DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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T G RODRIGUES EDUCACAO INFANTIL 14152.086527/2021-27 AI 22.116.833-8 . T G RODRIGUES EDUCACAO INFANTIL 14152.086528/2021-71 AI 22.116.834-6 . T G RODRIGUES EDUCACAO INFANTIL 14152.086529/2021-16 AI 22.116.835-4 . T G RODRIGUES EDUCACAO INFANTIL 14152.086530/2021-41 AI 22.116.836-2 . T G RODRIGUES EDUCACAO INFANTIL 14185.014472/2021-76 ND 20.201.378-2 . TALITA BUENO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LT 14185.023205/2023-51 ND 20.286.134-1 . TALITA BUENO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.163237/2023-76 AI 22.629.848-5 . TALITA BUENO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.163238/2023-11 AI 22.629.849-3 . TARGET MAIS AGENCIA DE MARKETING DIGITAL LTDA 14185.000527/2023-22 ND 20.259.680-0 . THIZZYS CONFEITARIA LTDA 14185.024417/2023-56 ND 20.287.561-0 . TRAILERBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.035828/2021-13 ND 20.223.233-6 . TRANSV MANUTENCAO EM ELEVADORES LTDA 14185.000645/2023-31 ND 20.259.818-7 . UNILAB - UNIAO DE LABORATORIO EIRELI 14152.002707/2022-45 AI 22.257.810-6 . UNITEC SERVICO A SAUDE DE MARILIA LTDA 14185.023634/2023-29 ND 20.286.631-9 . URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI 14185.001487/2022-55 ND 20.226.764-4 . VENANCIO & SANTOS INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA 14185.024496/2023-03 ND 20.287.645-4 . VERONICA MAJARAO JANCANTI 14152.069169/2023-50 AI 22.535.780-1 . VIDONE ARTEFATOS DE COURO LTDA 14152.164935/2023-99 AI 22.631.546-1 . VIDONE ARTEFATOS DE COURO LTDA 14152.164937/2023-88 AI 22.631.548-7 . VIDONE ARTEFATOS DE COURO LTDA 14185.023321/2023-71 ND 20.286.275-5 . VIGIARA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA 14152.067145/2021-02 AI 22.097.514-1 . VIGIARA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA 14152.067164/2021-21 AI 22.097.533-7 . VIGIARA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA 14152.067165/2021-75 AI 22.097.534-5 . VIGIARA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA 14185.010567/2021-11 ND 20.197.396-1 . VOLARE VENTILADORES E LUMINARIAS - EIRELI 14185.000235/2022-17 ND 20.225.495-0 . WRAYNER WILLY HUAYNOCA TARQUI 14152.074506/2022-40 AI 22.329.563-9 . WRAYNER WILLY HUAYNOCA TARQUI 14152.074511/2022-52 AI 22.329.568-0 . ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA. 14185.002672/2022-67 ND 20.227.975-8 Em 14 de Novembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO 8FAPW6 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . 3K FUNDICAO INDUSTRIAL LTDA 14152.050408/2022-17 AI 22.305.465-8 1.388,05 . 3K FUNDICAO INDUSTRIAL LTDA 14152.050415/2022-19 AI 22.305.472-1 1.614,36 . 3K FUNDICAO INDUSTRIAL LTDA 14152.050416/2022-63 AI 22.305.473-9 1.467,60 . 3K FUNDICAO INDUSTRIAL LTDA 14152.050417/2022-16 AI 22.305.474-7 1.027,32 . 3K FUNDICAO INDUSTRIAL LTDA 14152.050423/2022-65 AI 22.305.480-1 1.770,28 . 3K FUNDICAO INDUSTRIAL LTDA 14152.050427/2022-43 AI 22.305.484-4 9.166,20 . 3K FUNDICAO INDUSTRIAL LTDA 14185.009238/2022-16 ND 20.234.802-4 84.222,86 . 3W VIRTUAL LTDA 14185.004885/2023-12 ND 20.264.896-6 12.228,42 . 