DOE 17/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

83 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº215 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº1101/2023-DIFIN A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias para o DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, por viagem a ser realizada a Brasília/DF, com a finalidade de participar do 5º Simpósio Internacional de Segurança Pública, bem como participar de reunião com os Chefes de Polícia Civil – CONCPC, assessorado por uma equipe de Delegados de Polícia Civil relacionada no ANEXO ÚNICO desta Portaria; conforme processo nº 04813474/2023; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 7º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de maio de 2023. Teresa Cristina Cruz DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1101/2023-DIFIN DE 19 DE MAIO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE CUSTO(R$) PASSAGEM(R$) TOTAL(R$) QTD VALOR(R$) ACRÉS. TOTAL(R$) Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha Delegado Geral I 31/05/2023 a 01/06/2023 Fortaleza para Brasília/DF 1,5 350,48 60% 841,15 350,48 3.713,71 4.905,34 Antônio Edvando Elias de França Júnior Delegado (Assessorando) I 30/05/2023 a 01/06/2023 Fortaleza para Brasília/DF 2,5 350,48 60% 1.401,92 350,48 2.019,50 3.771,90 Lúcio Ponte Torres Delegado (Assessorando) I 30/05/2023 a 01/06/2023 Fortaleza para Brasília/DF 2,5 350,48 60% 1.401,92 350,48 2.019,50 3.771,90 TOTAL 12.449,14

PORTARIA Nº1153/2023-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.017465/2023-52, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, ALINE MELO DIOGENES DE CASTRO, INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 301.228-3-6, para exercício funcional na Delegacia do 18º Distrito Policial, vinculada ao Departamento de Polícia Judiciária da Região Metropolitana, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 07 de novembro de 2023. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº1154/2023-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.017465/2023-52, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, CLÁUDIO MONTEIRO DO NASCIMENTO, INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 301-245-6-1, para exercício funcional na Delegacia do 34º Distrito Policial, vinculada ao Departamento de Polícia Judiciária da Capital, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 07 de novembro de 2023. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº1185/2023-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, que viajaram para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar troca de viatura na Divisão de Transporte e realizar outras demandas administrativas; conforme processo nº 04068523/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 24/05/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de maio de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1185/2023-DIFIN DE 26 DE MAIO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QTD VALOR(R$) TOTAL(R$) Elisângela da Cunha Mendes Escrivão V 19/04/2023 Juazeiro do Norte para Fortaleza 0,5 61,33 30,66 Hugo de Carvalho Feitosa Inspetor V 19/04/2023 Juazeiro do Norte para Fortaleza 0,5 61,33 30,66 Mário Teixeira Silva Inspetor V 19/04/2023 Juazeiro do Norte para Fortaleza 0,5 61,33 30,66 Tiago Pinto Araruna Inspetor V 19/04/2023 Juazeiro do Norte para Fortaleza 0,5 61,33 30,66 TOTAL - - - - - - 122,64

PORTARIA Nº1188/2023-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte, que viajaram para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar expedientes na PEFOCE e Delegacia Geral; conforme processo nº 04701803/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 24/05/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de maio de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.