DOE 20/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 LEI Nº18.585, de 17 de novembro de 2023. (Autoria: Romeu Aldigueri coautoria Fernando Santana e Juliana Lucena) CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica concedido o Título de Cidadão Cearense ao Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, natural de São Luís, no Estado do Maranhão. Art. 2.º O Título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo Estadual, em data a ser designada por seu Presidente. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNADORIA CASA CIVIL O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos 24001.027648/2023-86 24001.027667/2023-11 (Suite). RESOLVE AUTORIZAR LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO, Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a viajar à cidade de São Paulo/SP, nos dias 01 a 03 de outubro de 2023, a fim de participar do 1° Simpósio Internacional de Transformação Digital no SUS, promovido pelo Ministério da Saúde, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), num valor de R$ 591,40 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), equivalente a R$ 295,70 (duzentas e noventa e cinco reais e setenta centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.123,66 (um mil, cento e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 4.676,43 (quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e très centavos), de acordo com o Decreto n°30.719, de 25 de outubro de 2011, classe II, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR IGOR BORGES PINHO, Secretário Executivo do Esporte , a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 27 a 28/10/2023, a fim der participar da Cerimônia de Abertura dos Jogos Escolares Brasileiros , concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA, no valor de R$ 6.483,98 (seis mil quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, desta autarquia, a viajar aos municípios de Baturité, Granjeiro e Tarrafas-CE, no período 08 à 10/11/2023, a fim de representar o Superintendente em Exposição de Máquinas e Acessibilidades aos Pequenos Agricultores em Baturité e Reunião para Discutir o Geo Cadastro dos municípios com a Empresa Topodatum em Granjeiro e Tarrafas, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAURICIO CABRERA BACA, matrícula nº 3000003X, lotado na AGÊNCIA DE DESENVOLVI- MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. a viajar à cidade de Lisboa - Portugal, no período de 12 a 18 de novembro de 2023, a fim de participar do evento - Web Summit 2023: Maior evento da Europa de tecnologia, que reúne empresas, startups, investidores e especialistas na área de tecnologias, e da Missão empresarial pela Atlanc Hub: Missão organizada através de uma parceria entre Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil, Atlantic Hub e No Gap Ventures, que reúne pessoas de 18 Estados do Brasil, onde acontece a conexão de startups, empresários, empreendedores e investidores brasileiros com o ecossistema empreendedor de Portugal. Concedendo-lhe seis diárias e meia, no valor unitário R$ 1.982,68 (mil novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 1.982,68 (mil novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 06 de novembro de 2023, de R$ 5,11, e o seguro viagem no valor de R$ 495,46 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos)de acordo com o art. 1º;alínea “b” do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe III, do Decreto nº 30.719,DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta dos recursos próprios da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2023. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Secretário Executivo de Fomento Produtivo e Agroecologia, mat. 3000079-X, a viajar a cidade de Brasília/DF no período de 08 a 09/11 de 2023, a fim de participar do Lançamento do Programa Fomento Rural na sede do IICA, concedendo lhe 1,5 (uma) diária e meia no valor unitário de R$ 236,56 ( duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% ( sessenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 ( duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/ Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor de R$ 5.410,25 ( cinco mil quatrocentos e dez reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º ; art 5º e seu § 1º ; arts 6º, 8º e 10º; classe II do anexo I do Decreto nº 30719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/ SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 01 de novembro de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL