DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111600096 96 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO I DESCRIÇÃO DOS CARGOS E PRÉ-REQUISITOS PARA INVESTIDURA ASSISTENTE SOCIAL Nível de Classificação: E Nível de Capacitação: I Padrão de Vencimento: 01 DESCRIÇÃO: Planejar e executar atividades que visem assegurar o processo de melhoria da qualidade de vida, bem como buscar garantir o atendimento das necessidades básicas das classes populares e dos segmentos sociais mais vulneráveis às crises sócioeconômicas. ATIVIDADES: Identificar e conhecer a realidade do meio ambiente em que vai atuar. Escolher e adaptar o instrumental de investigação à ação profissional. Analisar e interpretar os dados obtidos na investigação social realizada. Propor alternativas de ação na área social. Relacionar e conhecer a rede de recursos sociais existentes na região. Desenvolver pesquisas científicas próprias da área. Propor medidas para reformulação de políticas sociais vigentes e/ou apresentar e fundamentar a definição de novas políticas sociais. Elaborar os planos, programas, projetos e atividades de trabalho, objetivando a intervenção a partir dos elementos levantados. Proceder ao estudo individualizado, utilizando instrumentos e técnicas próprias do serviço social, buscando a participação de indivíduos e grupos na definição de alternativas para o problema identificado. Prestar serviços técnico-administrativos, assistenciais e promocionais a entidades individuais e segmentos populacionais. Interpretar de forma diagnóstica, a problemática social e membros de outras áreas profissionais, visando otimizar a utilização do recurso social e evitar a acomodação da clientela, a fim de adequar o equacionamento da ação profissional. Trabalhar socialmente as relações interpessoais, familiares, vicinais e comunitária. Proceder à cooperação técnica mediante assessoramento, consultoria, supervisão e orientação que implicam na mobilização, acompanhamento e articulação de recursos sociais e proposição de novas medidas de ação. Emitir parecer técnico que envolva a utilização ou não do dinheiro público, do equipamento social e do atendimento a direitos sociais adquiridos. Apreciar solicitações de estágios de alunos de Serviço Social, supervisionando a sua realização. Orientar a execução de propostas de prestação de serviços a nível da Instituição. Identificar e analisar as prioridades sociais na viabilização da política social. Realizar e participar de entrevistas, reuniões e seminários com grupos da população para discussão da problemática social, visando a execução de ações de interesse da comunidade. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade. ESCOLARIDADE: Curso superior em Serviço Social. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no Conselho competente. Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993 dispõe sobre a profissão de Assistente Social. ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA 1. ASSISTENTE SOCIAL 1.1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO a) Capitalismo Contemporâneo, Trabalho e Serviço Social b)Fundamentos sócio-históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social no Brasil c) As dimensões constitutivas do trabalho profissional: ético-política, teórico- metodológica e técnico-operativa; d) Instrumentalidade e Serviço Social; e) O Projeto ético político do Serviço Social brasileiro; f) Supervisão de estágio em Serviço Social; g) Ética e Serviço Social; h) Estado, política social e Serviço Social; i) Universidade brasileira, política de educação e Serviço Social; j) Legislação específica do Serviço Social. 1.2. SUGESTÃO DE BIBLIOGRAFIA ABRAMIDES, Maria Beatriz Costa. O Projeto ético político do serviço social brasileiro: ruptura com com o conservadorismo. São Paulo, Cortez 2019. ANTUNES, Ricardo. Os Sentidos do Trabalho: Ensaios sobre a afirmação e a negação do trabalho. cap. I-IV. 1.Ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 1999. BARROCO, Maria Lúcia. Ética: fundamentos sócio-históricos. São Paulo Cortez, 2008. Biblioteca Básica do Serviço Social. BARROCO, Maria Lúcia. Brites Maria Cristina. Serviço Social e ética profissional: fundamentos e intervenções críticas. São Paulo: Cortez, 2023. (Biblioteca Básica do Serviço Social) BEHRING, Elaine e BOSCHETTI, Ivanete. Política Social - fundamentos e história. - 9 ed. - Cap. II-V. São Paulo: Cortez, 2011 (Biblioteca básica de Serviço Social). BEHRING, Elaine. Acumulação Capitalista, fundo público e Política Social. In: BOSCHETTI, Ivanete et al. (Orgs.) Política Social no Capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2008. CFESS/ABEPSS. Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009. FORTI, Valeria; GUERRA, Yolanda. A Supervisão de Estágio em Serviço Social: aprendizados, processos e desafios. (parte 1 [p.11-78]) - Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. FORTI, Valeria; GUERRA, Yolanda. A Supervisão de Estágio em Serviço Social: aprendizados, processos e desafios. (parte 3 [p.193-266]) - Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. GUERRA, Yolanda. Direitos Sociais e Sociedade de Classes: o Discurso do Direito a Ter Direitos. In: FORTI, Valéria e GUERRA, Yolanda. (Orgs.) Ética e Direitos: Ensaios Críticos. 3.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. GUERRA, Yolanda. O estágio supervisionado como espaço de síntese da unidade dialética entre teoria e prática: o perfil do profissional em disputa. In: A Supervisão de Estágio em Serviço Social: aprendizados, processos e desafios. - Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. GUERRA Yolanda, LEWGOY, Alzira Maria Batista; MOLJO Carina Berta, SERPA Moema e SILVA José Fernando Siqueira Serviço Social e seus fundamentos: conhecimento e crítica. 2.ed. Campinas, Papel Social 2018. GUERRA, Yolanda, FORTI Valéria, (org). PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL: CONTRIBUIÇÕES À SUA CRÍTICA - Campinas, 2.ed. Papel Social 2022. IAMAMOTO, Marilda Villela e CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: Esboço de uma interpretação histórico-metodológica. Parte I. 21.ed. São Paulo: Cortez, 2007. IAMAMOTO, Marilda. Estado, classes trabalhadoras e política social no Brasil. In: BOSCHETTI, Ivanete et al. (Orgs.) Política Social no Capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2008. ------------------------. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. Parte II. 20. ed. São Paulo: Cortez, 2011. ------------------------. Serviço Social em Tempo de Capital Fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2014. HORST H M Cláudio, FREIRE, M Talita (Orgs). A dimensão Técnico-Operativa no Trabalho de Assistentes Sociais. Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2023 LEWGOY, Alzira e Silveira, Esalba. A entrevista nos processos de trabalho do assistente social. Revista Textos e Contextos, Porto Alegre, v.6.n.2 p 233-251. Jul. dez. 2007. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/fo/ojs/index.php/fass/article/view/2315 LEWGOY, Alzira. A política de educação superior e a formação Profissional em Serviço Social: reflexões para o debate. In: Revista Argumentum, v. 3, n.2, p. 284-299. Vitória: Editora UFES, 2011. Disponível em: http://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/1613 MARCONSIN, Cleier. Documentação em Serviço Social: Debatendo a Concepção Burocrática e Rotineira. In: FORTI, Valéria e GUERRA, Yolanda. (Orgs.) Serviço Social: Temas Textos e Contextos. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. MOTA, Ana Elizabete. Questão Social e Serviço Social: um debate necessário. In: MOTA, Ana Elizabete. (Org.) O Mito da Assistência Social: ensaios sobre Estado, política e sociedade. 4.ed. São Paulo: Cortez, 2010. NETTO, José Paulo. A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social. In: MOTA, Ana Elizabete; BRAVO, et al. (Orgs.) Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. 4.ed. São Paulo: Cortez, 2009. Disponível em: http://www.ssrede.pro.br/wp- content/uploads/2017/07/projeto_etico_politico-j-p-netto_.pdf ------------------------. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. cap I. 7. Ed. São Paulo: Cortez, 2009. ------------------------ Ditadura e Serviço Social: Uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. cap. II. 16.ed. São Paulo: Cortez, 2011 SANTOS, Cláudia M.; BACKX, Sheila; GUERRA, Yolanda. A dimensão técnico- operativa do Serviço Social: desafios contemporâneos. - 3. ed. - São Paulo: Cortez, 2017. SANTOS, Cláudia Mônica. Na prática a Teoria é Outra? Rio de Janeiro: Lumem Júris, 2010. SILVA, Maria Liduína de O. Serviço Social no Brasil: histórias de resistências e de ruptura com o conservadorismo. São Paulo: Cortez, 2016. YAZBEK, Maria Carmelita. Estado e políticas sociais. Revista Praia Vermelha- Estudos de Política e Teoria Social. Universidade Federal do Rio de Janeiro, v. 18, n.1, 2008. Disponível em: http://files.adrianonascimento.webnode.com.br/200000175- 4316b440ff/Yazbek%2C%20Maria%20Carmelita.%20Estado%20e%20pol%C3%ADticas% 20sociais.pdf BRASIL, Presidência da República. Lei de regulamentação da profissão de assistente social, n.8.662 de 7 de junho de 1993. CFESS (Conselho Federal de Serviço Social). Código de Ética Profissional do Assistente Social, 1993. BRASIL, Presidência da República. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social). Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social de 1996. Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. ABEPSS, 2010. CFESS (Conselho Federal de Serviço Social). Resolução nº 533, de 29 de setembro de 2008. Regulamenta a supervisão direta de estágio em Serviço Social. BRASIL, Presidência da República. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. DEMETRIUS DAVID DA SILVA EDITAL Nº 7, 10 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO O Reitor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 29/03/2019, na Instrução Normativa nº 2, de 27/08/2019, publicada no DOU de 30/08/2019, do Ministério da Economia, no Decreto nº 7.232, de 19/07/2010, publicado no DOU de 20/07/2010, e na Portaria Interministerial nº 316, de 09/10/2017, publicada no DOU de 19/10/2017, torna pública a realização de concurso público, regido por este Edital, destinado ao provimento de cargos da carreira técnico- administrativa desta Universidade, conforme consta no Quadro I, de acordo com as Leis nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU de 13/01/2005, e demais regulamentações pertinentes. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público para provimento de cargos técnico-administrativos de que trata este Edital será realizado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFV. 1.2 Os cargos e o número de vagas oferecidos estão especificados no Quadro I a seguir: QUADRO I - Distribuição das Vagas . Nível de Classificação Cargo Número de vagas . Campus Viçosa Campus Rio Paranaíba . E Médico/Cirurgia Pediátrica 1 - . Médico/Clínica Médica - 1 . Médico/Oftalmologia 1 - . Médico/Pediatria 1 - . Médico/Psiquiatria 1 - . Total de Vagas 4 1 1.3 A descrição das atribuições dos cargos e os pré-requisitos básicos para investidura estão relacionados no Anexo I deste Edital. Os conteúdos programáticos das provas, bem como as respectivas referências bibliográficas, estão relacionados no Anexo II deste Edital. 1.4 Regime jurídico: Estatutário, previsto na Lei nº 8.112/1990 e demais regulamentações pertinentes. 1.5 Regime de trabalho: 20 (vinte) horas semanais, estabelecidas no artigo 19 da Lei nº 8.112/1990, alterado pelo artigo 22 da Lei nº 8.270/1991. 1.6 A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno ou em regime de plantão, nos termos da lei, de acordo com a especificidade do cargo e as necessidades da Instituição. 1.7 A lotação dos aprovados será nos Campi da Universidade Federal de Viçosa, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração. 1.8 A remuneração é a equivalente ao vencimento básico do respectivo cargo: a) ) Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I e Padrão de Vencimento 01 - R$ 4.556,92 1.8.1 O valor acima será acrescido dos auxílios alimentação, saúde e transporte, e demais benefícios, nos termos da legislação vigente. 1.9 No caso do surgimento de vagas na UFV para os cargos do Quadro I, durante a vigência do concurso público regido por este Edital, observar-se-á a reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no §2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, na alínea "c" do inciso III do artigo 2º da Lei nº 7.853/1989, e no Decreto nº 9.508/2018; e para candidatos negros, conforme determina a Lei nº 12.990/2014. 1.9.1 Respeitando-se os critérios de alternância e proporcionalidade, na hipótese de surgirem mais vagas de cargo abrangido por este Edital no Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos da Universidade Federal de Viçosa, 60% (sessenta por cento) das vagas serão destinadas aos candidatos da ampla concorrência, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência e 20% (vinte por cento) aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme exemplifica o Quadro II, a seguir: QUADRO II . Ordem de Classificação Ordem de Nomeação Tipo de vaga . 1º colocado na classificação geral do concurso público. 1º Vaga de ampla concorrência. . 2º colocado na classificação geral do concurso público. 2º Vaga de ampla concorrência. . 1º colocado entre os classificados para 20% das vagas reservadas para candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos. 3º Vaga reservada para candidato que se autodeclarou preto ou pardo. . 1º colocado entre os classificados para 20% de vagas reservadas para pessoas com deficiência. 4º Vaga reservada para pessoa com deficiência. . 3º colocado na classificação geral do concurso público. 5º Vaga de ampla concorrência. . 4º colocado na classificação geral do concurso público. 6º Vaga de ampla concorrência. . 5º colocado na classificação geral do concurso público. 7º Vaga de ampla concorrência.