Dia Oficial

Diário Oficial da União · 17/11/2023 · pág. 156

DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111700156 156 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 564 2020 Administrativo 1ª instância 3.978.635 03.978.635/0001-56 10132.107378/2019-18 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 565 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0011-74 10132.107379/2019-54 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 566 2020 Administrativo 1ª instância 44.914.992 44.914.992/0033-15 10132.107380/2019-89 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 567 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0268-02 10132.106563/2019-87 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 568 2020 Administrativo 1ª instância 29.506.474 29.506.474/0016-78 10132.107373/2019-87 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 569 2020 Administrativo 1ª instância 44.023.661 44.023.661/0064-91 10132.107381/2019-23 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 570 2020 Administrativo 1ª instância 60.884.855 60.884.855/0012-07 10132.107382/2019-78 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 571 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0012-55 10132.107383/2019-12 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 572 2020 Administrativo 1ª instância 86.375.912 86.375.912/0001-63 10132.107384/2019-67 13ª junta do CRPS Deferimento Total . 573 2020 Administrativo 1ª instância 44.023.661 44.023.661/0065-72 10132.107385/2019-10 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 574 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0271-08 10132.106574/2019-67 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 575 2020 Administrativo 1ª instância 28.726.669 28.726.669/0001-84 10132.107386/2019-56 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 576 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0013-36 10132.107387/2019-09 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 577 2020 Administrativo 1ª instância 44.023.661 44.023.661/0037-19 10132.107388/2019-45 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 578 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0014-17 10132.107389/2019-90 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 579 2020 Administrativo 1ª instância 13.959.986 13.959.986/0001-73 10132.107390/2019-14 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 580 2020 Administrativo 1ª instância 44.023.661 44.023.661/0001-08 10132.107391/2019-69 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 581 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0237-78 10132.107392/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 582 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0015-06 10132.107393/2019-58 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 583 2020 Administrativo 1ª instância 30.774.038 30.774.038/0001-82 10132.107394/2019-01 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 584 2020 Administrativo 1ª instância 8.852.003 08.852.003/0001-65 10132.107395/2019-47 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 585 2020 Administrativo 1ª instância 33.036.195 33.036.195/0001-89 10132.107396/2019-91 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 586 2020 Administrativo 1ª instância 1.166.372 01.166.372/0008-21 10132.107398/2019-81 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 587 2020 Administrativo 1ª instância 16.513.178 16.513.178/0008-42 10132.107397/2019-36 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 588 2020 Administrativo 1ª instância 00.048.785 00.048.785/0066-18 10132.107399/2019-25 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 589 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0273-61 10132.106579/2019-90 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 590 2020 Administrativo 1ª instância 14.781.362 14.781.362/0004-14 10132.107400/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 591 2020 Administrativo 1ª instância 29.655.537 29.655.537/0001-71 10132.107401/2019-66 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 592 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0290-32 10132.107402/2019-19 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 593 2020 Administrativo 1ª instância 17.428.731 17.428.731/0001-35 10132.107403/2019-55 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 594 2020 Administrativo 1ª instância 3.790.408 03.790.408/0009-50 10132.107404/2019-08 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 595 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0322-54 10132.107405/2019-44 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 596 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0274-42 10132.106582/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 597 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0331-45 10132.107407/2019-33 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 598 2020 Administrativo 1ª instância 58.506.155 58.506.155/0005-08 10132.107408/2019-88 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 599 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0275-23 10132.106586/2019-91 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 600 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0016-89 10132.107409/2019-22 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 601 2020 Administrativo 1ª instância 16.513.178 16.513.178/0019-03 10132.107410/2019-57 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 602 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0017-60 10132.107411/2019-00 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 603 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0353-50 10132.107412/2019-46 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 604 2020 Administrativo 1ª instância 5.300.331 05.300.331/0006-75 10132.107413/2019-91 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 605 2020 Administrativo 1ª instância 3.528.670 03.528.670/0001-73 10132.107367/2019-20 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 606 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0381-04 10132.107414/2019-35 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 607 2020 Administrativo 1ª instância 6.980.064 06.980.064/0110-36 10132.107415/2019-80 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 608 2020 Administrativo 1ª instância 83.636.019 83.636.019/0001-56 10132.107416/2019-24 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 609 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0412-45 10132.107417/2019-79 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 610 2020 Administrativo 1ª instância 00.882.430 00.882.430/0011-56 10132.107418/2019-13 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 611 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0276-04 10132.106587/2019-36 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 612 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0414-07 10132.107419/2019-68 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 613 2020 Administrativo 1ª instância 5.300.331 05.300.331/0014-85 10132.107420/2019-92 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 614 2020 Administrativo 1ª instância 16.513.178 16.513.178/0027-05 10132.107421/2019-37 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 615 2020 Administrativo 1ª instância 2.010.478 02.010.478/0001-28 10132.107422/2019-81 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 616 2020 Administrativo 1ª instância 87.848.222 87.848.222/0001-47 10132.107423/2019-26 