DOEAM 16/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 10 MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#157450#10#160695/> DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3.645/2023-GDG/ PC, para a nomeação de 40 (quarenta) Delegados de Polícia de 4.ª Classe, aprovados e classificados no Concurso Público de Provas e Títulos da Polícia Civil do Estado do Amazonas, objeto do Edital n.º 01/2021, de 17 de dezembro 2021, e retificações posteriores; CONSIDERANDO a homologação do resultado final do concurso público, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 04 de julho de 2023; CONSIDERANDO as informações relativas ao impacto financeiro em folha de pagamento e a declaração do ordenador de despesas do Órgão de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, em cumprimento ao que estabelece o artigo 169, §1.º, I e II da Constituição Federal e artigo 16 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000; CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Estado do Amazonas, por intermédio do Parecer n.º 623/2023-AJ/ PCAM, pela possibilidade das nomeações; CONSIDERANDO o Acórdão proferido pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, nos autos da Apelação Cível n.º 0769109-06.2022.8.04.0001, que reformou a sentença de origem para assegurar a reintegração do candidato Jorge Raimundo Arcanjo Salgueiro dos Santos, cuja nota final foi 137,69 pontos, ao concurso público em epígrafe, assim como a sua nomeação e posse, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.021651/2023-85, resolve I - NOMEAR, nos termos do artigo 21, I, parágrafo único e artigo 22 da Lei n.º 2.271, de 10 de janeiro de 1994, c/c os artigos 7.º, I e 8.º da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem cargos de provimento efetivo de Delegado de Polícia de 4.ª Classe, do Quadro de Pessoal Permanente da Polícia Civil do Estado do Amazonas, os candidatos especificados no Anexo Único deste Decreto; II - DETERMINAR à Polícia Civil do Estado do Amazonas que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de novembro de 2023. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#157451#10#160696/> Protocolo 157450 ANEXO ÚNICO

PCD – Pessoa com deficiência Ordem Nome Classif. CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 1 RAPHAEL COSTA MARQUES DOS SANTOS 1.º 2 LAYSA CAROLINE DA SILVA BATISTA 2.º 3 MICHELLE ALMEIDA MOUTINHO 3.º 4 JOÃO CLÁUDIO FERREIRA SOARES 4.º 5 FRANCISCO ELEOTERIO TEIXEIRA DOS SANTOS 22º/1º Ordem Nome Classif. CARGO: ASSISTENTE OPERACIONAL 1 GERBESON VIEIRA DE SOUZA 1.º 2 GABRIEL HENRIQUE PRINTES PEREIRA 2.º 3 VITOR DA SILVA OLIVETTI 3.º 4 LAIO RUAM RODRIGUES SIMÕES 4.º 5 JOÃO GABRIEL CHAGAS LOPES 5.º 6 REINALDO LIMA SOARES 6.º 7 BARTOLOMEU HEBERT PEREIRA DE SÁ BARBOSA 7.º 8 FERNANDO AUGUSTO ARAUJO DE QUEIROZ 8.º 9 GABRIEL ERMINO SARAIVA 9.º 10 ALEXANDER CARVALHO DE OLIVEIRA 10.º 11 ANA GABRIELA MENDONÇA GONÇALVES 11.º 12 KENEDY MAIA DE SOUZA JUNIOR 12.º 13 ARTUR SIDNEY MACENO MOREIRA 13.º 14 ANA APARECIDA LOPES SENA 14.º 15 JULIANE CRISTINE LOPES DOS SANTOS 15.º 16 ÍTALO PAULINO CASTRO 16.º 17 WELLISON SAVINO LIMA 17.º 18 LEONARDO VICTOR KATAKI FONSECA 18.º 19 IZAURA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA 19.º 20 MARKUS VINICIUS COSTA MENEZES 20.º 21 ARIEL ALMEIDA NUNES 21.º 22 EBER NOGUEIRA MIRANDA 22.º 23 CARLA SIMÕES DE SOUZA 23.º 24 MARIANA OLIVEIRA DA SILVA FREITAS 24.º 25 JOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA 25.º 26 RONAN CORREA DE SOUZA 26.º 27 ADRIANO HENRIQUE RIBEIRO DE MATOS 27.º 28 BRENDA DE ALMEIDA ESPARA 28.º 29 MARCOS DA COSTA PRAIA 29.º 30 MARIANA BÁRBARA HENRIQUES MARQUES 30.º 31 JOSEMIR DE SOUZA ABREU 323º/1º 32 TIAGO CASSIANO BRAZ 324º/2º 33 ERONILDO SAMPAIO DE MEDEIROS 325º/3º 34 WEYLER SANTIAGO WEBER 326º/4º 35 TAYANNE SANCHES DOS SANTOS 327º/5º* ANEXO ÚNICO

