DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TERMINUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.131031/2023-87 AI 22.597.642-1 . TERMINUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.131033/2023-76 AI 22.597.644-7 . TRANSROCHA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA 14152.099458/2023-83 AI 22.566.069-5 . TRANSROCHA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA 14185.014282/2023-11 ND 20.275.699-8 . ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E C 14185.024712/2023-11 ND 20.287.905-4 . ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTAC 14152.174193/2023-18 AI 22.640.804-3 . ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTAC 14152.174194/2023-54 AI 22.640.805-1 . ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTAC 14152.174195/2023-07 AI 22.640.806-0 . ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTAC 14152.174196/2023-43 AI 22.640.807-8 . ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTAC 14152.174197/2023-98 AI 22.640.808-6 . ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTAC 14152.174198/2023-32 AI 22.640.809-4 . ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTAC 14152.174199/2023-87 AI 22.640.810-8 . UNIESP S.A 14152.123286/2021-12 AI 22.153.120-3 . UNIESP S.A 14152.123288/2021-01 AI 22.153.122-0 . UNIESP S.A 14152.123289/2021-48 AI 22.153.123-8 . UNIESP S.A 14152.123293/2021-14 AI 22.153.127-1 . UNIESP S.A 14152.123296/2021-40 AI 22.153.130-1 . UNIESP S.A 14152.123783/2021-11 AI 22.153.617-5 . UNIESP S.A 14152.123787/2021-91 AI 22.153.621-3 . UNIESP S.A 14152.123794/2021-92 AI 22.153.628-1 . UNIESP S.A 14152.125031/2021-86 AI 22.154.865-3 . UNIESP S.A 14152.125148/2021-60 AI 22.154.982-0 . VALE VERDE S/A INDUSTRIA E COMERCIO 14152.090216/2023-24 AI 22.556.827-6 . VALE VERDE S/A INDUSTRIA E COMERCIO 14152.090220/2023-92 AI 22.556.831-4 . VALE VERDE S/A INDUSTRIA E COMERCIO 14152.090223/2023-26 AI 22.556.834-9 . VALE VERDE S/A INDUSTRIA E COMERCIO 14185.012812/2023-96 ND 20.274.055-2 . VITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE VINILICOS - EIRELI 14185.019170/2021-94 ND 20.206.129-9 . . Em 14 de Novembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PAQAVX A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A OHMS - CONSTRUCOES ELETRICAS E CIVIS LTDA 14152.069139/2023-43 AI 22.535.750-0 . A. A. BRANDO CALCADOS LTDA 14185.024091/2023-67 ND 20.287.178-9 . ACADEMIA K2 SPA PERSONAL LTDA 14185.011198/2021-83 ND 20.198.041-0 . ANDRE BEARZOTTI PIRES 14185.000398/2023-72 ND 20.259.509-9 . AS BRASIL CONSTRUCOES CIVIL LTDA 14185.023905/2023-46 ND 20.286.955-5 . AUTO POSTO MEGA LIDER LTDA 14152.025340/2022-38 AI 22.280.397-5 . B.L.CONSTRUCOES LTDA 14152.165025/2023-23 AI 22.631.636-0 . B.L.CONSTRUCOES LTDA 14152.168450/2023-74 AI 22.635.061-4 . BLOCOSUL BLOCOS DE CONCRETO SUMARE LTDA 14185.022960/2023-19 ND 20.285.821-9 . BRASIL CASAS DE MADEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14152.070097/2023-93 AI 22.536.708-4 . BRASIL CASAS DE MADEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14152.070098/2023-38 AI 22.536.709-2 . BRASIL CASAS DE MADEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14152.070099/2023-82 AI 22.536.710-6 . BRASIL CASAS DE MADEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14152.070100/2023-79 AI 22.536.711-4 . BRASIL CASAS DE MADEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14152.070101/2023-13 AI 22.536.712-2 . BRASIL CASAS DE MADEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14152.070102/2023-68 AI 22.536.713-1 . BRASIL CASAS DE MADEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14152.070103/2023-11 AI 22.536.714-9 . BRASIL CASAS DE MADEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14152.070104/2023-57 AI 22.536.715-7 . BRASIL CASAS DE MADEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14152.070105/2023-00 AI 22.536.716-5 . BRASIL CASAS DE MADEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 14152.110058/2023-36 AI 22.576.669-8 . BVM MOVEIS LTDA. 14152.169386/2023-49 AI 22.635.997-2 . BVM MOVEIS LTDA. 14152.169387/2023-93 AI 22.635.998-1 . BVM MOVEIS LTDA. 14152.169388/2023-38 AI 22.635.999-9 . BVM MOVEIS LTDA. 14185.023982/2023-04 ND 20.287.063-4 . BY BUS TRANSPORTES LTDA 14152.197058/2022-51 AI 22.452.100-4 . BY BUS TRANSPORTES LTDA 14152.197059/2022-04 AI 22.452.101-2 . BY BUS TRANSPORTES LTDA 14152.197060/2022-21 AI 22.452.102-1 . BY BUS TRANSPORTES LTDA 14152.197061/2022-75 AI 22.452.103-9 . BY BUS TRANSPORTES LTDA 14152.197062/2022-10 AI 22.452.104-7 . BY BUS TRANSPORTES LTDA 14152.197063/2022-64 AI 22.452.105-5 . CAJURU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.190727/2021-83 AI 22.220.067-7 . CARDOSO & RIOS CONSTRUTORA LTDA 14152.069121/2023-41 AI 22.535.732-1 . CASA DE REPOUSO VIVER HM LTDA 14152.068377/2023-31 AI 22.534.988-4 . CASA DE REPOUSO VIVER HM LTDA 14152.082948/2023-41 AI 22.549.559-7 . CASCATA PRESTACAO DE SERVICOS MECANICOS EIRELI 14185.011269/2022-29 ND 20.236.953-6 . CATATAU REFORMA DE TANQUES LTDA 14185.020137/2021-15 ND 20.207.115-4 . CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA 14152.170369/2023-54 AI 22.636.980-3 . CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA 14152.170374/2023-67 AI 22.636.985-4 . CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA 14152.170377/2023-09 AI 22.636.988-9 . CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA 14152.170379/2023-90 AI 22.636.990-1 . CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA 14185.024153/2023-31 ND 20.287.244-1 . CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALTERNATIVA DE PIRACIC 14152.021603/2021-59 AI 22.053.349-1 . CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALTERNATIVA DE PIRACIC 14152.021606/2021-92 AI 22.053.352-1 . CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALTERNATIVA DE PIRACIC 14152.021607/2021-37 AI 22.053.353-9 . CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALTERNATIVA DE PIRACIC 14152.021608/2021-81 AI 22.053.354-7 . CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALTERNATIVA DE PIRACIC 14152.021609/2021-26 AI 22.053.355-5 . CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALTERNATIVA DE PIRACIC 14152.021610/2021-51 AI 22.053.356-3 . CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALTERNATIVA DE PIRACIC 14152.021611/2021-03 AI 22.053.357-1 . CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALTERNATIVA DE PIRACIC 14152.021612/2021-40 AI 22.053.358-0 . CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALTERNATIVA DE PIRACIC 14185.003641/2021-42 ND 20.190.544-2