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 617 2020 Administrativo 1ª instância 28.806.545 28.806.545/0005-32 10132.107425/2019-15 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 618 2020 Administrativo 1ª instância 17.428.731 17.428.731/0004-88 10132.107426/2019-60 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 619 2020 Administrativo 1ª instância 55.325.989 55.325.989/0001-03 10132.107427/2019-12 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 620 2020 Administrativo 1ª instância 77.892.289 77.892.289/0001-25 10132.107428/2019-59 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 621 2020 Administrativo 1ª instância 1.371.416 01.371.416/0001-89 10132.105047/2019-35 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 622 2020 Administrativo 1ª instância 10.356.147 10.356.147/0001-72 10132.107430/2019-28 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 623 2020 Administrativo 1ª instância 71.832.679 71.832.679/0001-23 10132.107431/2019-72 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 624 2020 Administrativo 1ª instância 76.506.302 76.506.302/0011-70 10132.107432/2019-17 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 625 2020 Administrativo 1ª instância 53.591.103 53.591.103/0001-30 10132.107335/2019-24 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 626 2020 Administrativo 1ª instância 5.497.348 05.497.348/0001-50 10132.107433/2019-61 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 627 2020 Administrativo 1ª instância 2.649.005 02.649.005/0001-75 10132.107434/2019-14 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 628 2020 Administrativo 1ª instância 16.513.178 16.513.178/0036-04 10132.107435/2019-51 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 629 2020 Administrativo 1ª instância 88.887.021 88.887.021/0005-45 10132.107436/2019-03 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 630 2020 Administrativo 1ª instância 88.887.021 88.887.021/0003-83 10132.107437/2019-40 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 631 2020 Administrativo 1ª instância 60.884.855 60.884.855/0016-30 10132.107438/2019-94 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 632 2020 Administrativo 1ª instância 48.246.920 48.246.920/0001-10 10132.104038/2019-27 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 633 2020 Administrativo 1ª instância 88.887.021 88.887.021/0001-11 10132.107439/2019-39 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 634 2020 Administrativo 1ª instância 2.012.862 02.012.862/0001-60 10132.104615/2019-81 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 635 2020 Administrativo 1ª instância 77.371.789 77.371.789/0001-11 10132.107440/2019-63 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 636 2020 Administrativo 1ª instância 2.012.862 02.012.862/0007-55 10132.104630/2019-29 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 637 2020 Administrativo 1ª instância 77.371.789 77.371.789/0004-64 10132.107441/2019-16 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 638 2020 Administrativo 1ª instância 12.193.181 12.193.181/0001-07 10132.107442/2019-52 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 639 2020 Administrativo 1ª instância 77.371.789 77.371.789/0009-79 10132.107443/2019-05 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 640 2020 Administrativo 1ª instância 59.280.685 59.280.685/0001-10 10132.107444/2019-41 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 641 2020 Administrativo 1ª instância 77.371.789 77.371.789/0017-89 10132.107445/2019-96 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 642 2020 Administrativo 1ª instância 2.012.862 02.012.862/0009-17 10132.104725/2019-42 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 643 2020 Administrativo 1ª instância 77.371.789 77.371.789/0019-40 10132.107446/2019-31 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 644 2020 Administrativo 1ª instância 89.305.239 89.305.239/0027-12 10132.107447/2019-85 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 645 2020 Administrativo 1ª instância 77.371.789 77.371.789/0022-46 10132.107448/2019-20 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 646 2020 Administrativo 1ª instância 59.280.685 59.280.685/0002-09 10132.107449/2019-74 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 647 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0281-71 10132.106589/2019-25 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 648 2020 Administrativo 1ª instância 2.012.862 02.012.862/0010-50 10132.104728/2019-86 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 649 2020 Administrativo 1ª instância 3.790.408 03.790.408/0008-79 10132.107450/2019-07 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 650 2020 Administrativo 1ª instância 17.534.321 17.534.321/0001-79 10132.107451/2019-43 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 651 2020 Administrativo 1ª instância 89.305.239 89.305.239/0038-75 10132.107452/2019-98 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 652 2020 Administrativo 1ª instância 59.280.685 59.280.685/0008-96 10132.107453/2019-32 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 653 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0282-52 10132.106592/2019-49 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 654 2020 Administrativo 1ª instância 33.295.346 33.295.346/0001-13 10132.107454/2019-87 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 655 2020 Administrativo 1ª instância 4.326.294 04.326.294/0001-05 10132.107424/2019-71 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 656 2020 Administrativo 1ª instância 2.012.862 02.012.862/0011-31 10132.104745/2019-13 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 657 2020 Administrativo 1ª instância 3.853.896 03.853.896/0002-20 10132.106838/2019-82 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 658 2020 Administrativo 1ª instância 59.280.685 59.280.685/0015-15 10132.107457/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 659 2020 Administrativo 1ª instância 33.295.346 33.295.346/0011-95 10132.107458/2019-65 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 660 2020 Administrativo 1ª instância 3.853.896 03.853.896/0005-73 10132.106848/2019-18 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 661 2020 Administrativo 1ª instância 3.853.896 03.853.896/0015-45 10132.106854/2019-75 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 662 2020 Administrativo 1ª instância 2.012.862 02.012.862/0015-65 10132.104752/2019-15 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 663 2020 Administrativo 1ª instância 3.853.896 03.853.896/0016-26 10132.106858/2019-53 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 664 2020 Administrativo 1ª instância 3.853.896 03.853.896/0048-03 10132.106867/2019-44 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 665 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0285-03 10132.106595/2019-82 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 666 2020 Administrativo 1ª instância 3.853.896 03.853.896/0053-70 10132.106876/2019-35 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 667 2020 Administrativo 1ª instância 61.274.809 61.274.809/0001-04 10132.107460/2019-34 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 668 2020 Administrativo 1ª instância 3.853.896 03.853.896/0056-13 10132.106862/2019-11 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 669 2020 Administrativo 1ª instância 3.853.896 03.853.896/0054-51 10132.106863/2019-66 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial