DOE 14/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 NOME MATRÍCULA CARGO ROTEIRO PERÍODO DIÁRIAS QTD. VALOR SUBTOTAL BRUNA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA 301.121-1-3 EPC JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 FELIPE DE FREITAS FERREIRA 300.015-3-3 IPC JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 DAYANE FRANCIELE MERELES DOS SANTOS 301.245-7-X IPC JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 LHANNA SEYLLER FORMIGA DANTAS 301.238-1-6 EPC QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 JOSÉ ALEXANDRE RIBEIRO 169.033-1-0 IPC QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 TAYSON BEZERRA DE SOUZA 300.682-1-1 EPC QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 VÂNIO DA SILVA FAÇANHA 300.008-1-1 IPC BATURITÉ/ EUSÉBIO/ BATURITÉ 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 JOAO BOSCO DE ABREU FILHO 300.842-1-7 IPC BATURITÉ/ EUSÉBIO/ BATURITÉ 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 CINTIA CHAVES LOBO 300.019-0-7 IPC BATURITÉ/ EUSÉBIO/ BATURITÉ 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 BRUNO SOARES MOREIRA 300.006-9-2 IPC SOBRAL/ PACATUBA/ MARACANAÚ/ SOBRAL 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 HELSON FERRO DE ARAÚJO 300.345-1-1 IPC SOBRAL/ PACATUBA/ MARACANAÚ/ SOBRAL 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 LUÍS MIGUEL ALVES DE SOUZA 300.052-2-8 IPC SOBRAL/ PACATUBA/ MARACANAÚ/ SOBRAL 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 ALEXANDRE ALENCAR DE ANDRADE FEITOSA 300.006-8-4 IPC NOVA OLINDA/ FORTALEZA/ NOVA OLINDA 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 BRUNO FONSECA DE ALBUQUERQUE LIMA 300.785-1-9 DPC NOVA OLINDA/ FORTALEZA/ NOVA OLINDA 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 DANIEL DE PAULA FREITAS 301.192-1-5 EPC NOVA OLINDA/ FORTALEZA/ NOVA OLINDA 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 CHRISTIANO PESCA PEREIRA 300.916-1-2 EPC ICÓ/ FORTALEZA/ ICÓ 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 ALBERGE LUCENA DO NASCIMENTO 301.239-0-5 IPC ICÓ/ FORTALEZA/ ICÓ 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 KAROLLAINE BATISTA DE FIGUEREDO 300.051-8-X IPC ICO/ FORTALEZA/ ICO 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 JOÃO ALBERTO SOARES NETO 791.113-4-1 DPC QUIXADÁ/ FORTALEZA/ QUIXADÁ 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 FRANCISCO GILBERTO DE LIMA 221.401-0-7 IPC QUIXADÁ/ FORTALEZA/ QUIXADÁ 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 DAVID BEZERRA PINHEIRO 404.728-1-9 IPC QUIXADÁ/ FORTALEZA/ QUIXADÁ 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 ALEXSANDER MIRANDA FARIAS 300.019-9-0 IPC SOBRAL/ FORTALEZA/ SOBRAL 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 FRANCISCO ISRAEL DE SOUSA ROCHA 300.078-4-0 EPC SOBRAL/ FORTALEZA/ SOBRAL 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 SABRINA DA SILVA SERAFIM 300.031-2-8 IPC SOBRAL/ FORTALEZA/ SOBRAL 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 FRANCISCO PAULINO DE SOUSA FILHO 301.197-7-0 EPC BARREIRA/ FORTALEZA/ BARREIRA 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 HELDER GADELHA FAÇANHA 108.333-1-0 IPC BARREIRA/ FORTALEZA/ BARREIRA 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 LUCIANO BESSA MAIA 791.112-5-2 DPC BARREIRA//BARREIRA 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 FELLIPE SAYMON SISNANDO DE MORAIS 301.147-1-X EPC JARDIM/ FORTALEZA/ JARDIM 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 CARLOS JOSÉ DE MELO MODESTO 300.831-1-3 IPC CAMPOS SALES/ FORTALEZA/ CAMPOS SALES 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 MARCIO TEIXEIRA SILVA 301.031-1-4 IPC JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE 04 a 06 e 11 a 13/11/2023 5 300,90 1.504,50 TOTAL 504.759,75

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0013/2023 PROCESSO Nº: 2023 / 0013 SSPDS OBJETO: Serviços de manutenção padrão de 3º e 4º níveis com fornecimento de peças ou reposição de todos os níveis, em motores, módulos, acessórios e componentes dos modelos Arriel 1D1, Arriel 2B1, Arriel 1E2 e Arrius 2B2 de fabricação SAFRAN, que equipam as aeronaves da CIOPAER. JUSTIFICATIVA: a) A CIOPAER possui a maior frota de aeronaves biturbina entre os órgãos de Segurança Pública, destinadas ao policiamento ostensivo aéreo, sendo utilizadas nas mais diversas operações aéreas de Segurança Pública, de Defesa Civil, humanitárias, além de missões de transporte de autoridades oficiais. b) As atividades descritas acima revestem-se de extrema importância para o Estado e para a sociedade, não admitindo interrupção ou solução de continuidade. Essa utilização contínua do aparelhamento aeronáutico, torna indispensável à revisão periódica dos equipamentos de vôo. Por força de regulamentação aeronáutica e com foco na segurança operacional, as aeronaves estão sujeitas a um Programa de Manutenção progressivo, estabelecido pelo fabricante da aeronave e devidamente aprovado pela autoridade aeronáutica. c) O critério fundamental para escolha do fornecedor foi o de que os serviços de manutenção (3º nível) dos motores das famílias Makila, Arriel (1 e 2) e Arrius (1 e 2), presentes nas Aeronaves da CIOPAER são prestados por empresa de grande porte no mercado aeronáutico, SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA, em caráter de exclusividade no território nacional, que se comprova por meio do Certificado emitido pela ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS AEROESPACIAIS DO BRASIL, infra-relacionada. d) Técnica e fundamentadamente, apresentam-se juntados aos autos, a exposição de motivos exarados pela CIOPAER demons- trando a necessidade da presente contratação, constantes no TR Nº 22/2023 – CIOPAER, onde também se encontram as especificações e o detalhamento do objeto da contratação e as obrigações da contratada e contratante e normas de execução dos serviços. e) Com supedâneo no Art. 25 caput c/c Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, este Signatário Declara a Inexigibilidade de Licitação para execução do presente objeto, por intermédio da empresa SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 6.588.404,97 ( seis milhões quinhentos e oitenta e oito mil quatrocentos e quatro reais e noventa e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100001.06.181.521.20017.03.339030.1.5009100000.0 -R$ 5.906.207,58; 10100001.06.181.521.20017.03.339039.1.5009100000.0-R$ 682.197,39; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com o art. 25, caput, Inciso I da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993. CONTRATADA: SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA, CNPJ n.º 48.090.120/0001-53 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social RATIFICAÇÃO: Samuel Elânio de Oliveira Júnior – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social. Hiro da Justa Porto COORDENADORIA JURÍDICA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA Nº353/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Senador Pompeu, a viajar para Acopiara, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso para o presídio de Acopiara conforme Guia de Recolhimento 551-11/2023; conforme processo nº01071841/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 02/03/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de março de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº353/2023-DIFIN DE 09 DE MARÇO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QTD VALOR (R$) ACRESCIDOS TOTAL (R$) Azael Zalmon Camilo Alves Inspetor V 27/01/2023 Senador Pompeu para Acopiara 0,5 61,33 30,66 Paulo Roberto de Souza Inspetor V 27/01/2023 Senador Pompeu para Acopiara 0,5 61,33 30,66 TOTAL - - - - - - - 61,32