DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111700158 158 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 776 2020 Administrativo 1ª instância 84.590.900 84.590.900/0107-84 10132.107561/2019-13 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 777 2020 Administrativo 1ª instância 84.590.900 84.590.900/0110-80 10132.107562/2019-50 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 778 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0322-84 10132.107563/2019-02 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 779 2020 Administrativo 1ª instância 84.590.900 84.590.900/0112-41 10132.107564/2019-49 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 780 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0324-46 10132.107565/2019-93 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 781 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0414-05 10132.107566/2019-38 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 782 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0442-50 10132.107567/2019-82 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 783 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0326-08 10132.107568/2019-27 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 784 2020 Administrativo 1ª instância 3.309.155 03.309.155/0001-00 10132.107569/2019-71 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 785 2020 Administrativo 1ª instância 61.599.908 61.599.908/0001-58 10132.107570/2019-04 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 786 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0328-70 10132.107571/2019-41 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 787 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0449-27 10132.107572/2019-95 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 788 2020 Administrativo 1ª instância 18.415.820 18.415.820/0001-00 10132.107573/2019-30 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 789 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0330-94 10132.107574/2019-84 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 790 2020 Administrativo 1ª instância 12.979.176 12.979.176/0001-16 10132.107575/2019-29 13ª junta do CRPS Deferimento Total . 791 2020 Administrativo 1ª instância 93.209.765 93.209.765/0310-04 10132.107576/2019-73 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 792 2020 Administrativo 1ª instância 9.863.853 09.863.853/0003-93 10132.107577/2019-18 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 793 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0333-37 10132.107578/2019-62 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 794 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0334-18 10132.107579/2019-15 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 795 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0336-80 10132.107581/2019-86 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 796 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0757-25 10132.107582/2019-21 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 797 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0340-66 10132.107583/2019-75 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 798 2020 Administrativo 1ª instância 12.210.380 12.210.380/0001-78 10132.107584/2019-10 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 799 2020 Administrativo 1ª instância 54.625.819 54.625.819/0028-93 10132.105301/2019-03 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 800 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0788-21 10132.107585/2019-64 13ª junta do CRPS Deferimento Total . 801 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0351-19 10132.107586/2019-17 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 802 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0796-31 10132.107587/2019-53 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 803 2020 Administrativo 1ª instância 20.770.566 20.770.566/0012-62 10132.107588/2019-06 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 804 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0425-90 10132.107590/2019-77 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 805 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0874-99 10132.107591/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 806 2020 Administrativo 1ª instância 93.209.765 93.209.765/0437-89 10132.107592/2019-66 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 807 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0431-38 10132.107593/2019-19 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 808 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0886-22 10132.107594/2019-55 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 809 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0438-04 10132.107596/2019-44 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 810 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0479-42 10132.107597/2019-99 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 811 2020 Administrativo 1ª instância 88.191.069 88.191.069/0001-90 10132.107598/2019-33 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 812 2020 Administrativo 1ª instância 62.461.140 62.461.140/0011-96 10132.107599/2019-88 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 813 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0039-02 10132.107600/2019-74 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 814 2020 Administrativo 1ª instância 5.300.331 05.300.331/0001-60 10132.107285/2019-85 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 815 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0508-11 10132.107602/2019-63 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 816 2020 Administrativo 1ª instância 62.461.140 62.461.140/0012-77 10132.107603/2019-16 13ª junta do CRPS Deferimento Total . 817 2020 Administrativo 1ª instância 88.191.069 88.191.069/0004-33 10132.107604/2019-52 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 818 2020 Administrativo 1ª instância 17.027.806 17.027.806/0006-80 10132.107605/2019-05 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 819 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0860-93 10132.107606/2019-41 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 820 2020 Administrativo 1ª instância 62.461.140 62.461.140/0014-39 10132.107607/2019-96 13ª junta do CRPS Deferimento Total . 821 2020 Administrativo 1ª instância 88.191.069 88.191.069/0009-48 10132.107608/2019-31 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 822 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0572-39 10132.107609/2019-85 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 823 2020 Administrativo 1ª instância 88.191.069 88.191.069/0012-43 10132.107610/2019-18 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 824 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0207-42 10132.107611/2019-54 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 825 2020 Administrativo 1ª instância 5.300.331 05.300.331/0004-03 10132.107406/2019-99 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 826 2020 Administrativo 1ª instância 5.300.331 05.300.331/0015-66 10132.107613/2019-43 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 827 2020 Administrativo 1ª instância 62.461.140 62.461.140/0027-53 10132.107614/2019-98 13ª junta do CRPS Deferimento Total . 