DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111700161 161 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 1092 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0566-09 10132.107862/2019-39 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1093 2020 Administrativo 1ª instância 6.296.755 06.296.755/0001-61 10132.107863/2019-83 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 1094 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0033-80 10132.107864/2019-28 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1095 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0034-60 10132.107865/2019-72 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1096 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0035-41 10132.107867/2019-61 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1097 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0036-22 10132.107868/2019-14 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1098 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0037-03 10132.107869/2019-51 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1099 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0038-94 10132.107870/2019-85 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1100 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0039-75 10132.107871/2019-20 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1101 2020 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0085-08 10132.107872/2019-74 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1102 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0040-09 10132.107873/2019-19 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1103 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0041-90 10132.107874/2019-63 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1104 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0042-70 10132.107875/2019-16 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1105 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0043-51 10132.107876/2019-52 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1106 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0044-32 10132.107878/2019-41 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1107 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0045-13 10132.107879/2019-96 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1108 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0046-02 10132.107881/2019-65 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1109 2020 Administrativo 1ª instância 23.429.671 23.429.671/0014-92 10132.107882/2019-18 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1110 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0047-85 10132.107883/2019-54 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1111 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0048-66 10132.107884/2019-07 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1112 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0578-34 10132.107885/2019-43 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1113 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0049-47 10132.107886/2019-98 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1114 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0050-80 10132.107887/2019-32 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1115 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0579-15 10132.107888/2019-87 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1116 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0051-61 10132.107889/2019-21 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1117 2020 Administrativo 1ª instância 59.179.838 59.179.838/0005-60 10132.107890/2019-56 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1118 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0590-20 10132.107891/2019-09 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1119 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0052-42 10132.107892/2019-45 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1120 2020 Administrativo 1ª instância 00.974.731 00.974.731/0005-61 10132.107893/2019-90 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1121 2020 Administrativo 1ª instância 4.399.074 04.399.074/0001-01 10132.107880/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1122 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0607-03 10132.107894/2019-34 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1123 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0053-23 10132.107895/2019-89 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1124 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0608-94 10132.107896/2019-23 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1125 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0623-23 10132.107897/2019-78 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1126 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0054-04 10132.107898/2019-12 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1127 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0643-77 10132.107899/2019-67 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1128 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0713-14 10132.107900/2019-53 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1129 2020 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0086-99 10132.107901/2019-06 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1130 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0721-24 10132.107902/2019-42 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1131 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0732-87 10132.107904/2019-31 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1132 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0773-55 10132.107905/2019-86 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1133 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0797-22 10132.107906/2019-21 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1134 2020 Administrativo 1ª instância 8.070.508 08.070.508/0121-84 10132.107908/2019-10 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1135 2020 Administrativo 1ª instância 67.945.071 67.945.071/0010-29 10132.107909/2019-64 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1136 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0798-03 10132.107910/2019-99 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1137 2020 Administrativo 1ª instância 49.401.052 49.401.052/0001-69 10132.107911/2019-33 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1138 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0805-77 10132.107912/2019-88 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1139 2020 Administrativo 1ª instância 84.938.430 84.938.430/0002-20 10132.107913/2019-22 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1140 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0810-34 10132.107914/2019-77 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1141 2020 Administrativo 1ª instância 92.715.812 92.715.812/0813-87 10132.107915/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1142 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0055-95 10132.107916/2019-66 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1143 2020 Administrativo 1ª instância 67.945.071 67.945.071/0012-90 10132.107917/2019-19 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1144 2020 Administrativo 1ª instância 82.767.641 82.767.641/0002-11 10132.107918/2019-55 