DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TECNOLIX - SOLUCOES INTEGRADAS EM EQUIPAMENTOS EIR 14185.001627/2022-95 ND 20.226.906-0 78.060,68 . THAI WOK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.192090/2021-60 AI 22.221.430-9 1.467,60 . THAI WOK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.192091/2021-12 AI 22.221.431-7 146,76 . THAI WOK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.192093/2021-01 AI 22.221.433-3 146,76 . THAI WOK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.192094/2021-48 AI 22.221.434-1 429,41 . THAI WOK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.032627/2021-56 ND 20.219.938-0 17.467,60 . THAIS APARECIDA RIBEIRO GOUVEIRA LTDA 14152.039202/2022-36 AI 22.294.259-2 2.559,90 . THAIS APARECIDA RIBEIRO GOUVEIRA LTDA 14152.039207/2022-69 AI 22.294.264-9 2.559,90 . THAIS APARECIDA RIBEIRO GOUVEIRA LTDA 14152.039208/2022-11 AI 22.294.265-7 2.559,90 . THAIS APARECIDA RIBEIRO GOUVEIRA LTDA 14152.039209/2022-58 AI 22.294.266-5 2.559,90 . THAIS APARECIDA RIBEIRO GOUVEIRA LTDA 14152.039210/2022-82 AI 22.294.267-3 2.559,90 . THAIS APARECIDA RIBEIRO GOUVEIRA LTDA 14152.042413/2022-56 AI 22.297.470-2 1.536,09 . THAIS APARECIDA RIBEIRO GOUVEIRA LTDA 14152.042416/2022-90 AI 22.297.473-7 2.559,90 . TIAGO DOS SANTOS 14185.030359/2021-38 ND 20.217.577-4 38.674,86 . TORX INDUSTRIAL SERVICES LTDA 14152.085709/2022-61 AI 22.340.766-6 2.624,65 . TORX INDUSTRIAL SERVICES LTDA 14152.085979/2022-72 AI 22.341.036-5 2.776,11 . TORX INDUSTRIAL SERVICES LTDA 14152.086000/2022-83 AI 22.341.057-8 2.776,11 . TRANSPRETA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA 14152.176280/2021-30 AI 22.205.620-7 1.551,35 . TRANSPRETA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA 14152.179295/2021-50 AI 22.208.635-1 3.102,71 . UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A 14152.105391/2022-42 AI 22.360.448-8 2.449,50 . UNIVERSO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE DESCARTAVEIS L 14185.005873/2021-35 ND 20.192.808-6 30.306,18 . USC COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14185.025146/2021-94 ND 20.212.194-1 62.795,84 . USEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT DA 14152.182664/2022-72 AI 22.437.706-0 811,37 . VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA 14152.016157/2023-22 AI 22.482.772-3 4.868,22 . VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA 14152.016167/2023-68 AI 22.482.782-1 1.036,08 . VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA 14152.016210/2023-95 AI 22.482.825-8 1.036,08 . VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA 14152.016263/2023-14 AI 22.482.878-9 1.036,08 . VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA 14152.024505/2023-35 AI 22.491.120-1 1.388,05 . VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA 14152.024546/2023-21 AI 22.491.161-9 15.540,71 . VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA 14152.025311/2023-57 AI 22.491.926-1 2.054,64 . VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA 14152.025319/2023-13 AI 22.491.934-2 440,28 . VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA 14152.025327/2023-60 AI 22.491.942-3 146,76 . VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA 14185.003535/2023-21 ND 20.263.251-2 30.206,21 . VELTEN LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA 14185.003661/2023-85 ND 20.263.385-3 4.352,77 . VERA LUCIA SANTANA OLIVEIRA 14185.022545/2021-01 ND 20.209.560-6 46.831,54 . VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM REC 14152.119873/2022-80 AI 22.374.930-3 2.449,50 . VINICIUS FERNANDES AMORIM 14185.033081/2021-51 ND 20.220.406-5 1.317,11 . Z CONSTRUCOES LTDA. 14152.028107/2022-15 AI 22.283.164-2 2.041,25 . ZILMAR BRITO DE LIMA EIRELI 14152.161268/2022-10 AI 22.416.310-8 2.542,62 . ZILMAR BRITO DE LIMA EIRELI 14152.161269/2022-56 AI 22.416.311-6 1.351,38 . ZILMAR BRITO DE LIMA EIRELI 14152.161270/2022-81 AI 22.416.312-4 410,10 . ZILMAR BRITO DE LIMA EIRELI 14152.161271/2022-25 AI 22.416.313-2 9,10 . ZILMAR BRITO DE LIMA EIRELI 14152.161272/2022-70 AI 22.416.314-1 82,02 . ZILMAR BRITO DE LIMA EIRELI 14152.161273/2022-14 AI 22.416.315-9 13,42 . ZILMAR BRITO DE LIMA EIRELI 14185.025181/2022-94 ND 20.251.845-1 38.052,89 Em 14 de Novembro de 2023 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO MSUQXX A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A P S PALLET FORT - INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE P 14152.107160/2023-54 AI 22.573.771-0 . A P S PALLET FORT - INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE P 14152.107164/2023-32 AI 22.573.775-2 . A P S PALLET FORT - INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE P 14152.107170/2023-90 AI 22.573.781-7 . A P S PALLET FORT - INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE P 14152.107174/2023-78 AI 22.573.785-0 . A P S PALLET FORT - INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE P 14152.107175/2023-12 AI 22.573.786-8 . AGROPECUARIA MATTOS NUNES LTDA 14152.154142/2023-61 AI 22.620.753-6 . ALCIDES ROCHA PIRES 14152.186650/2022-28 AI 22.441.692-8 . ALCIDES ROCHA PIRES 14152.186651/2022-72 AI 22.441.693-6 . ALCIDES ROCHA PIRES 14152.186652/2022-17 AI 22.441.694-4 . ALCIDES ROCHA PIRES 14152.187058/2022-43 AI 22.442.100-0 . ALIMENTOS BARRETO RIBEIRO LTDA 14152.047805/2023-92 AI 22.514.416-6 . ALTITUDE MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI 14185.020889/2022-59 ND 20.247.234-5 . ANTONIO TADEU MUTERLE LTDA 14152.006099/2023-29 AI 22.472.714-1 . ASSOCIACAO BAIANA DOS CAMINHONEIROS E TRANSPORTADO 14185.022987/2023-10 ND 20.285.855-3 . AVANCO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA 14152.111294/2023-70 AI 22.577.905-6 . BOSS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTD 14152.064021/2023-29 AI 22.530.632-8 . BOSS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTD 14152.064022/2023-73 AI 22.530.633-6 . BOSS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTD 14152.064024/2023-62 AI 22.530.635-2 . BOSS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTD 14152.064025/2023-15 AI 22.530.636-1 . BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA 14152.141166/2022-70 AI 22.396.223-6 . BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA 14152.142834/2022-86 AI 22.397.891-4 . BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA 14152.143556/2022-84 AI 22.398.613-5 . BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA 14152.143607/2022-78 AI 22.398.664-0 . BRASIL PALETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 14152.057589/2023-93 AI 22.524.200-1 . BRASIL PALETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 14152.057623/2023-20 AI 22.524.234-6 . BRASIL PALETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 14152.057624/2023-74 AI 22.524.235-4 . BRASIL PALETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 14152.083998/2023-45 AI 22.550.609-2 . BRASIL PALETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 14152.084046/2023-49 AI 22.550.657-2 . BRASIL PALETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 14152.107142/2023-72 AI 22.573.753-1