DOMCE 21/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3338

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Compatibilidade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas -A análise deverá considerar a carreira dos profissionais que compõem o corpo técnico e artístico, verificando a coerência ou não em relação às atribuições que serão executadas por eles no projeto (para esta avaliação serão considerados os currículos dos membros da ficha técnica). Trajetória artística e cultural do proponente -Será considerada para fins de análise a carreira do proponente, com base no currículo e comprovações enviadas juntamente com a proposta. Contrapartida -Será avaliado o interesse público da execução da contrapartida proposta pelo agente cultural. CRONOGRAMA DE EXIBIÇÃO DE FILMES AUTORIZAÇÃO DE LOCAIS DE EXIBIÇÃO

Além da pontuação acima, o proponente pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, contadas de 0 a 5, conforme critérios abaixo especificados:

OBS: As pontuações classificadas como bônus não conferem caráter eliminatório, e por conta disso zerar em alguma delas não irá resultar em eliminação.

PONTUAÇÃO BÔNUS PARA PROPONENTES PESSOAS FÍSICAS

Proponentes do gênero feminino. Proponentes negros e indígenas. Proponentes com deficiência. Proponente residente em regiões de menor IDH.

PONTUAÇÃO EXTRA PARA PROPONENTES PESSOAS JURÍDICAS E COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ ( MEIOS DE COMPROVAÇÃO : TERMOS ASSINADS, ATAS , PORTARIAS QUE COMPROVEM VINCULOS COM O PROPONENTE )

Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos compostos majoritariamente por pessoas negras ou indígenas. Pessoas jurídicas compostas majoritariamente por mulheres. Pessoas jurídicas sediadas em regiões de menor IDH ou coletivos/grupos pertencentes a regiões de menor IDH. Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social.

A pontuação final de cada candidatura serádeterminada por média geral das notas individuais. Os critérios gerais são eliminatórios, de modo que, o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos critérios será desclassificado do Edital. Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios, de modo que a pontuação 0 em algum dos pontos bônus não desclassifica o proponente. Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, E, F, G, H, I e J. respectivamente. Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, de forma a garantir maior imparcialidade possível, será feito um sorteio para garantir o desempate. Serão considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a 50 pontos. Serão desclassificados os projetos que: I - Receberam nota 0 em qualquer dos critérios obrigatórios; II - Apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto noinciso IV do caput do art. 3º da Constituição,garantidos o contraditório e a ampla defesa. A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.

ANEXO III

CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL – AUDIO VISUAL –DOCUMENTÁRIO OU CURTAS METRAGENS

As comissões de seleção atribuírão notas de 0 a 10 pontos a cada um dos critérios de avaliação de cada projeto, conforme tabela a seguir: CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS Qualidade do Projeto - Coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas do projeto -A analise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se o conteúdo do projeto apresenta, como um todo coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possível visualizar de forma clara os resultados que serão obtidos. Relevância da ação proposta para o cenário cultural do Município de Campos Sales-A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui para o enriquecimento e valorização da cultura do Município de Campos Sales. Aspectos de integração comunitária na ação proposta pelo projeto -considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária, em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social. Coerência da planilha orçamentaria e do cronograma de execução às metas, resultados e desdobramentos do projeto proposto -A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica do projeto sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orçamentaria, sua execução e a adequação ao objeto, metas e objetivos previstos. Também deverá ser considerada para fins de avaliação a coerência e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentaria do projeto. Coerência do Plano de Divulgação ao Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto -A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica e comunicacional com o público alvo do projeto, mediante as estratégias, mídias e materiais apresentados, bem como a capacidade de executá-los. Compatibilidade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas -A análise deverá considerar a carreira dos profissionais que compõem o corpo técnico e artístico, verificando a coerência ou não em relação às atribuições que serão executadas por eles no projeto (para esta avaliação serão considerados os currículos dos membros da ficha técnica) incluindo nestes certificados, comprovações de capacidade técnica operacional da equipe. Trajetória artística e cultural do proponente -Será considerada para fins de análise a carreira do proponente, com base no currículo e comprovações enviadas juntamente com a proposta.