DOU 21/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NCM Relação de Ex Tarifários . 8443.31.11 Ex 001, Ex 004, Ex 008, Ex 016, Ex 017 . 8443.32.31 Ex 009, Ex 010, Ex 037 . 8443.99.29 Ex 001 . 8443.99.60 Ex 004 . 8443.99.90 Ex 008 . 8471.49.00 Ex 025 . 8471.50.10 Ex 028 . 8471.50.30 Ex 001 . 8471.50.90 Ex 013 . 8471.60.59 Ex 005 . 8471.80.00 Ex 026, Ex 029 . 8471.90.12 Ex 010 . 8471.90.19 Ex 004, Ex 007 . 8471.90.90 Ex 005, Ex 010, Ex 012 . 8473.30.90 Ex 027, Ex 028 . 8473.40.70 Ex 001, Ex 002 . 8504.40.40 Ex 007, Ex 011, Ex 019, Ex 024 . 8517.62.39 Ex 017, Ex 018 . 8517.62.41 Ex 004, Ex 016 . 8517.62.49 Ex 035 . 8517.62.54 Ex 001, Ex 002 . 8517.62.55 Ex 003 . 8517.62.62 Ex 008, Ex 023, Ex 025, Ex 028 . 8517.62.72 Ex 009 . 8517.62.77 Ex 053, Ex 059, Ex 060 . 8517.62.94 Ex 019, Ex 022 . 8517.62.96 Ex 001, Ex 002, Ex 003 . 8517.69.00 Ex 007 . 8529.90.20 Ex 022, Ex 028, Ex 030 . 8530.10.10 Ex 029, Ex 032, Ex 033, Ex 034, Ex 037, Ex 039, Ex 040, Ex 041 . 8531.20.00 Ex 009, Ex 022, Ex 029, Ex 031 . 8534.00.39 Ex 001 . 8537.10.19 Ex 003 . 8537.10.20 Ex 036, Ex 041 . 8538.90.10 Ex 002, Ex 003 . 8542.39.19 Ex 004 . 8543.70.13 Ex 001 . 8543.70.19 Ex 004, Ex 007 . 9026.10.11 Ex 004 . 9028.30.31 Ex 002 . 9030.33.19 Ex 002 . 9030.40.90 Ex 044 . 9030.89.90 Ex 013, Ex 060 . 9030.90.90 Ex 008, Ex 015 . 9032.89.29 Ex 108 . 9032.89.30 Ex 008 . 9032.89.82 Ex 022 . 9032.89.89 Ex 031, Ex 032, Ex 038, Ex 040, Ex 045, Ex 049, Ex 051, Ex 052, Ex 063 ANEXO IV . NCM Relação de Ex Tarifários . 8471.49.00 Ex 027, Ex 030, Ex 035, Ex 036 . 8471.50.20 Ex 001 . 8471.70.10 Ex 007 . 8473.30.19 Ex 003 . 8473.30.41 Ex 002, Ex 003, Ex 006, Ex 007, Ex 008 . 8504.40.40 Ex 006, Ex 008, Ex 009, Ex 012, Ex 013, Ex 014, Ex 015, Ex 016, Ex 017, Ex 018, Ex 020, Ex 029 . 8517.62.41 Ex 005, Ex 006, Ex 019, Ex 020 . 8517.62.49 Ex 031, Ex 032, Ex 034 . 8517.62.55 Ex 004, Ex 005, Ex 006 . 8517.62.59 Ex 075, Ex 115, Ex 133, Ex 134 . 8517.62.72 Ex 002, Ex 021 . 8517.62.77 Ex 026, Ex 041, Ex 043, Ex 048 . 8517.62.79 Ex 009 . 8517.79.00 Ex 017, Ex 058, Ex 060, Ex 083, Ex 084, Ex 085, Ex 086, Ex 098 . 8537.10.20 Ex 054, Ex 061, Ex 063, Ex 064 . 8538.90.10 Ex 008, Ex 022 . 8543.70.99 Ex 308, Ex 309 . 9032.89.82 Ex 021, Ex 033, Ex 034 RESOLUÇÃO GECEX Nº 536, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, com fundamento no disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, e tendo em vista a deliberação de sua 209ª Reunião Ordinária, ocorrida em 10 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução. Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo II desta Resolução. Art. 3º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo III desta Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Presidente do Comitê ANEXO I . NCM Nº do Ex . 3926.90.90 034 . 6813.81.90 001 . 6813.81.90 003 . 7306.50.00 005