DOE 17/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

71 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº215 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 GOMES SANTANA DO CARIRI 882.443.933-00 49485 HABILITADA Conforme 181 FRANCISCA EVANIRA DA SILVA ALMEIDA SOLONÓPOLE 414.727.053-00 54280 HABILITADA Conforme 182 CAMYLE SANCHES RODRIGUES TARRAFAS 001.263.393-33 51329 HABILITADA Conforme 183 ANA IZA FEITOSA MAIA TAUÁ 924.345.763-20 54823 HABILITADA Conforme 184 ANTÔNIA FRANCISCA RODRIGUES DO NASCIMENTO TAUÁ 777.113.603-63 48970 HABILITADA Conforme 185 FRANCISCO LÍBIO HOLANDA DA SILVA TAUÁ 044.671.368-60 31681 HABILITADO Conforme 186 HELENIRA CORREIA MÁXIMO FEITOSA TAUÁ 170.195.833-34 54616 HABILITADO Conforme 187 MARIA DAS GRAÇAS RODRI- GUES SOARES DE CASTRO TAUÁ 246.877.403-59 51383 HABILITADA Conforme 188 RAWILLAME DA SILVA TAUÁ 087.619.454-47 52813 HABILITADA Conforme 189 CLEUDIANE MARTINS DE SOUSA OLIVEIRA TIANGUÁ 606.172.323-77 54477 HABILITADA Conforme 190 JORGE DE OLIVEIRA ALVES MARTINS TIANGUÁ 017.187.073-55 54460 HABILITADO Conforme 191 RONEY SOUZA AGUIAR TIANGUÁ 033.678.373-69 54475 HABILITADA Conforme 192 FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA TRAIRI 971.807.183-00 49994 HABILITADO Conforme 193 JOSEFA GOMES ALMEIDA ARAUJO DA SILVA TURURU 903.690.419-68 54672 HABILITADA Conforme 194 MARIA DA PENHA ALVES DE OLIVEIRA URUBURETAMA 891.159.103-34 51051 HABILITADA Conforme 195 MARIA SUELY ALVES DE OLIVEIRA URUBURETAMA 000.226.573-71 53276 HABILITADA Conforme 196 ANA MARTA VASCONSELOS ALVES VARJOTA 015.787.923-20 52911 HABILITADA Conforme 197 CRISTINA DO NASCIMENTO MESQUITA VARJOTA 646.592.323-87 45363 HABILITADA Conforme 198 FRANCISCA NOGUEIRA DE ANDRADE VARJOTA 231.683.823-53 53984 HABILITADA Conforme 199 FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA SOUSA VARJOTA 046.164.683-89 54001 HABILITADO Conforme 200 MARIA APARECIDA DA SILVA VARJOTA 061.492.074-47 55065 HABILITADA Conforme 201 PERPETUA DAMASCENO DE MENDONÇA VARJOTA 487.037.023-91 53986 HABILITADA Conforme 202 MAYARA VANESSA BEZERRA SILVA VÁRZEA ALEGRE 033.390.303-08 55120 HABILITADA Conforme 203 FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA CASCAVEL 955.630.243-34 20578 NÃO HABILITADO Não Conforme (CPF do Requerimento não confere com o da Id. Artesão) 204 JOSE WILSON TAVARES PINHO CRATO 434.189.103-00 36114 NÃO HABILITADO Não Conforme (Requerimento informa município diferente da Identidade) 205 ANACELIA FERNANDES SALES FORTALEZA 437.081.703-00 50796 NÃO HABILITADA Não Conforme (Requerimento informa município diferente da Identidade) 206 OSVALDO JOSE AZIN NETO FORTALEZA 242.105.013-87 16201 NÃO HABILITADO Não Conforme (Requerimento informa município diferente da Identidade) 207 MARIA ALEXANDRINO DE SOUZA GUARAMIRANGA 463.498.553-53 43752 NÃO HABILITADA Não Conforme (CPF do Requerimento não confere com o da Id. Artesão) 208 FRANCISCO ANTONIO CAMPOS DA SILVA JAGUARETAMA 049.143.913-09 52466 NÃO HABILITADO Não Conforme (Assinatura requerimento não conforme) 209 BERNARDO DE MOURA FELIX MARANGUAPE 717.361.823-15 49936 NÃO HABILITADO Ausência de documentação para análise 210 FERNANDA KELLY SOARES REDENÇÃO 083.066.976-00 NC NÃO HABILITADA Ausência de documentação para análise 211 MARIA DO SOCORRO DE BRITO PONTES SOBRAL 321.925.843-34 51913 NÃO HABILITADA Não Conforme (Município não confere) 212 JOANA FÉLIX DE PAIVA TAUÁ 964.475.323-20 51021 NÃO HABILITADA Ausência de documentação para análise 213 AURICELIA MARIA DA CRUZ VIANA URUBURETAMA 034.868.473-84 38093 NÃO HABILITADA Ausência de documentação para análise 214 LUCELIA MARIA DA CRUZ VIANA URUBURETAMA 009.888.153-11 NC NÃO HABILITADA Ausência de documentação para análise. Nº ENTIDADE MUNICÍPIO CNPJ PDA SITUAÇÃO ANÁLISE 1 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE GUASSI REDENÇÃO 41.394.656/0001-13 50276 HABILITADA Conforme 2 ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS EM COURO DE JAGUARETAMA JAGUARETAMA 49.402.425/0001-16 50280 HABILITADA Conforme 3 ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE URUOCA URUOCA 51.336.666/0001-56 50278 HABILITADA Conforme 4 ASSOCIAÇÃO FLOR DO CROÁ TIANGUÁ 46.758.715/0001-09 50271 HABILITADA Conforme 5 ASSOCIAÇÃO REDE DE COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA ESTRELA DE IRACEMA FORTALEZA 48.717.679/0001-60 50279 HABILITADA Conforme 6 MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL QUIXERAMOBIM 06.596.142/0001-40 15689 HABI- LITADA Conforme 7 ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E ARTISTA PLÁSTICO DE RUSSAS RUSSAS 06.118.899/0001-28 44390 NÃO HABILITADA Não Conforme. Fortaleza, 31 de outubro de 2023. Ticianne Sousa Gomes Fontenele Presidente da Comissão do - Edital 13/2023 Credenciamento Público de Artesãos e Entidades Artesanais para fins de Comercialização da Produção Artesanal – 2023.2 Membros da Comissão: Visto. Ana Flávia dos Santos Rodrigues; Érika Fernandes de Oliveira; Horácio Peixoto de Oliveira Neto; Silvana da Silva Saraiva; Marta Lúcia Queiroz de Sousa. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N°08803716/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, - SPS, no uso de suas atri- buições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências - CCC cumpriu todas as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20230001/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO De 1 (um) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE, vem adjudicar e homologar a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do BID, segundo autoriza o §5º do Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA., com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 1.963.687,53 (um milhão, novecentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos). Forta- leza, 13 de novembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

TERMO DE COOPEREAÇÃO TÉCNICA N°099/2023 PROCESSO N°08817512/2023 O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.675.169/0001-53 com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário executivo de planejamento e gestão interna, Sandro Camilo Carvalho e a SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, CEP: 60.060.-440, Fortaleza-CE, representada por sua Secretária Executiva de Planeja- mento e Gestão Interna Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação, com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e demais disposições legais e regulamentares que regem a concessão de estágio, bem como no processo administrativo nº 08817512/2023. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem como objetivo a concessão de estágio, proporcionando aos jovens, com idade mínima de 16 e máxima de 21 anos, regularmente matriculados e com frequência efetiva no ensino médio de escola pública, dos anos finais da educação de jovens e adultos e de escola de educação especial, complementação educacional que favoreça o seu ingresso no mercado de trabalho, contribuindo para sua inclusão social e econômica, tendo em vista a promoção da cidadania e dos valores humanos que fundamentam uma sociedade democrática, justa e solidária, aumentando a participação social e o poder aquisitivo do público-alvo. VIGÊNCIA: O presente ajuste entrará em vigor na data de sua assinatura estendendo-se pelo prazo de 04 (quatro) anos, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, através de Termo Aditivo, sendo assegurado pelos conveniados o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. REMUNE- RAÇÃO DA BOLSA: No período do estágio, o estagiário receberá diretamente da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, bolsa de estágio no valor de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos) correspondente a 50% do valor de referência ADO – 14 para estagiários de nível médio + auxílio-transporte em pecúnia, no mesmo valor pago aos servidores públicos proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados, sendo vedado qualquer desconto na bolsa de estágio, nos termos do Decreto 29.704 de 08 de abril de 2009. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio das ações que lhe competem, com fins de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente, pela SPS, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de planejamento e Gestão Interna da SPS e Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SESA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA