DOE 16/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

135 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº214 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°71/2023 CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - CEARÁ, com sede e foro jurídico na cidade de Iguatu - Ceará, na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N – Esplanada II CEP: 63505-005, CNPJ N° 07.810.468/0001-90. Representado pelo Sr. Prefeito JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as partes convenentes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 21, da Resolução n°751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 31 de outubro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; Com ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2023. SIGNATÁ- RIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, o Sr. Prefeito, JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023. Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°160/2023 PROCESSO N° 09651/2023 1. OBJETO: 1. AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO VISANDO A PARTICIPAÇÃO DA COORDENADORA DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DESTA CASA LEGISLATIVA, SRA. ISABEL CHAVES CAVALCANTE, MATRÍCULA Nº 024512, NO XXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE OUVIDORES QUE OCORRERÁ NOS DIAS 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2023, EM BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL; . 2. JUSTIFICATIVA: 2. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará cumpre preceitos institucionais de elevar o nível de profissionalização do serviço público estadual. Ações de valorização do servidor público constituem-se em metas prioritárias deste Poder Legislativo, conferindo-lhe a capaci- dade de fomentar desenvolvimento do capital humano/intelectual que compõem os quadros de pessoal desta Casa Legislativa. Nesta perspectiva, tendo em vista o aperfeiçoamento de servidores, em especial a Coordenadora da Ouvidoria Parlamentar, Sra. Isabel Chaves Cavalcante, matrícula 024512. Isto posto, cabe-nos esclarecer que, com este congresso, busca-se um melhor desempenho no quesito Ouvidoria da ALECE, onde traremos melhores práticas para serem adotadas em relação à ouvidoria desta Casa Legislativa; 3. • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.128.211.11513.0.1.5.00.9.100000.3.3. 90.39. 15. 2. 1.0000. E0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. . VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 12. O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento a Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações posteriores que, em seu art. 25, inciso II, combinado com o inciso VI do artigo 13º, in verbis: Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: [...] VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; [...] Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: [...] II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; [...] CONTRATADO: ABO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:5. A escolha da ABO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES” justifica-se por se tratar de uma entidade de nível nacional com vasta experiência na área e está realizando o evento neste período, que culmina com as necessidades de aperfeiçoamento por parte dos servidores desta Casa Legislativa, bem como devido a singularidade dos assuntos, sendo uma abordagem única desta entidade e, por se tratar de assunto específico de capacitação no assunto. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela Ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no Parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO VISANDO A PARTICIPAÇÃO DA COORDENADORA DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DESTA CASA LEGISLATIVA, SRA. ISABEL CHAVES CAVALCANTE, MATRÍCULA Nº 024512, NO XXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE OUVIDORES QUE OCORRERÁ NOS DIAS 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2023 EM BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, conforme condições e exigências contidas no Termo de Referencia e no Termo Justificativo de Inexigibilidade, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 09/11/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº08115/2023 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 156/2023, publicado no DOE de 09/11/2023 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 121/2023, Processo nº 08115/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA DENTÍSTICA: ADESIVO DENTAL, RESINA COMPOSTA, CONDICIONADOR DENTAL, BROCAS DE ACABAMENTO, CARBONO PARA ARTICULAR, MATRIZ ODONTOLÓGICA, TIRA ABRASIVA, CIMENTO ODONTOLÓGICO, CIMENTO DE IONÔMERO DE VIDRO, VERNIZ DENTÁRIO, ESPELHO BUCAL, ESPATULA, EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO, PROTETOR CLÍNICO ODONTOLÓGICO, PARA ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa DENTAL MARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.222.369/0001-13, com sede na R. Ere, nº 34, sala 304, Bairro Prado CEP 30.411-052, Belo Horizonte - MG no que diz respeito ao item 02 no valor global de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais), item 06 no valor global de R$ 68,40 (sessenta e oito reais e quarenta centavos), item 07 no valor global de R$ 638,52 (seiscentos e tinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), item 09 no valor global de R$ 234,24 (duzentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), item 13 no valor global de R$ 104,28 ( cento e quatro reais e vinte e oito centavos), item 17 no valor global de R$ 1.532,40 (um mil quinhentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), item 19 no valor global de R$ 247,68 (duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito reais) e item 20 no valor global de R$ 795,60 (setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) para que produza os efeitos legais e jurídicos ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2023. Paulo Henrique Parente Neiva DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº08115/2023 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 156/2023, publicado no DOE de 09/11/2023 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 121/2023, Processo nº 08115/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA DENTÍSTICA: ADESIVO DENTAL, RESINA COMPOSTA, CONDICIONADOR DENTAL, BROCAS DE ACABAMENTO, CARBONO PARA ARTICULAR, MATRIZ ODONTOLÓGICA, TIRA ABRASIVA, CIMENTO ODONTOLÓGICO, CIMENTO DE IONÔMERO DE VIDRO, VERNIZ DENTÁRIO, ESPELHO BUCAL, ESPATULA, EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO, PROTETOR CLÍNICO ODONTOLÓGICO, PARA ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa FORTALMED-EQUIPAMENTO HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.455.385/0001-03, com sede na Rua Bismark Sá, nº 265, Precabura, Eusébio-CE no que diz respeito ao item 01 no valor global de R$ 3.300,00 (tres mil e trezentos reais), item 10 no valor global de R$ 16,68 (dezesseis reais e sessenta e oito centavos), item 11 no valor global de R$ 19,44 (dezenove reais e quarenta e quatro centavos), item 12 no valor global de R$ 110,88 (cento e dez reais e oitenta e oito centavos), item 14 no valor global de R$ 118,68 ( cento e dezoito reais e sessenta e oito centavos), item 16 no valor global de R$ 297,54 (duzentos e noventa e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), item 18 no valor global de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais) e item 21 no valor global de R$ 1.968,00 (um mil novecentos e sessenta e oito reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2023. Paulo Henrique Parente Neiva DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº08115/2023 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 156/2023, publicado no DOE de 09/11/2023 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 121/2023, Processo nº 08115/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA DENTÍSTICA: ADESIVO DENTAL, RESINA COMPOSTA,