DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXIV Nº 219-A Brasília - DF, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06042023112000001 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Poder Judiciário ......................................................................................................................... 1 ..................................... Esta edição é composta de 1 página .................................... Sumário ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHOS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995: Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário FERNANDO FAGUNDES FERNANDES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do curso de formação sobre "Bem-estar animal em frangos criados para produção de carne", em Roma, República Italiana, no período de 20 a 26.11.2023, com ônus limitado. (Processo n° 21000.077467/2023-12) Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário DANIEL BRANDÃO ALVES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do curso de formação sobre "Bem-estar animal em frangos criados para produção de carne", em Roma, República Italiana, no período de 20 a 26.11.2023, com ônus limitado. (Processo n° 21000.077467/2023-12) IRAJÁ LACERDA Poder Judiciário CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA N° 687, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo vista o que consta no Processo n. 0003149- 91.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALEXANDRE FAGUNDES, matrícula n. 282, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, com fundamento no art. 20, § 2°, II, e no art. 26, § 3°, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com o benefício previsto no art. 3°, § 1°, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Check Point Threat Extraction secured this document Get Original