828 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0044-61 10132.107615/2019-32 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 829 2020 Administrativo 1ª instância 5.300.331 05.300.331/0017-28 10132.107616/2019-87 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 830 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0043-80 10132.107617/2019-21 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 831 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0023-37 10132.107618/2019-76 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 832 2020 Administrativo 1ª instância 00.280.731 00.280.731/0093-56 10132.107619/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 833 2020 Administrativo 1ª instância 5.300.331 05.300.331/0024-57 10132.107547/2019-10 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 834 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0377-58 10132.107620/2019-45 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 835 2020 Administrativo 1ª instância 00.280.731 00.280.731/0012-90 10132.107589/2019-42 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 836 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0034-90 10132.107621/2019-90 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 837 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0380-53 10132.107622/2019-34 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 838 2020 Administrativo 1ª instância 61.599.908 61.599.908/0015-53 10132.107624/2019-23 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 839 2020 Administrativo 1ª instância 00.280.731 00.280.731/0059-54 10132.107601/2019-19 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 840 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0415-18 10132.107625/2019-78 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 841 2020 Administrativo 1ª instância 5.300.331 05.300.331/0027-08 10132.107626/2019-12 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 842 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0072-15 10132.107627/2019-67 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 843 2020 Administrativo 1ª instância 5.300.331 05.300.331/0029-61 10132.107555/2019-58 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 844 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0446-14 10132.107628/2019-10 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 845 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0080-25 10132.107629/2019-56 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 846 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0451-81 10132.107630/2019-81 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 847 2020 Administrativo 1ª instância 10.013.974 10.013.974/0001-63 10132.107623/2019-89 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 848 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0136-54 10132.107631/2019-25 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 849 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0085-30 10132.107632/2019-70 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 850 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0088-82 10132.107633/2019-14 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 851 2020 Administrativo 1ª instância 9.182.947 09.182.947/0001-35 10132.107634/2019-69 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 852 2020 Administrativo 1ª instância 2.985.667 02.985.667/0001-16 10132.107635/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 853 2020 Administrativo 1ª instância 61.599.908 61.599.908/0031-73 10132.107636/2019-58 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 854 2020 Administrativo 1ª instância 9.182.947 09.182.947/0009-92 10132.107637/2019-01 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 855 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0092-69 10132.107638/2019-47 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 856 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0101-94 10132.107640/2019-16 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 857 2020 Administrativo 1ª instância 11.965.515 11.965.515/0001-42 10132.107641/2019-61 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 858 2020 Administrativo 1ª instância 11.965.515 11.965.515/0009-08 10132.107642/2019-13 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 859 2020 Administrativo 1ª instância 00.063.960 00.063.960/0007-96 10132.107643/2019-50 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 860 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0110-85 10132.107644/2019-02 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 861 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0111-66 10132.107645/2019-49 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 862 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0116-70 10132.107646/2019-93 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 863 2020 Administrativo 1ª instância 91.802.041 91.802.041/0356-19 10132.107639/2019-91 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 864 2020 Administrativo 1ª instância 45.990.181 45.990.181/0001-89 10132.105480/2019-71 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 865 2020 Administrativo 1ª instância 00.063.960 00.063.960/0131-89 10132.107647/2019-38 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 866 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0119-13 10132.107648/2019-82 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 867 2020 Administrativo 1ª instância 2.012.862 02.012.862/0035-09 10132.104795/2019-09 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 868 2020 Administrativo 1ª instância 60.851.615 60.851.615/0001-53 10132.107649/2019-27 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 869 2020 Administrativo 1ª instância 91.802.041 91.802.041/0432-04 10132.107651/2019-04 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 870 2020 Administrativo 1ª instância 60.851.615 60.851.615/0009-00 10132.107652/2019-41 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 871 2020 Administrativo 1ª instância 1.335.813 01.335.813/0001-03 10132.107653/2019-95 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 872 2020 Administrativo 1ª instância 91.802.041 91.802.041/0497-50 10132.107654/2019-30 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 873 2020 Administrativo 1ª instância 2.012.862 02.012.862/0036-90 10132.104797/2019-90 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 874 2020 Administrativo 1ª instância 00.063.960 00.063.960/0016-87 10132.107655/2019-84 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 875 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0133-71 10132.107656/2019-29 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 876 2020 Administrativo 1ª instância 2.012.862 02.012.862/0037-70 10132.104798/2019-34 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 877 2020 Administrativo 1ª instância 47.960.950 47.960.950/0165-59 10132.107657/2019-73 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 878 2020 Administrativo 1ª instância 00.063.960 00.063.960/0015-04 10132.107658/2019-18 13ª junta do CRPS Indeferimento Total