DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data, horário e local da realização do leilão: Sessões serão realizadas da seguinte forma: Veículos localizados nos pátios de Palmeiras do Tocantins e Aguiarnópolis: 18 de dezembro de 2023, às 09 horas, horário oficial de Brasília/DF; Veículos localizados no pátio de Guaraí: 19 de dezembro de 2023, às 09 horas, horário oficial de Brasília/DF; Veículos localizados no pátio de Paraíso do Tocantins: 20 de dezembro de 2023, às 09 horas, horário oficial de Brasília/DF; Veículos localizados no pátio de Gurupi: 21 de dezembro de 2023, às 09 horas, horário oficial de Brasília/DF, na modalidade eletrônica (internet) pelo site https://www.norteleiloes.com.br/. Os interessados poderão examinar os lotes no período de 11 a 15 de dezembro de 2023 (dias úteis), nos pátios de das Unidades Operacionais de Palmeiras, Guaraí, Paraíso e Gurupi e Pátios da SANCAR, conforme edital. A íntegra do Edital com seu anexo poderá ser obtido no site do DPRF - https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/tocantins e no site https://www.norteleiloes.com.br/. ROBSON FONTENELLE DA SILVA Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilão da SPRF-TO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2023 - UASG 200139 Número do Contrato: 07/2022. Nº Processo: 08674.000292/2022-83. Pregão nº 06/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- T O. Contratado: 35.541.496/0001-95 - GSB SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a inclusão da DEL/UOP Araguaína (Prédio principal -700,00 m²- e cobertura de fiscalização -450,00 m²- total: 1.150 m²), sem acréscimo de valor contratual. Vigência: 26/07/2023 a 25/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 190.610,87. Data de Assinatura do TA: 13/11/2023. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200109 Número do Contrato: 43/2021. Nº Processo: 08650.024113/2020-18. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 11.508.825/0001-38 - RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: A supressão de 9% (nove por cento) sobre o item 1, reduzindo de 19.900 assinaturas para 18.109, e de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o item 2, reduzindo de 3.550 assinaturas para 2.663, o que representa um redução percentual de aproximadamente 12,37%, sobre o valor inicial atualizado do contrato.. Vigência: 27/10/2023 a 08/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.532.711,92. Data de Assinatura: 27/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Indeferimento /Não Conhecimento/ Deferimento de Recurso de Multa Em 1ª INSTÂNCIA JARI/MG - PRF Nº 477583-A/2023 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.094238/2021-28, ADRIANA ARRUDA SILVA, T505037696; 08656.125741/2019-18, AGNALDO LOURENÇO DE OLIVEIRA, R393905292; 08656.126662/2019-24, AGNALDO LOURENÇO DE OLIVEIRA , R396263011; 08656.009796/2021-04, AGNALDO PEREIRA DA SILVA, T488060407; 08656.099451/2021-26, ALEX SANTOS PEREIRA, T485581647; 08656.100286/2021-62, ALEXANDRE TORQUETE GONCALVES DA SILVA, R522668232; 08659.056536/2021-90, ALEXANDRE YAMAGUHI ACOSTA, T510492807; 08656.090159/2020-67, ALEXSANDRA DE SOUZA RESENDE, T479824894; 08656.036487/2019-84, ALLAN JUNIO DE OLIVEIRA, T166887188; 08656.034236/2021-80, ALTAIR FRANCISCO FERREIRA, T490429637; 08656.015593/2019-24, AMBROSIO DE OLIVEIRA, E256762527; 08656.093181/2021-40, ANA MARIA DOS REIS, T504244717; 08656.093183/2021-39, ANA MARIA DOS REIS, T504244728; 08656.093182/2021-94, ANA MARIA DOS REIS, T504244736; 08656.093184/2021-83, ANA MARIA DOS REIS, T504244744; 08656.097399/2021-73, ANDERSON MAGELA DE MELO, T504474022; 08656.025262/2021-17, ANDRE ROCHA DE OLIVEIRA, T499885783; 08656.025261/2021-72, ANDRE ROCHA DE OLIVEIRA, T499885791; 08656.089043/2020-85, ANTONIO AMARAL DE ANDRADE, E260472751; 08656.096020/2021-16, ANTONIO GREGORIO DE OLIVEIRA, T521554748; 08656.005228/2021-26, ANTONIO SOARES DA MOTTA, T463190661; 08657.164316/2019-34, BERNARDO MARINHO DE O MARCHIORI DO VALE, T192584207; 08656.096237/2021-18, BRADESCO LEASING SA ARREND MERCA, R509889197; 08656.092807/2021-09, BRIAN ALMEIDA PEREIRA CORREA, T507324838; 08657.032738/2020-85, BRUNO F SOUZA, B163979561; 08656.084602/2021-41, BRUNO FERREIRA FREITAS, T522987524; 08656.100064/2020-69, BRUNO MODESTO DE MACEDO, T488217277; 08656.093130/2021-18, CARLOS AUGUSTO DA SILVA, T507181417; 08656.014767/2019-31, CARLOS ZANATELI, E255654928; 08656.094921/2021-65, CARMO DOMINGOS BARBOSA, T507027108; 08656.021873/2021-96, CESIO CAETANO DE ANDRADE, T487454626; 08656.104931/2021-16, CLAUDIA CRISTINA MORAIS STARLING, R509904537; 08656.124571/2019-54, CLECIANO GOMES DOS SANTOS PORTO, T138390495; 08656.099602/2021-46, CONSTRUTORA MACHADO LTDA, T505362783; 08656.125754/2019-97, CORNRLIO FERNANDES CORREA, T136746446; 08656.093129/2021-93, CRISTIANO GERMANO SOARES, T508854024; 08656.052260/2020-10, DANIEL SOARES FERREIRA, E260408514; 08656.052259/2020-95, DANIEL SOARES FERREIRA, E260408537; 08656.053467/2020-10, DANIELA FLORENTINO TEIXEIRA, T467202648; 08656.011158/2021-45, DARCI MARQUES DA SILVA, T484599348; 08656.032876/2019-31, DERMEVAL SILVA NETO, E256721513; 08656.103014/2021-14, DIANA RODRIGUES DOS SANTOS, R512883378; 08656.026196/2021-01, DIONATAN OLIVEIRA NOGUEIRA, R505831104; 08656.103435/2020-64, EDIVALDO ALVES DOS REIS, R488365015; 08656.099770/2021-31, EDNEA VITAL DOS REIS RESENDE, T514947446; 08656.096046/2021-56, ELISEU LOURENCO DA COSTA, R514336218; 08656.062729/2021-18, ENIO CANDIDO FAGUNDES, T510006287; 08656.094768/2021- 76, ERNANE FRANCA AZEREDO, T504681842; 08656.094769/2021-11, ERNANE FRANCA AZEREDO, T504681857; 08659.021848/2019-68, EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, R343289695; 08656.104555/2021-60, EULER DE OLIVEIRA ANTUNES, R513841407; 08656.100406/2021-21, EUNICE RESENDE MAIA, T206239742; 08656.099507/2021-42, EVANDRO MARCIO DOMINGUES, T515574527; 08656.099510/2021-66, EVANDRO MARCIO DOMINGUES, T515967467; 08656.099504/2021-17, EVANDRO MARCIO DOMINGUES, T515967475; 08656.099493/2021-67, EVANDRO MARCIO DOMINGUES, T515967483; 08656.105883/2021-83, EVERTON WELLINGTON RESENDE, T512363347; 08656.105881/2021-94, EVERTON WELLINGTON RESENDE, T512363358; 08656.105880/2021-40, EVERTON WELLINGTON RESENDE, T512372187; 08656.041639/2019-61, EZIO MOREIRA CHAVES, B150440747; 08656.093146/2021-21, FABIANO APARECIDO DA SILVA, T503135097; 08656.093145/2021-86, FABIANO APARECIDO DA SILVA, T503776645; 08656.093144/2021-31, FABIANO APARECIDO DA SILVA, T503776653; 08656.092422/2021-33, FABIANO JUNIO ROQUE DE SOUZA, T500056161; 08656.099456/2021-59, FABIO LUIZ DE SOUZA, R516884007; 08656.092759/2021-41, FAULO ELIDIO ROSA, T500796831; 08656.092758/2021-04,