PCD – Pessoa com deficiência Ordem Nome Classif. CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 1 RAPHAEL COSTA MARQUES DOS SANTOS 1.º 2 LAYSA CAROLINE DA SILVA BATISTA 2.º 3 MICHELLE ALMEIDA MOUTINHO 3.º 4 JOÃO CLÁUDIO FERREIRA SOARES 4.º 5 FRANCISCO ELEOTERIO TEIXEIRA DOS SANTOS 22º/1º Ordem Nome Classif. CARGO: ASSISTENTE OPERACIONAL 1 GERBESON VIEIRA DE SOUZA 1.º 2 GABRIEL HENRIQUE PRINTES PEREIRA 2.º 3 VITOR DA SILVA OLIVETTI 3.º 4 LAIO RUAM RODRIGUES SIMÕES 4.º 5 JOÃO GABRIEL CHAGAS LOPES 5.º 6 REINALDO LIMA SOARES 6.º 7 BARTOLOMEU HEBERT PEREIRA DE SÁ BARBOSA 7.º 8 FERNANDO AUGUSTO ARAUJO DE QUEIROZ 8.º 9 GABRIEL ERMINO SARAIVA 9.º 10 ALEXANDER CARVALHO DE OLIVEIRA 10.º 11 ANA GABRIELA MENDONÇA GONÇALVES 11.º 12 KENEDY MAIA DE SOUZA JUNIOR 12.º 13 ARTUR SIDNEY MACENO MOREIRA 13.º 14 ANA APARECIDA LOPES SENA 14.º 15 JULIANE CRISTINE LOPES DOS SANTOS 15.º 16 ÍTALO PAULINO CASTRO 16.º 17 WELLISON SAVINO LIMA 17.º 18 LEONARDO VICTOR KATAKI FONSECA 18.º 19 IZAURA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA 19.º 20 MARKUS VINICIUS COSTA MENEZES 20.º 21 ARIEL ALMEIDA NUNES 21.º 22 EBER NOGUEIRA MIRANDA 22.º 23 CARLA SIMÕES DE SOUZA 23.º 24 MARIANA OLIVEIRA DA SILVA FREITAS 24.º 25 JOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA 25.º 26 RONAN CORREA DE SOUZA 26.º 27 ADRIANO HENRIQUE RIBEIRO DE MATOS 27.º 28 BRENDA DE ALMEIDA ESPARA 28.º 29 MARCOS DA COSTA PRAIA 29.º 30 MARIANA BÁRBARA HENRIQUES MARQUES 30.º 31 JOSEMIR DE SOUZA ABREU 323º/1º 32 TIAGO CASSIANO BRAZ 324º/2º 33 ERONILDO SAMPAIO DE MEDEIROS 325º/3º 34 WEYLER SANTIAGO WEBER 326º/4º 35 TAYANNE SANCHES DOS SANTOS 327º/5º* ANEXO ÚNICO

PCD – Pessoa com deficiência Ordem Nome Classif. CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 1 RAPHAEL COSTA MARQUES DOS SANTOS 1.º 2 LAYSA CAROLINE DA SILVA BATISTA 2.º 3 MICHELLE ALMEIDA MOUTINHO 3.º 4 JOÃO CLÁUDIO FERREIRA SOARES 4.º 5 FRANCISCO ELEOTERIO TEIXEIRA DOS SANTOS 22º/1º Ordem Nome Classif. CARGO: ASSISTENTE OPERACIONAL 1 GERBESON VIEIRA DE SOUZA 1.º 2 GABRIEL HENRIQUE PRINTES PEREIRA 2.º 3 VITOR DA SILVA OLIVETTI 3.º 4 LAIO RUAM RODRIGUES SIMÕES 4.º 5 JOÃO GABRIEL CHAGAS LOPES 5.º 6 REINALDO LIMA SOARES 6.º 7 BARTOLOMEU HEBERT PEREIRA DE SÁ BARBOSA 7.º 8 FERNANDO AUGUSTO ARAUJO DE QUEIROZ 8.º 9 GABRIEL ERMINO SARAIVA 9.º 10 ALEXANDER CARVALHO DE OLIVEIRA 10.º 11 ANA GABRIELA MENDONÇA GONÇALVES 11.º 12 KENEDY MAIA DE SOUZA JUNIOR 12.º 13 ARTUR SIDNEY MACENO MOREIRA 13.º 14 ANA APARECIDA LOPES SENA 14.º 15 JULIANE CRISTINE LOPES DOS SANTOS 15.º 16 ÍTALO PAULINO CASTRO 16.º 17 WELLISON SAVINO LIMA 17.º 18 LEONARDO VICTOR KATAKI FONSECA 18.º 19 IZAURA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA 19.º 20 MARKUS VINICIUS COSTA MENEZES 20.º 21 ARIEL ALMEIDA NUNES 21.º 22 EBER NOGUEIRA MIRANDA 22.º 23 CARLA SIMÕES DE SOUZA 23.º 24 MARIANA OLIVEIRA DA SILVA FREITAS 24.º 25 JOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA 25.º 26 RONAN CORREA DE SOUZA 26.º 27 ADRIANO HENRIQUE RIBEIRO DE MATOS 27.º 28 BRENDA DE ALMEIDA ESPARA 28.º 29 MARCOS DA COSTA PRAIA 29.º 30 MARIANA BÁRBARA HENRIQUES MARQUES 30.º 31 JOSEMIR DE SOUZA ABREU 323º/1º 32 TIAGO CASSIANO BRAZ 324º/2º 33 ERONILDO SAMPAIO DE MEDEIROS 325º/3º 34 WEYLER SANTIAGO WEBER 326º/4º 35 TAYANNE SANCHES DOS SANTOS 327º/5º*

ANEXO ÚNICO

CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA – 4ª CLASSE ORD. NOME CLASSIF. 1. LUÍS FERNANDO ALVES DAMASCENO 1.° 2. MARIA BEATRIZ ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA 2.° 3. JORGE RAIMUNDO ARCANJO SALGUEIRO DOS SANTOS (SUBJUDICE PCD) 3.° 4. ROAB DOMINGOS DA ROCHA 4.° 5. ROSANE FERREIRA UCHÔA SOUZA 5.° 6. RAFAEL MIRANDA BIANCHI 6.° 7. WELLINGTON LUCAS MILITAO 7.° 8. EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO JUNIOR (SUBJUDICE PCD) 8.° 9. RENATO FERREIRA RIBEIRO MATTA (SUBJUDICE) 9.° 10. PRISCILLA ORBERG 10.° 11. ANTONIO LINO DA SILVA JUNIOR 11.° 12. MARCUS VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA 12.° 13. ADENILSON CARLOS AGUIAR DE SOUZA (SUBJUDICE PCD) 13.° 14. RODRIGO MONFRONI ROCHA 14.° 15. ADANOR PEREIRA PORTO NETO 15.° 16. MARCELO LOPES GOMES 16.° 17. LUCIANA LIMA AUGUSTO NASSER 17.° 18. RAFAEL BRUNO LIMA (PCD) 18.° 19. JOHN ALLAN CUNHA CASTILHO (SUBJUDICE) 19.° 20. MARIA LUIZA ARMINIO MACHADO 20.° 21. REGIS CORNELIUS CELEGHINI SILVEIRA 21.° 22. GUSTAVO KALLIL FURBINO SIMAN 22.° 23. RODOLFO RODRIGUES DE SANTANNA (SUBJUDICE PCD) 23.° 24. RAMON DÁVILON SAMPAIO CRUZ 24.° 25. ALBERTO WUNDER VOLTZ 25.° 26. JAILTON SANTOS JUNIOR 26.° 27. NATHALIA THAYSE OLIVEIRA DE OLIVEIRA (SUBJUDICE) 27.° 28. WESLEI DA SILVA MOURA (PCD) 28° 29. ELTON ARAUJO VIEIRA 29.° 30. LARISSA DA COSTA BARRETO MONTENEGRO (SUBJUDICE) 30.° 31. MAYARA MAGNA OLIVEIRA TAVARES 31.° 32. MARIA ROSELANE DE ABREU 32.° 33. WELLERY ALEFF SANTOS DE CASTRO (PCD) 33.° 34. EDUARDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA TORRES 34.° 35. RAFAEL ZANFERDINI GONDIM 35.° 36. RODRIGO BERALDO DE OLIVEIRA 36.° 37. UBIRATAN LOPES DE FARIAS JUNIOR 37.° 38. TIAGO LUIS JUVENCIO TEIXEIRA (SUBJUDICE PCD) 38.° 39. MARIANE BEZERRA DE MENEZES 39.° 40. BRUNO RAFAEL NUNES DOS SANTOS 40.°

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO