DOMCE 20/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3337
www.diariomunicipal.com.br/aprece 46
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 17.700,00 (Dezessete Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00938/22
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 17.700,00 (Dezessete Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$17.700,00 (Dezessete Mil, Setecentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 16 de Novembro de 2023.
MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO Prefeita Em Exercício
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 131/2023 de 16 de Novembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
05 05. Secretaria de Educação Básica 12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação Básica 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1544000000 Recursos de Precatórios do FUNDEF Anul.dotação 700,00
TOTAL Secretaria de Educação Básica 700,00
PARA:
09 09. Secretaria de Serviços Públicos 04 122 0037 2.034 Manutencao das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 16.000,00
TOTAL Secretaria de Serviços Públicos 16.000,00
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural 04 122 0037 2.035 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 1.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 1.000,00
TOTAL GERAL 17.700,00
Nova Olinda, 16 de Novembro de 2023.
MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO Prefeita Em Exercicio
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 131/2023 de 16 de Novembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 04 122 0037 2.024 Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo e Obras 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 17.700,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 17.700,00
TOTAL GERAL 17.700,00
Nova Olinda, 16 de Novembro de 2023.
MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO
Prefeita Em Exercício
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:EC808FA7
SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA Nº 074/2023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
REVOGA A PORTARIA DE DIÁRIA Nº 073/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
ARMANDO FERNANDES VIEIRA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR A PORTARIA DE DIÁRIA Nº 073/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, que concedia ao servidor ANTONIO RAFAEL LUCAS LEITE, inscrito no CPF: 029.465.703-71, ocupante do cargo de MOTORISTA D, três (03) diárias no valor unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 330,00 (Trezentos e Trinta Reais), com o objetivo de conduzir a Topic da Secretaria de Saúde que levará os nossos alunos do Projeto Social do Kungfu Wushu de Nova Olinda para participarem da 5ª. Copa de Kung Fu SGMP, O horário previsto para saída de Nova Olinda para Pacajus Ceará será às 18h do dia 17/11/2023 e o retorno de Pacajús para Nova Olinda às 16h no dia 19/11/2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE NOVA OLINDA-CE, 17 DE NOVEMBRO DE 2023.