DOE 16/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

79 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº214 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 o(a) servidor(a) SANDRA MARIA RODRIGUES, matrícula nº 12258216 e CPF nº 683.657.303-59, como gestor(a) do presente instrumento. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. As comunicações entre as PARTES, inclusive reclamações, notificações e petições, sobre o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, serão feitas por escrito e remetidas aos endereços constantes do preâmbulo deste instrumento. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO 12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para efeito de dirimir questões porventura surgidas na execução do presente Termo de Cooperação Técnica, que não possam ser resolvidas administrativamente. E por estar plenamente de acordo com as responsabilidades aqui assumidas, assina o presente termo em em 3 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza, 06 de Novembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação MARCELO FERREIRA MACHADO Prefeito Municipal TESTEMUNHAS: 1. Francisca Aparecida Prado Pinto, 2. Erica Maria Laurentino de Queiroz. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO PROCESSO Nº06740229/2023 OBRA: REMANESCENTE DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO C/06 SALAS, EM SUCESSO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL - CE. LOCAL: TAMBORIL. CERTIFICAMOS, que a Empresa TUTTI ENGENHARIA CIVIL, Empreiteira da Obra REMANESCENTE DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO C/06 SALAS, EM SUCESSO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL - CE, concluiu a contento em 03/07/2021 os serviços especificados de acordo com o contrato cliente de N°. 01972017 e contrato SOP de N°. 02662017SEDUC, firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA. DIRETORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES - (DIRED) Fortaleza, 19 de Julho de 2023 À Comissão: 70023911 - LUCAS ARAÚJO FERREIRA (Crea: 50395-D) - Fiscal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.011907/2023-21 O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI DRAGÃO DO MAR, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 22200181474729, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 07/06/2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 07/06/2023. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.011907/2023-21. Fortaleza, 07 de agosto de 2023. SEFOR 2 – FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.018069/2023-17 O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO através da EEMTI MARIA JOSÉ COUTINHO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e de outro lado, pelo PROFESSOR(A) FRANCISCO ROMÁRIO SILVA DE MACEDO, matrícula nº 22200181423202, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido, a partir de 11/09/2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 01/09/2023. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.018069/2023-17. Quiterianópolis, 11 de setembro de 2023. CREDE 15 – TAUÁ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO N°56/2023 -– NUP 22001.005722/2023-88 Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 56/2023 cujo objeto é a contratação de Serviço de transporte de Passageiros (servidores, alunos e colabora- dores) em ônibus para as unidades escolares, administrativas, aulas de campo e eventos, cujo deslocamento se dá entre os Municípios do Estado do Ceará visando atender às necessidades da Secretaria da Educação - SEDUC/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico e na proposta da Contratada, independente de transcrição, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder Executivo Estadual, situado no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Exce- lentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e a empresa B & K TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI, com sede na Av. Santos Dumont, n.º 1687, Loja 02, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP nº 60.150-161, inscrita no CNPJ sob o nº 10.677.659/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, repre- sentada neste ato pelo Sr. ISRAEL SILVA MENDES, brasileiro, inscrito no RG nº 2008010376166 SSP/CE e CPF nº 058.630.173-92, conforme a seguir estipulado: A Secretária da Educação do Estado do Ceará, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, no uso de suas atribuições legais: Considerando a conclusão do processo licitatório - Pregão Eletrônico n° 20230005/SEDUC (viproc n.º 00693032/2023), consagrando como vencedora da licitação a mesma empresa: B & K TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI, referente ao serviço de transporte de Passageiros (servidores, alunos e colaboradores) em ônibus para unidades escolares e administrativas, aulas de campo e eventos, cujo deslocamento se dá entre os municípios do Estado do Ceará, visando atender às necessidades da Secretaria da Educação - SEDUC - CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Considerando a conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA, itens 15.2 e 15.3.5 do Contrato n° 56/2023. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir de 21/07/2023, o Contrato em epígrafe, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a EMPRESA B & K TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI, conforme informações da CI n.º 151/2023 da COADM/SEXEC-PGI, fls. 02, do processo NUP 22001.005722/2023-88. O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma, devendo o seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

CORRIGENDA No Diário Oficial do Estado do Ceará nº 15.326 (Parte I), de 01 de junho de 1990, que publicou a Portaria nº 616, constante na 1ª DERE, datada de 16 de maio de 1990, que concedeu a ampliação de carga horária dos Profissionais do Magistério, lotados (as) na Secretaria da Educação. ONDE SE LÊ: Kélia Maria Vieira Pontes, matrícula 33540-1-5 LEIA-SE: Zélia Maria Vieira Pontes, matrícula 33540-1-6 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO