contribuir nas pesquisas realizadas nos territórios, quando necessário; ● Contribuir na elaboração dos processos de planejamento das gerências regionais de saúde; ● Orientar os municípios e ADS, quanto às atividades de Educação Permanente em Saúde e Pesquisa; ● Participar da organização e condução do processo de elaboração do Plano Regional de Educação Permanente em Saúde; ● Contribuir na elaboração do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde; ● Contribuir na elaboração do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde; ● Contribuir no processo de monitoramento e avaliação das ações de EPS nas regiões de saúde; ● Contribuir nas Câmaras Técnicas (CT da CIR), Comissões Intergestores Regionais (CIR) e Comissão de Integração Ensino, Serviço (CIES) Regional e Estadual, quando necessário; ● Participar das reuniões propostas nas Regiões de Saúde e do Projeto RESE/ESP/SESA; ● Elaborar e emitir relatórios de atividades realizadas; ● Fornecer informações relacionadas às ações, entregas e metas de execução do projeto RESE; ● Apresentar, mensalmente a esp o relatório de atividades e semestralmente ou quando necessário, relatórios sobre as atividades desenvolvidas apontando etapas seguintes e de trabalho e resultados alcançados; ● Manter-se informado sobre as normas e procedimentos da ESP/CE; ● Contribuir no fortalecimento da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde. ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA Eu, <_____ >, portador (a) do RG nº <____>, expedido em <___ >, pelo órgão <_>, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº <___>, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, junto à Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente e domicilia- do(a) no endereço <_________>, do comprovante de (água, luz ou telefone) em anexo. Declaro ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar em sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis: “Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular” Cidade, UF__ de __ de ______.

ASSINATURA DO PARTICIPANTE