DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112000146 146 Nº 219, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 1055663231

WORLD MEDIC SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA / 22.083.298/0001-83 25351.713190/2023-74 / 9102735 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FA R M AC Ê U T I CO S 9146 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E MATÉRIAS-PRIMAS COM EMPREGO NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA / 1169966233

AGENCIA MARITIMA VENHADOZZI GROUP LTDA / 52.102.338/0001-58 25351.665124/2023-81 / 9102812 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO 9000 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL / 1074593235

AFC SERVIÇOS MARITIMOS LTDA / 19.610.405/0001-70 25351.641325/2023-92 / 9102770 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES 9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 1037501233

WORLD MEDIC SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA / 22.083.298/0001-83 25351.713486/2023-95 / 9102749 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES 9688 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES / 1170298231 RESOLUÇÃO-RE N° 4.421, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO OLGA S DA SILVA FRANCISCO DEDETIZACAO / 24.070.681/0001-22 25351.549867/2023-12 / 9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0887789234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO APRESENTOU ASSINATURA DIGITAL DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E RESPONSÁVEL TÉCNICO NO FORMULÁRIO DE PETIÇÃO, DEIXANDO DE ATENDER AO ITEM 01, DO ANEXO III, DA RDC 345/02 E ARTIGO 10, DA RDC 470/21 C/C ART. 2º - A, §8º, DA LEI Nº 12.682/2012.

C S COUTO COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME / 35.727.983/0001-47 25351.721809/2023-14 / 9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 1185911235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO NÃO É ATIVIDADE ELENCADA NA RDC Nº 345/2002, PORTANTO, NÃO REQUERENDO AFE.

CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS S.A. / 61.603.387/0001-65 25351.366796/2023-14 / 9027 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO A BORDO DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES QUE OPERAM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS / 0591662230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO ATENDEU OS ITENS 4 E 5, DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA 0973919/23-0. NÃO APRESENTOU RELATÓRIO DESCRITIVO DAS INSTALAÇÕES COM INFORMAÇÕES SOBRE AS INSTALAÇÕES DAS FILIAIS QUE PRESTARÃO AS ATIVIDADES PARA AS QUAIS A AFE É PLEITEADA NEM COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA JUNTO AO ÓRGÃO SANITÁRIO E AMBIENTAL LOCAL COMPETENTE DA UNIDADE FEDERADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO (LICENÇA SANITÁRIA E LICENÇA AMBIENTAL), DEIXANDO DE ATENDER O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DO ANEXO I C/C ITENS 10 E 12, DO ANEXO III, AMBOS DA RDC 345/02.

EPS ENGENHARIA PROJETO E SERVIÇOS LTDA / 06.069.286/0001-48 25351.318909/2023-67 / 9055 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS RESULTANTES DO TRATAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS E DEJETOS EM TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0514399236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO APRESENTOU QUALQUER RESPOSTA À EXIGÊNCIA ELETRÔNICA 0622266/23-8. A EMPRESA NÃO INFORMOU OS DADOS DO(S) PORTOS(S) E AEROPORTO(S) ONDE PRESTARÁ SERVIÇOS NOS ITENS 21,22 E 23 DO FORMULÁRIO DE PETIÇÃO; NÃO ANEXOU CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PARA AS QUAIS FOI APROVADA A RESPONSABILIDADE TÉCNICA; NÃO ANEXOU CONTRATO SOCIAL (OU ALTERAÇÃO) QUE APRESENTE COMO OBJETO SOCIAL AS ATIVIDADES DE LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS RESULTANTES DO TRATAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS E DEJETOS; APRESENTOU RELATÓRIO DESCRITIVO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS QUE A EMPRESA DISPÕE PARA A ATIVIDADE PLEITEADA DE FORMA INCOMPLETA, OMITINDO OUTROS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE PARA A QUAL SE PLEITEIA AFE, BEM COMO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) QUE A EMPRES A FORNECERÁ A SEUS FUNCIONÁRIOS; NÃO ANEXOU LICENÇAS SANITÁRIA E AMBIENTAL REFERENTES ÀS ATIVIDADES PARA AS QUAIS PLEITEIA AFE ( LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS RESULTANTES DO TRATAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS E DEJETOS) E NÃO ANEXOU DECLARAÇÃO IDENTIFICANDO OS LOCAIS ONDE SÃO DISPOSTOS OS RESÍDUOS RECOLHIDOS, DEIXANDO DE ATENDER AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º E ARTIGO 3º, DO ANEXO I C/C ITENS 01, 05, 08, 09, 12 E 13, DO ANEXO III, DA RDC 345/02.

SUPER NOKALT SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI / 12.228.943/0001-55 25351.495097/2023-72 / 9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0799818232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO RESPONDEU SATISFATORIAMENTE OS ITENS 1, 2, 3 E 4 DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA 1069221/23-5. NÃO APRESENTOU ASSINATURAS DIGITAIS DO RESPONSÁV E L TÉCNICO E DO REPRESENTANTE LEGAL VALIDADAS PELO SERVIÇO DE VALIDAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS (HTTPS://VERIFICADOR.ITI.GOV.BR/) NOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, ASSIM COMO NÃO APRESENTOU CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS, DEIXANDO DE ATENDER AO ARTIGO 10 DA RDC 470/21, C/C ITENS 01,08, 09 E 11 DO ANEXO III, DA RDC 345/02.

GUEDES E IBRAHIM SERVICO DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA / 20.554.793/0001-06 25351.409126/2023-91 / 9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0660889234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO RESPONDEU SATISFATORIAMENTE OS ITENS 1 E 2 DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA 0952893/23-8. NÃO APRESENTOU ASSINATURAS DIGITAIS DO RESPONSÁV E L TÉCNICO E DO REPRESENTANTE LEGAL VALIDADAS PELO SERVIÇO DE VALIDAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS (HTTPS://VERIFICADOR.ITI.GOV.BR/) NO FORMULÁRIO DE PETIÇÃO, ASSIM COMO NÃO APRESENTOU CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS, DEIXANDO DE ATENDER AO ARTIGO 10 DA RDC 470/21 E AOS ITENS 01 E 08 DO ANEXO III, DA RDC 345/02. RESOLUÇÃO-RE N° 4.422, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO SD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 03.135.637/0001-83 25741.355106/2018-32 / 9084285 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE 9008 - PAF - CANCELAMENTO A PEDIDO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO / 1222335239 RESOLUÇÃO-RE N° 4.423, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO LINKMEX TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 10.556.487/0001-47 25741.280147/2010-09 / 9031121 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE 9002 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1034403231 CNPJ DA FILIAL CADASTRADA: 10.556.487/0003-09

AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 07.415.554/0001-07 25741.169482/2018-14 / 9083081 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS 9002 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1243576235 CNPJ DA FILIAL CADASTRADA: 07.415.554/0009-56 25741.169482/2018-14 / 9083081 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS 9002 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1178463231 CNPJ DA FILIAL CADASTRADA: 07.415.554/0005-22

COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA / 01.135.153/0001-09 25748.646523/2014-16 / 9068313 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE 9002 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1067665234 CNPJ DA FILIAL CADASTRADA: 01.135.153/0004-51

PADDO AMBIENTAL LTDA / 06.344.228/0001-85 25351.197916/2023-19 / 9102766