DOMCE 20/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3337

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Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2023).

Declarante Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador:1ED23426

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ DECRETO LEGISLATIVO N 011

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023.

ARNEIROZ-CE, 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ – CEARÁ- EXERCÍCIO 2019 – PROCESSO Nº. 08472/2020-7.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - CEARÁ

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica APROVADA a Prestação de Contas Anual de Governo da Prefeitura Municipal de Arneiroz, de responsabilidade do então Prefeito Municipal Sr. Edgar de Castro Monteiro, exercício 2019 – Processo nº. 08472/2020-7.

Art. 2º - O Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, proferiu Parecer Prévio de nº 237/2023, após regular tramitação das contas de que trata o artigo anterior, pela sua aprovação, sendo o mesmo encaminhado para julgamento pela Câmara Municipal de Arneiroz – Ceará, que editou o presente e obteve-se a APROVAÇÃO, mantendo o Parecer do TCE.

Art. 3º - Seja encaminhada cópia da presente decisão ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará e ao Ministério Público para o devido conhecimento.

Art. 4˚ - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Arneiroz-Ce, 16 de novembro de 2023.

RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA Presidente
Publicado por: Ana Cláudia Ripardo Linhares de Carvalho Código Identificador:B3A422EF

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ DECRETO LEGISLATIVO N 012

DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2023.

ARNEIROZ-CE, 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ – CEARÁ- EXERCÍCIO 2020 – PROCESSO Nº. 01777/2021-1.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - CEARÁ

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica APROVADA a Prestação de Contas Anual de Governo da Prefeitura Municipal de Arneiroz, de responsabilidade do então Prefeito Municipal Sr. Edgar de Castro Monteiro, exercício 2020 – Processo nº. 01777/2021-1.

Art. 2º - O Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, proferiu Parecer Prévio de nº 271/2023, após regular tramitação das contas de que trata o artigo anterior, pela sua aprovação, sendo o mesmo encaminhado para julgamento pela Câmara Municipal de Arneiroz – Ceará, que editou o presente e obteve-se a APROVAÇÃO, mantendo o Parecer do TCE.

Art. 3º - Seja encaminhada cópia da presente decisão ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará e ao Ministério Público para o devido conhecimento.

Art. 4˚ - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Arneiroz-Ce, 16 de novembro de 2023.

RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA Presidente
Publicado por: Ana Cláudia Ripardo Linhares de Carvalho Código Identificador:FF853207

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO CONTRATO

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arneiroz/CE, torna público o Extrato contratual sob nº 2023.10.02.1, referente a Chamada Pública n° 02/2023, conforme detalhamento abaixo discriminado:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0171.2.012 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00

CONTRATADO VALOR GLOBAL FRANCISCA ANA PAULA SANTIAGO R$ 40.400,00 (quarenta mil e quatrocentos reais)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da assinatura até 31 de dezembro de 2023

VALOR TOTAL: R$ 40.400,00 (quarenta mil e quatrocentos reais)

ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCA ANA PAULA SANTIAGO

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Arneiroz-CE, 02 de Outubro de 2023

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador de Despesas Geral Sec. de Saúde Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:C84DE1AA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO CONTRATO

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arneiroz/CE, torna público o Extrato contratual sob nº 2023.11.01.1, referente a