DOMCE 17/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3336

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II - apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto noinciso IV do caput do art. 3º da Constituição,garantidos o contraditório e a ampla defesa. A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.

ANEXO X MODELO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Exclusivamente para contratações e pagamentos de, no máximo, 05 itens de: Despesas com cachês artístico-culturais para apresentações.

VALORES NOME DO ARTISTA / GRUPO / MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA UNIDADE ESPECIFICAÇÃO DETALHADA UNITÁRIO TOTAL

VALOR TOTAL DE CACHÊS ARTÍSTICO-CULTURAIS:

OBSERVAÇÕES:

Exclusivamente para contratação e pagamento de, no máximo, 05 itens de: pagamento de despesas com produção audiovisual (podendo incluir gravação, edição, difusão e/ou transmissão etc.). Os itens indicados devem compor o preço de uma única contratação.

VALORES ITEM ESPECIFICAÇÃO DETALHADA TOTAL VALOR TOTAL DA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL:

VALOR TOTAL DO PROJETO (TOTAL DE CACHÊS ARTÍSTICOS-CULTURAIS + TOTAL PRODUÇÃO AUDIOVISUAL):

OBSERVAÇÕES: Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:D70552B6

GABINETE DO PREFEITO LEI PAULO GUSTAVO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. Deste modo, a Prefeitura Municipal de Cariús torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) no Decreto 11.453/2023 (Decreto de fomento a cultura) e no Decreto Municipal 026/2023(Decreto Municipal de regulamentação da LPG). Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

1. OBJETO 1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos das DEMAIS ÁREAS CULTURAIS e tem como objetivo primordial a seleção e o fomento de 28 projetos para produções e execução das diversas formas de manifestações culturais domunicípio de Cariús/CE.
2. VALORES DE FOMENTO E DISTRIBUIÇÃO 2.1 O valor total disponibilizado para este Edital é deR$ 57.417,93 (Cinquenta e sete mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa e três centavos.) dividido entre as categorias de apoio descritas nas tabelas abaixo, distribuídos de acordo com a ampla concorrência, além de cotas de 20% (vinte por cento) para pessoas negras e 10% (dez por cento) para pessoas indígenas, conforme o Art. 16, §1º, IV, do Decreto Nº 11.525/2023.

Apoio a projetos artísticos nas diversas áreas de música, dança, teatro, literatura, artesanato, produção de eventos bem como toda e qualquer forma de manifestação cultural, como: (Quadrilhas juninas, reisados, grupo de caretas e etc.)

VALOR TOTAL CATEGORIA DESCRIÇÃO VALOR DO PROJETO QUANTIDADE DE PROJETOS VALOR TOTAL

57.417,93$ SHOW MUSICAL (SOLO) SHOWS MUSICAIS DE ARTISTA SOLO

1.000,00R$

08

8.000,00R$ SHOW MUSICAL (DUPLAS/TRIOS) SHOWS MUSICAIS DE DUPLAS E OU TRIOS

2.000,00R$

05

10.000,00R$ SHOW MUSICAL (BANDA) COM 4 COMPONENTES OU MAIS SHOWS MUSICAIS COM BANDAS COM 04 COMPONENTES OU MAIS

5.000,00R$

04

20.000,00R$

TEATRO

GRUPOS TEATRAIS /APRESENTAÇÕES TEATRAIS

2.000,00R$

02

4.000,00R$

LITERATURA PRODUÇÃO LITERÁRIA MOSTRAS, EXPOSIÇÕES LITERÁRIAS

1.000,00R$

02

2.000,00R$

FOTOGRAFIA, PINTURA E ARTESANATO PRODUÇÕES ARTISTICAS, EXPOSIÇÕES, MOSTRAS E WORKSHOPS

500,00R$

04

2.000,00R$ CULTURA POPULAR, DANÇA, QUADRILHAS JUNINAS, GRUPO DE REISADO, CARETAS E ETC.

PRODUÇÃO, APRESENTAÇÃO, EXIBIÇÃO DE DIVERSOS GRUPOS CULTURAIS

1.417,93R$

01

1.417,93R$

PRODUÇÕES DE EVENTOS PRODUÇÃO ARTISTICA, ESTRUTURAL DE EVENTOS, SHOWS, EXPOSIÇÕES, MOSTRAS, DESFILES E ETC.

5.000,00R$

02

10.000,00R$

TOTAL=

57.417,93R$