DOEAM 13/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 3 Tiago Corrêa / UGPE O Governo do Amazonas repassou para a Prefeitura de Manaus, no dia 30 de outubro, a quinta parcela do convênio que permite a manutenção do Passe Livre Estu- dantil. No valor de R$ 20 milhões, o repasse fei- to pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), faz parte do convênio assinado em janeiro de 2023, que garante a gratuidade da passagem de ônibus aos estudantes das esco- las públicas da capital.
De acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, ao todo, R$ 100 mi- lhões já foram repassados em 2023 com esse fim, restando apenas a última par- cela de R$ 20 milhões, que deve ser paga até o fim do ano, completando os R$ 120 milhões da parte que cabe ao Estado no convênio firmado. O Passe Livre beneficia cerca de 170 mil alunos.
Conforme explica Marcellus Campêlo, o convênio do Passe Livre integra o Progra- ma de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Ma- naus. Foi assinado, pela primeira vez, em dezembro de 2021, e renovado em 2023, pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Manaus. “O Passe Livre possibilita que os alu- nos da rede pública estadual e municipal possam se deslocar, diariamente, até suas escolas, sem custos com transporte, o que ajuda a promover a igualdade de acesso à educação e combater a evasão escolar”, destaca Marcellus Campêlo. Desde que passou a vigorar o Passe Li- vre Estudantil, o Governo já repassou ao município R$ 218,2 milhões, conforme balanço da UGPE. Foram repassados R$ 118,2 milhões no ano passado, com con- trapartida municipal de R$ 36 milhões. Para este ano, serão R$ 120 milhões do Es- tado e contrapartida de R$ 36 milhões do Município.

Benefício aos estudantes O Passe Livre garante a gratuidade a es- tudantes da rede municipal e estadual de ensino que moram a mais de um quilôme- tro da escola, com um limite de 44 passa- gens mensais.
Caso a distância entre a casa e a escola seja menor que um quilômetro, é garanti- do o direito à meia-passagem estudantil. Mais informações sobre o programa po- dem ser consultadas no site https://estu- dantes.manaus.am.gov.br. Governo repassa à Prefeitura nova parcela dos recursos para manutenção do Passe Livre O convênio garante a gratuidade do transporte público para cerca de 170 mil alunos das redes municipal e estadual de ensino O repasse de R$ 20 milhões feito pela UGPE, órgão vinculado à Sedurb, faz parte do convênio assinado em janeiro de 2023 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO