DOE 20/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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13 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20231227 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1227/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Serviço de manutenção preventiva, corretiva, calibração, treinamento, teste de segurança elétrica, fornecimento total de peças, acessó- rios, em 08 (oito) Ventiladores/Respiradores de marca Aeomed, modelo VG 70, pertencentes ao HGCC, pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras. ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023. José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0011 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 1029 2023 Comprasnet, referente aos Grupos 1, 2, 3, 4 e 5 e aos Itens 16, 17, 20, 21 e 22 de interesse do METROFOR, cujo OBJETO é Aquisição de PEÇAS SOBRESSALENTES E CONSUMÍVEIS PARA OS VLTs e TUEs , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023. Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº54/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 47-1-5, desta Autarquia, a viajar às cidades de Reriutaba, Graça e Pacujá/CE, no período de 30 de outubro de 2023 a 02 de novembro 2023, a fim de participar de ação de fiscalização, concedendo-lhe duas diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 129,66 (cento e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b ,§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023. Hélio Winston Leitão PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0015/2023 CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: DM PINHEIRO BEZERRA COMERCIAL E SERVIÇOS. OBJETO: Fornecimento de carimbos e chaves sob demanda, da ARCE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da cotação eletrônica COEP n° 2023/19914, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 5.150,00 (cinco mil, cento e cinquenta reais), pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.7531200070.1.211.339030. 2023. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Denis Marinho Pinheiro Bezerra (Representante Legal da Contratada). Ivo César Barreto de Carvalho PROCURADOR AUTÁRQUICO CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO EDITAL Nº02/2023 – CGE/CE O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ e a SECRETÁRIA DO PLANEJA- MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a realização do Concurso Público para Auditor de Controle Interno, homologado pelo Edital nº 20 – CGE/CE, publicado no DOE de 26/01/2021; considerando a suspensão da validade do certame, em consonância ao exposto no § 2º, do art. 1º da Lei Complementar nº 215, de 17 de abril de 2020, até o término da vigência do estado de calamidade pública em 31 de dezembro de 2021, na forma do Decreto Legislativo nº 543, publicado em 03 de abril de 2020, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 555, publicado em 11 de fevereiro de 2021, e ainda, pelo Decreto Legislativo nº 571, publicado em 01 de julho de 2021; considerando ainda, os termos do art. 37, da Constituição Federal, bem como, os termos do item nº 14.29 do Edital nº 01 – CGE/CE, publicado no DOE de 30/11/2018, RESOLVEM PRORROGAR, o prazo de validade do certame por mais 02 (dois) anos a partir de 31/12/2023, conforme Edital nº 04 – CGE/CE, publicado no DOE de 15/12/2022. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023. Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Aloisio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 07/2023 PROCESSO Nº: 41001.001310 / 2023-13 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: INSCRIÇÃO DE 02 (DOIS) SERVI- DORES NO XXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE OUVIDORES, QUE OCORRERÁ EM BRASÍLIA/DF, NOS DIAS 27 A 29/11/2023 JUSTIFI- CATIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL VALOR GLOBAL: R$ 1.600,00 ( UM MIL E SEISCENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.339039.1.5009100000.0-4397 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, cumulado com o inciso VI do art. 13, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORIA (ABO NACIONAL) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Marcelo de Sousa Monteiro - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto - Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral. Marcelo de Sousa Monteiro ORDENADOR DE DESPESA SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 09446257/2022, e, com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE DECLARAR CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO, tornando estáveis no serviço público estadual, os SERVIDORES relacionados no anexo único