DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXI Nº 216-A Brasília - DF, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082023111400001 1 Sumário Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Mulheres........................................................................................................... 1 ..................................... Esta edição é composta de 1 página .................................... ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL SE/MAPA Nº 5/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe conferem os art. 12 e 487 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e, tendo em vista o disposto na Portaria conjunta MGI/MAPA nº 35, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 04 de outubro de 2023, na Portaria conjunta nº 36, de 05 de outubro de 2023, publicada em 09 de outubro de 2023, e nas alíneas "f" e "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003; e art. 11 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 1, de 10 de janeiro de 2019 e Medida Provisória nº 1.186 de 11 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º. Retificar o Anexo II do Edital SE/MAPA nº 5, de 1º de novembro de 2023, alterando os requisitos do posto de trabalho de Técnico de Laboratório, que passam a vigorar com a seguinte redação: ONDE SE LÊ: . Postos de Trabalho Escolaridade e Requisitos . Técnico de laboratório Ensino Médio Completo e Curso técnico em Biotecnologia, Análises Clínicas, Farmácia, Laboratório de Ciências da Natureza ou Agropecuária. Disponibilidade para realização de plantões programados e emergenciais e trabalho em horários extraordinários. LEIA-SE: . Postos de trabalho Escolaridade e Requisitos . Técnico de laboratório Ensino Médio Completo e Curso técnico em Biotecnologia, Análises Clínicas, Farmácia, Laboratório de Ciências da Natureza ou Agropecuária e, caso o registro no Conselho Profissional seja de natureza obrigatória, o(a) candidato(a) deverá apresentar o respectivo documento no momento da contratação. Disponibilidade para realização de plantões programados e emergenciais e trabalho em horários extraordinários. Art. 2º Os demais itens do Edital SE/MAPA nº 5, de 1º de novembro de 2023 permanecem inalterados. IRAJÁ LACERDA Ministério das Mulheres SECRETARIA NACIONAL DE AUTONOMIA ECONÔMICA AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 O Ministério das Mulheres, no uso das competências delimitadas no Decreto 11.351 de 1º de janeiro de 2023, resolve alterar, nos seguintes termos, o Edital de Chamamento Público - nº 02/2023, visando a seleção de projetos voltados à ESTRUTURAÇÃO DE LAVANDERIAS PÚBLICAS, COM ATIVIDADES FORMATIVAS NAS TEMÁTICAS DE ECONOMIA FEMINISTA E DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO, publicado no Diário Oficial da União nº 207, de 31 de outubro de 2023, seção 3, página 157, o período para apresentação de propostas será até às 23h59 do dia 20 de novembro de 2023, 20 (vinte) dias corridos após publicação deste edital. O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial do Ministério das Mulheres (https://www.gov.br/mulheres/pt-br), e na Plataforma TransfereGov.br (https://www.gov.br/transferegov/pt-br). APARECIDA GONÇALVES Ministra de Estado das Mulheres