7 EVEN BOOKS LTDA 14185.023926/2022-81 ND 20.250.517-1 47.653,98 . ALFACON - CONSTRUCOES LTDA 14152.168798/2021-08 AI 22.198.143-8 2.041,25 . ANDERSON NOGUEIRA BENITE 14152.200653/2021-09 AI 22.229.960-6 1.388,05 . ANDERSON NOGUEIRA BENITE 14152.200654/2021-45 AI 22.229.961-4 2.641,68 . ANDERSON NOGUEIRA BENITE 14152.200655/2021-90 AI 22.229.962-2 678,74 . ANDERSON NOGUEIRA BENITE 14152.200656/2021-34 AI 22.229.963-1 1.761,12 . ANDERSON NOGUEIRA BENITE 14152.200657/2021-89 AI 22.229.964-9 1.907,88 . ANDERSON NOGUEIRA BENITE 14152.200658/2021-23 AI 22.229.965-7 11.401,86 . ANDERSON NOGUEIRA BENITE 14185.034197/2021-15 ND 20.221.557-1 79.283,83 . ARGOS OUTSOURCING SOLUTIONS LTDA 14152.126315/2023-51 AI 22.592.926-1 1.388,05 . ARGOS OUTSOURCING SOLUTIONS LTDA 14152.126316/2023-04 AI 22.592.927-9 1.614,36 . ARGOS OUTSOURCING SOLUTIONS LTDA 14152.126317/2023-41 AI 22.592.928-7 733,80 . ARGOS OUTSOURCING SOLUTIONS LTDA 14152.126318/2023-95 AI 22.592.929-5 1.027,32 . ARGOS OUTSOURCING SOLUTIONS LTDA 14185.018259/2023-03 ND 20.280.293-1 343.960,42 . AUTO POSTO VIP QUATRO EIRELI 14152.000725/2022-92 AI 22.255.828-8 1.388,05 . AUTO POSTO VIP QUATRO EIRELI 14152.000728/2022-26 AI 22.255.831-8 1.467,60 . AUTO POSTO VIP QUATRO EIRELI 14152.000729/2022-71 AI 22.255.832-6 6.942,00 . AUTO POSTO VIP QUATRO EIRELI 14152.000730/2022-03 AI 22.255.833-4 1.027,32 . AUTO POSTO VIP QUATRO EIRELI 14152.000731/2022-40 AI 22.255.834-2 1.027,32 . AUTO POSTO VIP QUATRO EIRELI 14152.000732/2022-94 AI 22.255.835-1 1.304,84 . AUTO POSTO VIP QUATRO EIRELI 14185.000126/2022-91 ND 20.225.386-4 151.143,99 . BALAN SERVICE LTDA 14152.128693/2023-70 AI 22.595.304-8 293,52 . BALAN SERVICE LTDA 14152.128704/2023-11 AI 22.595.315-3 514,96 . BALAN SERVICE LTDA 14152.128707/2023-55 AI 22.595.318-8 366,90 . BALAN SERVICE LTDA 14152.128709/2023-44 AI 22.595.320-0 23,50 . BALAN SERVICE LTDA 14152.128716/2023-46 AI 22.595.327-7 440,28 . BALAN SERVICE LTDA 14152.128718/2023-35 AI 22.595.329-3 169,26 . BALAN SERVICE LTDA 14152.128720/2023-12 AI 22.595.331-5 2.371,47 . BALAN SERVICE LTDA 14185.018552/2023-62 ND 20.280.632-4 73.517,94 . BANNY'S CABELEIREIROS LTDA 14152.009764/2023-36 AI 22.476.379-2 2.434,11 . BANNY'S CABELEIREIROS LTDA 14152.009765/2023-81 AI 22.476.380-6 1.388,05 . BANOS & BANOS PARTICIPACOES E COBRANCAS LTDA. 14185.023175/2022-01 ND 20.249.690-2 459.055,06 . BAROLO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA 14185.000140/2023-76 ND 20.259.199-9 48.426,01 . BARUSEG - PORTARIA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA. 14152.207633/2021-51 AI 22.236.939-6 1.551,35 . BARUSEG - PORTARIA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA. 14152.207639/2021-28 AI 22.236.945-1 5.741,40 . BARUSEG - PORTARIA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA. 14152.207641/2021-05 AI 22.236.947-7 2.132,52 . BARUSEG - PORTARIA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA. 14152.207642/2021-41 AI 22.236.948-5 2.460,60 . BARUSEG - PORTARIA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA. 14152.207645/2021-85 AI 22.236.951-5 7.435,50 . BARUSEG - PORTARIA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA. 14185.035272/2021-57 ND 20.222.658-1 55.343,10 . BELLA VISION DIVULGACAO DE PRODUTOS LTDA 14185.008200/2023-07 ND 20.268.825-9 22.832,82