DOE 14/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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141 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 MATRÍCULA NOME ESPECIFICAÇÃO VALOR EQUIPE DE TRABALHO Nº DO ATO 2843 LEONARDO FACO QUINDERE CALS TTR NIVEL EXECUTIVO II 3000,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTAR O LABORATORIO DE INOVACAO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA (SYPO) 946/2023 969 LOANA ALBINO PONTES PEREIRA GTTR NIVEL OPERACIONAL II 1000,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA ELABORACAO E IMPLANTACAO DA MATRIZ DE COMPETENCIAS NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 932/2023 16102 LUIZ CARLOS ANDRADE MORAIS TTR NIVEL EXECUTIVO II 3000,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR O ACOMPANHAMENTO DO PROJETO MODERNIZACAO DA ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 952/2023 33731 MANOEL DE SOUSA AIRES JUNIOR TTR NIVEL EXECUTIVO II 3000,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTAR O LABORATORIO DE INOVACAO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA (SYPO) 946/2023 1034 MARIA AUXILIADORA CAVALCANTE PINHEIRO TTR NIVEL EXECUTIVO II 3000,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA ANALISE E FOMENTO DE INICIATIVAS DE GERACAO DE ENERGIA SUSTENTAVEL NO ESTADO DO CEARA, COM FOCO NO HIDROGENIO VERDE. 960/2023 24945 MARIA CORREIA LIMA GTTR NIVEL ESTRATEGICO II 7500,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA REALIZAR MONITORAMENTO DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS 958/2023 28771 MARIA DAS GRACAS ALVES DE MELO GTTR NIVEL ESTRATEGICO III 4252,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA DIAGNOSTICO, LEVANTAMENTO, ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PROCESSO DE MELHORIA CONTINUA DO SISTEMA GERADOR DO DIARIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, DOALECE 942/2023 1083 MARIA DE FATIMA SANTANA FELIPE GTTR NIVEL OPERACIONAL I 1500,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA ELABORACAO E IMPLANTACAO DA MATRIZ DE COMPETENCIAS NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 932/2023 29757 MICHELE PAULO DA SILVA CORDEIRO GTTR NIVEL OPERACIONAL II 1360,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA ELABORACAO E IMPLANTACAO DA MATRIZ DE COMPETENCIAS NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 932/2023 21107 PATRICIA OLIVEIRA GOMES TTR NIVEL EXECUTIVO II 2960,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR O PROJETO DE MODERNIZACAO DE GESTAO DA DIRETORIA LEGISLATIVA 957/2023 22204 RAISSA SANTOS NUNES GTTR NIVEL OPERACIONAL III 700,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA ELABORACAO E IMPLANTACAO DA MATRIZ DE COMPETENCIAS NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 932/2023 231 VALERIA ARAUJO PESSOA GTTR NIVEL ESTRATEGICO I 8000,00 EQUIPE DE TRABALHO DE FOMENTO A NOVAS TECNOLOGIAS E INOVACAO NA AREA DE SAUDE NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 955/2023

ATO DA MESA DIRETORA A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. RESOLVE exonerar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato dos cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicadano D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 30 de setembro de 2023 PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 dias do mês de outubro do ano de 2023. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE Deputado Fernando Santana 1º VICE – PRESIDENTE Deputado Osmar Baquit 2º VICE – PRESIDENTE Deputado Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Deputada Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Deputado Dr. Oscar Rodrigues 3° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO Deputada Emilia Pessoa 4ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA MATRÍCULA NOME CARGO SIMBOLOGIA ÓRGÃO 24643 CICERO LEONARDO CORREIA LIMA ASS TEC III AL005 DEPARTAMENTO DE FINANCAS ORCAMENTO E CONTABILIDADE 21084 FRANCISCO CANINDE ALVES ASS TEC IV AL006 COORDENADORIA DE EVENTOS E CERIMONIAL 29008 LARISSA PESSOA DO NASCIMENTO ASS TEC III AL005 DIRETORIA GERAL 24582 MARINA ARAUJO GURGEL SECRETARIO COMISSAO PERMANENTE AL004 COMISSAO DA JUVENTUDE 27995 MIGUEL FRANCISCO DE PAULO RODRIGUES DOS SANTOS CH ESC DIR HUM ASS FREI TITO AL003 ESCRITORIO DIR HUM E ASS JUR POP FREI TITO ALENCAR 21107 PATRICIA OLIVEIRA GOMES SECRETARIO COMISSAO PERMANENTE AL004 COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 38437 VITORIA DE FREITAS SANTOS SEC DA CENTRAL DE CONTRATACOES AL005 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

PORTARIA Nº1181/2023 O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019; Considerando a estrutura organizacional e o Modelo de Governança instituídos pela Resolução nº 698/2019; Considerando o direcionamento estratégico da ALECE (ALECE 2030), visando ao aprimoramento do Modelo de Governança; Considerando o Objetivo Estratégico de “elevar o nível de maturidade em Governança de Tecnologia da Informação”; RESOLVE: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Instituir a Política de Governança de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que compreende objetivos, princípios, diretrizes, estruturas e competências. § 1º A Governança de Tecnologia da Informação é parte integrante da Governança Corporativa da ALECE, definida em seu Planejamento Estratégico ALECE 2030. § 2º A governança de TI corresponde a um ciclo permanente de avaliação, direção e monitoramento da gestão e do uso da TI. § 3º Para fins deste ato, adotam-se os seguintes conceitos: I - Acordo de Nível de Serviço: acordo entre a unidade responsável pelo provimento e a Unidade Gestora de Solução de TI, no qual se estabelecem metas de qualidade e de desempenho para a solução de TI, considerando-se as necessidades do negócio, o impacto das soluções para ALECE, o custo e a capacidade de alocação de recursos para o provimento da solução; II - Governança de TI: conjunto de diretrizes, estruturas organizacionais, processos e mecanismos de controle que visam assegurar que as decisões e ações relativas à gestão e ao uso da TI mantenham-se alinhadas às necessidades institucionais e contribuam para o cumprimento da missão e o alcance das metas organizacionais, promovendo transparência, alinhamento, mensuração de desempenho, otimização de benefícios, de recursos e mitigação de riscos; III - Plano Diretor de TI – PDTI: instrumento que permite nortear e acompanhar a atuação da TI, definindo as estratégias e o plano de ação para implementá-las em um determinado período; IV - Política de Segurança da Informação: documento formal que orienta e estabelece as diretrizes organizacionais para a proteção dos ativos de informação e a gestão da segurança da informação; V - Projeto de TI: projeto cujo escopo envolva desenvolvimento ou aquisição de TI;