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1145 2020 Administrativo 1ª instância 00.974.731 00.974.731/0010-29 10132.107919/2019-08 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1146 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0064-86 10132.107920/2019-24 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1147 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0065-67 10132.107921/2019-79 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1148 2020 Administrativo 1ª instância 8.070.508 08.070.508/0068-85 10132.107922/2019-13 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1149 2020 Administrativo 1ª instância 84.938.430 84.938.430/0003-00 10132.107923/2019-68 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1150 2020 Administrativo 1ª instância 67.945.071 67.945.071/0035-87 10132.107924/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1151 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0074-58 10132.107925/2019-57 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1152 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0076-10 10132.107926/2019-00 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1153 2020 Administrativo 1ª instância 24.502.351 24.502.351/0003-20 10132.107927/2019-46 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1154 2020 Administrativo 1ª instância 67.945.071 67.945.071/0041-25 10132.107928/2019-91 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 1155 2020 Administrativo 1ª instância 2.789.201 02.789.201/0001-45 10132.107929/2019-35 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1156 2020 Administrativo 1ª instância 67.945.071 67.945.071/0046-30 10132.107930/2019-60 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1157 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0090-78 10132.107931/2019-12 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1158 2020 Administrativo 1ª instância 8.467.115 08.467.115/0105-99 10132.107932/2019-59 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1159 2020 Administrativo 1ª instância 67.945.071 67.945.071/0048-00 10132.107933/2019-01 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1160 2020 Administrativo 1ª instância 2.031.555 02.031.555/0007-11 10132.107934/2019-48 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1161 2020 Administrativo 1ª instância 63.389.217 63.389.217/0001-55 10132.107935/2019-92 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1162 2020 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0087-70 10132.107936/2019-37 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1163 2020 Administrativo 1ª instância 67.945.071 67.945.071/0118-49 10132.107937/2019-81 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1164 2020 Administrativo 1ª instância 67.945.071 67.945.071/0201-63 10132.107939/2019-71 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1165 2020 Administrativo 1ª instância 61.234.985 61.234.985/0099-18 10132.107940/2019-03 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1166 2020 Administrativo 1ª instância 67.945.071 67.945.071/0311-06 10132.107941/2019-40 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1167 2020 Administrativo 1ª instância 35.029.057 35.029.057/0001-06 10132.100525/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1168 2020 Administrativo 1ª instância 1.753.491 01.753.491/0001-04 10132.107942/2019-94 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1169 2020 Administrativo 1ª instância 67.945.071 67.945.071/0323-31 10132.107943/2019-39 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1170 2020 Administrativo 1ª instância 83.310.441 83.310.441/0017-84 10132.100624/2019-01 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1171 2020 Administrativo 1ª instância 67.945.071 67.945.071/0372-10 10132.107944/2019-83 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1172 2020 Administrativo 1ª instância 67.945.071 67.945.071/0459-05 10132.107945/2019-28 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1173 2020 Administrativo 1ª instância 67.945.071 67.945.071/0796-48 10132.107946/2019-72 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 1174 2020 Administrativo 1ª instância 25.759.366 25.759.366/0001-70 10132.107464/2019-12 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 1175 2020 Administrativo 1ª instância 67.945.071 67.945.071/0804-92 10132.107947/2019-17 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1176 2020 Administrativo 1ª instância 8.070.508 08.070.508/0097-10 10132.107948/2019-61 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1177 2020 Administrativo 1ª instância 67.945.071 67.945.071/0905-36 10132.107950/2019-31 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1178 2020 Administrativo 1ª instância 33.372.251 33.372.251/0024-42 10132.107951/2019-85 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1179 2020 Administrativo 1ª instância 21.042.930 21.042.930/0001-88 10132.107952/2019-20 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1180 2020 Administrativo 1ª instância 11.017.341 11.017.341/0001-96 10132.107953/2019-74 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1181 2020 Administrativo 1ª instância 67.945.071 67.945.071/0760-37 10132.107955/2019-63 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1182 2020 Administrativo 1ª instância 61.274.809 61.274.809/0003-68 10132.107480/2019-13 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 1183 2020 Administrativo 1ª instância 2.279.324 02.279.324/0001-36 10132.107956/2019-16 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 1184 2020 Administrativo 1ª instância 46.025.722 46.025.722/0027-30 10132.107957/2019-52 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 1185 2020 Administrativo 1ª instância 5.870.208 05.870.208/0001-85 10132.107958/2019-05 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1186 2020 Administrativo 1ª instância 78.614.278 78.614.278/0001-46 10132.107959/2019-41 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1187 2020 Administrativo 1ª instância 78.101.359 78.101.359/0001-42 10132.107960/2019-76 13ª junta do CRPS Deferimento Total . 1188 2020 Administrativo 1ª instância 67.945.071 67.945.071/0039-00 10132.107961/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1189 2020 Administrativo 1ª instância 78.614.278 78.614.278/0057-09 10132.107962/2019-65 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1190 2020 Administrativo 1ª instância 00.322.818 00.322.818/0020-93 10132.107963/2019-18 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1191 2020 Administrativo 1ª instância 5.791.379 05.791.379/0001-19 10132.107954/2019-19 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 1192 2020 Administrativo 1ª instância 78.614.278 78.614.278/0058-81 10132.107964/2019-54 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1193 2020 Administrativo 1ª instância 2.265.823 02.265.823/0001-74 10132.107965/2019-07 13ª junta do CRPS Deferimento Total . 1194 2020 Administrativo 1ª instância 67.945.071 67.945.071/0844-80 10132.107966/2019-43 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1195 2020 Administrativo 1ª instância 3.052.564 03.052.564/0003-28 10132.107967/2019-98 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1196 2020 Administrativo 1ª instância 67.945.071 67.945.071/0340-32 10132.107968/2019-32 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1197 2020 Administrativo 1ª instância 8.070.508 08.070.508/0083-14 10132.107969/2019-87 13ª junta do CRPS Indeferimento Total