DOE 16/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

99 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº214 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 MUNICÍPIOS EDUCAÇÃO SAÚDE MEIO AMBIENTE ÍNDICE PARTICIPAÇÃO COEFICIENTE DE RATEIO ÍNDICE PARTICIPAÇÃO COEFICIENTE DE RATEIO ÍNDICE PARTICIPAÇÃO COEFICIENTE DE RATEIO IQEI IQEI/ΣIIQEI (IQEI/ΣIIQEI) X 18% X 100 IQSI IQSI/ΣIQSI (IQSI/ΣIQSI) X 15% X 100 IQMI IQMI/ΣIQMI (IQMI/ΣIQMI) X 2% X 100 Sobral 0,0084812 0,0084812 0,1526614 0,0057160 0,0057160 0,0857399 1,0000000 0,0063610 0,0127219 Solonópole 0,0085736 0,0085736 0,1543241 0,0076926 0,0076926 0,1153885 0,9000000 0,0057249 0,0114498 Tabuleiro do Norte 0,0039772 0,0039772 0,0715901 0,0047741 0,0047741 0,0716115 0,9500000 0,0060429 0,0120859 Tamboril 0,0068623 0,0068623 0,1235221 0,0057630 0,0057630 0,0864453 1,0000000 0,0063610 0,0127220 Tarrafas 0,0049940 0,0049940 0,0898914 0,0042387 0,0042387 0,0635803 1,0000000 0,0063610 0,0127220 Tauá 0,0059018 0,0059018 0,1062317 0,0072754 0,0072754 0,1091317 1,0000000 0,0063610 0,0127219 Tejuçuoca 0,0032013 0,0032013 0,0576239 0,0045112 0,0045112 0,0676675 0,0000000 0,0000000 0,0000000 Tianguá 0,0040568 0,0040568 0,0730219 0,0060472 0,0060472 0,0907084 0,0500000 0,0003180 0,0006361 Trairi 0,0036671 0,0036671 0,0660072 0,0046474 0,0046474 0,0697104 0,0000000 0,0000000 0,0000000 Tururu 0,0029191 0,0029191 0,0525432 0,0039468 0,0039468 0,0592019 0,1500000 0,0009541 0,0019083 Ubajara 0,0066265 0,0066265 0,1192767 0,0060138 0,0060138 0,0902064 0,0000000 0,0000000 0,0000000 Umari 0,0051751 0,0051751 0,0931518 0,0057592 0,0057592 0,0863885 1,0000000 0,0063610 0,0127220 Umirim 0,0032370 0,0032370 0,0582656 0,0045170 0,0045170 0,0677544 0,6000000 0,0038166 0,0076332 Uruburetama 0,0037566 0,0037566 0,0676183 0,0046362 0,0046362 0,0695435 0,1500000 0,0009541 0,0019083 Uruoca 0,0061615 0,0061615 0,1109064 0,0060400 0,0060400 0,0906003 1,0000000 0,0063610 0,0127219 Varjota 0,0079270 0,0079270 0,1426867 0,0059330 0,0059330 0,0889944 1,0000000 0,0063610 0,0127219 Várzea Alegre 0,0049911 0,0049911 0,0898401 0,0050275 0,0050275 0,0754129 1,0000000 0,0063610 0,0127220 Viçosa do Ceará 0,0051251 0,0051251 0,0922526 0,0059899 0,0059899 0,0898491 0,9000000 0,0057249 0,0114498 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº02400111/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 10, §§ 1°, inciso II, e 4°, o art. 26, §§ 2°, inciso II, e 7°, da Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1°, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor EPITACIO DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF 386.221.813-91, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe A, nível referência IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº1373741X, lotado no(a) Polícia Civil, aposentadoria por incapacidade permanente, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 81,24%, a partir de 29/08/2021, conforme laudo médico nº8144653211025 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUN/2002 a JUL/2021, cujo valor é de R$4.290,88. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de novembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº014/2023 - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011, publicada no D.O.E, em 09 de dezembro de 2011, e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023. Vilani Pinheiro Falcão LIQUIDANTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Nº NOME 1 GABRIEL SOUZA DOURADO SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº441/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FABIANE DANNI ARAÚJO, Conselheira do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CEDI, a viajar a cidade de Fortaleza, no período de 20 a 24.11.2023, para representar o Conselho Estadual do Idoso, nas visitas intitucionais às OSCs com o termo de fomento firmados no ano de 2023, nos dias 20 à 24 de novembro do ano em curso, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela Lei nº14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº443/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso das atri- buições legais, RESOLVE DESIGNAR, a servidora DIANA CARNEIRO DA CUNHA CAMARA, que exerce o cargo ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS-3, matrícula nº300013-5-4, para responder pela Coordenadoria do Programa Mais Infância, em SUBSTITUIÇÃO a titular GLÓRIA FRANCISCA BURLAMAQUI CARVALHO, em virtude de 10 (dez) dias de férias, no período 20 a 29.11.2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº444/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, DAS-1, matrícula nº300122-1-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Solonópole, Juazeiro do Norte e Barbalha, no período de 14 a 18.11.2023, para visita técnica às entidades Associação Recreativa de Solonópole, Instituto Severino Duarte e Associação Comunitária Lucas Dantas, acerca da campanha de arrecadação através da dedução do imposto de renda para o Fundo Estadual para crianças e adolescentes FECA, as cidades de Jaguaretama e Quixeramobim, no período de 27 a 29.11.2023, para a realização do 3° Encontro Regional para Fortalecimento do SGD do Ceará nas Regiões do Vale do Jaguaribe e Sertão Central – Previsto no Lote 04 do Edital 019/2022 e a cidade de Ocara, no período de 30.11.2023 a 02.12.2023, Para a visita técnica à Entidade Movimento de Ajuda