DOE 21/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº217 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº3141/2023 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº 10001.010336/2023-29 – NUP, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº12.691, de 16/05/97, e considerando ainda a Portaria nº 1013/2023-GS, datada de 27/04/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 02/05/2023, que autorizou a requisição do servidor para exercer cargo de provimento em comissão junto à Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, RESOLVE CESSAR EFEITOS DA REQUISIÇÃO do servidor PAULO RENATO MOREIRA SALES DE ALMEIDA, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 3005641-8, com efeitos retroativos a partir de 17/10/2023, para efeito de regularização da sua situação funcional.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

CORRIGENDA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO / SÉRIE 3 / ANO XV, N° 184, de 29 de setembro de 2023, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS N° 4325/2023 – PMCE. Onde se lê: OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº 4325/2023. Leia-se: 01(um) Veículo tipo PICKUP CHEVROLET/S10 LT DD4A, tombo SSPDS nº 155069, Placa: SGP5H99, cor prata, CHASSI: 9BG148FK0NC452605 e RENAVAM: 01326612040, no valor de R$ 195.855,88 (cento e noventa e cinco mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-Ce, 16 de novembro de 2023. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA Nº116/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Mauriti, a viajar para Juazeiro do Norte/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de apresentar o preso no processo 0050197-41.2020.8.06.0122 a Pefoce para exame de corpo de delito, em seguida entregá-lo ao Centro Socioeducativo Padre Cícero; conforme processo nº00952259/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/02/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº116/2023-DIFIN DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QTD VALOR (R$) ACRESCIDOS TOTAL (R$) Domingos Fábio Rolim Maranhão Inspetor V 26/01/2023 Mauriti para Juazeiro do Norte/CE 0,5 61,33 20% 36,79 Salatiel Furtado de Souza Inspetor V 26/01/2023 Mauriti para Juazeiro do Norte/CE 0,5 61,33 20% 36,79 TOTAL - - - - - - - 73,58

PORTARIA Nº122/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Assaré, a viajar para Juazeiro do Norte/Ce, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar o preso da guia de recolhimento nº417-1/2023 à Pefoce para exame de corpo de delitos e entregá-lo à Cadeia Pública Local de Juazeiro do Norte; conforme processo nº00665896/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/02/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº122/2023-DIFIN DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QTD VALOR (R$) ACRESCIDOS TOTAL (R$) Plínio Macedo Bezerra Inspetor V 19/01/2023 Assaré para Juazeiro do Norte/CE 0,5 61,33 20% 36,79 Patric Pereira Nevez Inspetor V 19/01/2023 Assaré para Juazeiro do Norte/CE 0,5 61,33 20% 36,79 TOTAL - - - - - - - 73,58

PORTARIA Nº124/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Russas, a viajar para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a transferência do preso da guia de recolhimento nº541-27/2023 para estabelecimento prisional; conforme processo nº00668321/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/02/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.