DOMCE 22/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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Ceará , 22 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3339
www.diariomunicipal.com.br/aprece 15
Mombaça - CE, 24 de outubro de 2023.
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR - Secretária de Saúde. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:315ED9BA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 133/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o créditosuplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº 00938/22
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00
(Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões)
orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei FederalN° 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 21 de Novembro de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 133/2023 de 21 de Novembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural 04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 25.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 25.000,00
TOTAL GERAL 25.000,00
Nova Olinda, 21 de Novembro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00133/23 de 21de Novembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
02 02. Gabinete do Prefeito 04 122 0037 2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 160,00 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 90,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 80,00 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 90,00 3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 80,00 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 90,00 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 80,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 85,00 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 90,00 3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 90,00 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 90,00 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 90,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 48,00 4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 80,00 4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 80,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 3.823,00
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administração 04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 80,00 04 122 0037 2.006 Manutenção de Outros Conselhos Vinculados 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 155,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos