DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXI Nº 221 Brasília - DF, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112200001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8 Ministério das Comunicações................................................................................................. 12 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 16 Ministério da Defesa............................................................................................................... 18 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 39 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 46 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 46 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 47 Ministério da Educação........................................................................................................... 48 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 95 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 97 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 113 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 115 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 119 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 128 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 137 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 140 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 142 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 143 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 145 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 145 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 147 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 147 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 154 Ministério dos Transportes................................................................................................... 166 Ministério do Turismo........................................................................................................... 195 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 197 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 198 Ministério Público da União................................................................................................. 198 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 200 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 203 Poder Legislativo ................................................................................................................... 204 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 205 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 214 Ineditoriais ............................................................................................................................. 223 .................................. Esta edição é composta de 349 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110001 Número do Contrato: 53/2022. Nº Processo: 00087.000306/2022-77. Pregão. Nº 49/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 93.969.707/0001-91 - RURAL RENTAL SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 28/11/2023 a 28/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.247.872,85. Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 - UASG 110001 Nº Processo: 00264000615202330. Objeto: Aquisição de roupas de cama e banho. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 22/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00055-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos. CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 21/11/2023) 110001-00001-2023NE110001 IMPRENSA NACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 110245 Nº Processo: 00034001503202318. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Solução de Balanceamento de Carga, incluindo serviços de instalação, suporte técnico e garantia para o atendimento das necessidades da Imprensa Nacional.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 22/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig, Quadra 06, Lote 800 - Terreo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110245-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO DA SILVA CAVEDO Pregoeiro (SIASGnet - 21/11/2023) 110245-00001-2023NE000001 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 13-PFN, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Concurso Público Para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva No Cargo de Procurador da Fazenda Nacional. O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União torna público o resultado provisório na prova oral, referente ao concurso para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador da Fazenda Nacional (PFN). 1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA ORAL 1.1 Resultado provisório na prova oral, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova oral. 10016297, Abia Evangelista Goncalves, 81.25 / 10018405, Aderdival Brito Cavalcanti Junior, 79.06 / 10015865, Adriano Claudino Araujo, 75.31 / 10011865, Adriano de Moura Marques, 86.25 / 10023196, Alexandre Walker Ribeiro, 84.58 / 10017725, Alinne Rebelo de Abreu, 79.38 / 10010368, Allan Mendes Marques, 60.42 / 10006506, Allysson Rodrigo Albuquerque Rocha, 76.25 / 10002636, Aluisio de Padua Andrade, 76.75 / 10000366, Alysson Wagner Brito Ferreira, 70.67 / 10005373, Amanda Martins Pereira, 79.04 / 10010411, Ana Beatriz Vasconcelos Avelino Lima, 87.50 / 10015687, Ana Luisa Santos Nogueira, 82.19 / 10012151, Ana Luiza Kubica Pavao Espindola, 76.75 / 10011401, Ana Paula Martinho Saltao, 61.31 / 10021732, Ana Rafaela Martinez de Medeiros, 76.17 / 10017190, Anderson Gracioli de Queiroz, 81.25 / 10000417, Andre Bruno Soares Ribeiro, 62.02 / 10008746, Andre de Moura Marques, 81.88 / 10009493, Andre Macedo do Nascimento, 84.17 / 10008368, Andre Pereira da Silva, 71.04 / 10008157, Andre Phelipe Carreteiro Cortat, 67.29 / 10015301, Andre Ricardo Peixoto, 85.31 / 10010345, Andre Vardasca Quadros, 57.08 / 10014650, Anna Cintia Rocha Ximenes de Mendonca, 67.88 / 10004295, Antonio Carlos Nunes Ladeira, 72.11 / 10011693, Antonio da Silva Galvao, 66.88 / 10019902, Antonio Mescolin Neto, 88.96 / 10013426, Arammis Raphael Medeiros Pereira Gatto, 71.63 / 10021602, Ariel Freire Dupont, 90.75 / 10010804, Arthur Carvalho Brito de Almeida, 77.92 / 10003712, Arthur da Silva Moreira, 77.67 / 10011198, Arthur Granhen Brandao da Costa, 71.50 / 10011589, Arthur Moreira Ribas Carreira, 62.25 / 10001536, Arthur Philipe Morais Carvalho, 78.04 / 10016207, Arthur Rodrigues de Sousa Oliveira, 93.75 / 10016176, Artur Ruschel, 83.13 / 10014532, Barbara Lima Franco, 60.88 / 10003137, Barbara Mendes Peres, 90.23 / 10016723, Barbara Simone Arcoverde Santana, 92.50 / 10005426, Beatriz Schaedler Gava, 91.25 / 10001107, Bianca Cabral Ventura, 73.42 / 10012526, Bianca de Sa Cisneiros, 76.75 / 10011954, Blendel da Silva Oliveira, 69.88 / 10006315, Brendon Henrique Nunes Silva, 85.54 / 10025603, Breno Hernandes Goncalves, 85.63 / 10010682, Breno Jose Antonio Goes Cruz, 81.25 / 10018412, Breno Ribeiro Moreira, 91.88 / 10022271, Bruna Bruening Pereira, 81.67 / 10005593, Bruna de Gusmao Matos Cavalcanti Netto, 78.04 / 10015594, Bruna dos Santos Sciortino, 90.94 / 10022821, Brunno Marlon Moraes Oliveira Ornelas, 69.38 / 10015529, Bruno Alencar de Menezes, 78.13 / 10000257, Bruno Ferreira Mattos, 72.58 / 10004394, Bryan Lucas Reichert Palmeira, 91.38 / 10024273, Caio dos Santos Carneiro, 92.92 / 10023168, Caio Farias Jorge, 80.63 / 10011918, Caio Manoel Clementino de Alcantara, 77.44 / 10011200, Caio Salim Soares Chady, 85.00 / 10003125, Camila Sousa Oliveira Lima, 90.31 / 10003998, Camilla Gambarra Moreira, 75.29 / 10016442, Camille Oliveira Castro, 93.75 / 10019296, Carla Gadelha Xavier, 87.50 / 10001735, Carla Vanessa Groff de Andrade, 71.67 / 10015217, Carlos Antonio de Franca Junior, 69.50 / 10004848, Carlos Henrique de Miranda, 74.63 / 10014514, Carolina Crespo Carvalho, 55.75 / 10011286, Carolina de Anunciacao Moreira, 69.00 / 10002586, Carolina Guimaraes Ayupe, 85.13 / 10009392, Cassia Caroline Candida Castro, 75.00 / 10010432, Cassio Mateus Vital de Franca, 76.04 / 10000246, Cibelly Rella de Almeida, 83.33 / 10008880, Daniela de Nazare Uchoa dos Santos, 84.79 / 10002416, Daniella Novaes Gomes, 90.67 / 10006029, Danilo Alcantara Rodrigues, 72.71 / 10018884, Dariel Oliveira de Santana Neto, 94.38 / 10019246, David Luz Vilela Engel Vieira, 77.92 / 10013250, Dayane Fernandes Siqueira, 68.63 / 10025172, Debora Bemerguy Alves, 73.75 / 10008595, Debora Pascal de Almeida, 89.38 / 10021521, Deiver Neves Ferreira Barbosa, 79.38 / 10010061, Diandra Aline Reiner Bergamin, 74.17 / 10013433, Diogo Melo Neris, 84.75 / 10013295, Edilson Pereira de Oliveira Filho, 57.50 / 10015433, Eduardo Fagner da Silva de Oliveira, 75.00 / 10012355, Eduardo Muller Gomes, 82.25 / 10002115, Eduardo Petry Terra Werneck, 81.33 / 10026478, Eliza Victoria Silva Lemos, 89.13 / 10015610, Elton Andre de Simas, 71.25 / 10000021, Emerson Diego Santos de Vasconcelos, 78.50 / 10000295, Emilio Cardoso Tenorio Filho, 67.17 / 10006496, Erivando Joter da Silva, 76.69 / 10021568, Erlon Machado Grisi Neto, 87.50 / 10020777, Fabiane Lorenzon Schaly, 78.75 / 10014425, Felipe Antonio Araujo, 69.38 / 10002255, Felipe Barros Nery Chaves, 71.84 / 10010418, Felipe Coan Rabbi, 75.42 / 10003159, Felipe Fernandes Batista, 94.06 / 10011343, Felipe Lopes do Nascimento, 79.00 / 10005098, Felipe Luiz Cordeiro de Andrade, 72.61 / 10016882, Felipe Ottoni Ballario, 80.94 / 10017174, Felippe Augusto Favero Simoes, 78.75 / 10005817, Fernanda Campos Marinho, 74.25 / 10003403, Fernanda Pietrobon Deparis, 77.42 / 10000081, Fernanda Portella de Almeida, 80.75 / 10008280, Fernanda Santos Moura, 76.04 / 10005713, Fernanda Valadares Lima, 85.70 / 10015360, Fernando Augusto Saleta Pacheco, 82.50 / 10015655, Fernando Henrique de Andrade Melo Ribeiro, 74.38 / 10009212, Fernando Mattos Gameleira, 77.92 / 10019220, Flavia Melany Friche Siqueira, 92.08 / 10000472, Frederico Menezes Breyner, 90.42 / 10009842, Gabriel Batista Miranda Santos, 76.25 / 10009832, Gabriel Braga Camargos de Almeida Viana, 89.79 / 10003067, Gabriel da Silva Danieli, 88.20 / 10015437, Gabriel Gouveia Felix, 82.50 / 10003295, Gabriel Marinho Araujo da Silva, 72.40 / 10002974, Gabriela Veloso Holanda, 83.36 / 10014854, Gabrielle Muniz Fernandes, 76.13 / 10005147, Geciara Bezerra de Sousa, 76.25 / 10015744, Gilberto Cortez Araujo Filho, 87.81 / 10004453, Giovanna Licursi Rodrigues, 83.88 / 10005598, Giovanne Duarte de Queiroz, 69.50 / 10001119, Guilherme Assis de Carvalho, 76.21 / 10005378, Guilherme Lelis Picinini, 87.00 / 10001855, Guilherme Meyer Caribe, 75.71 / 10000959, Guilherme Nascimento Peretto, 76.96 / 10019835, Guilherme Pimenta Coldibeli, 67.88 / 10017778, Guilherme Pinheiro da Silveira de Rezende Lima, 64.38 / 10002145, Gustavo Adriano Furtado de Souza, 88.00 / 10026295, Gustavo Augusto Irias Naves, 73.00 / 10002805, Gustavo Carvalho Hamade, 76.06 / 10011311, Gustavo Jose de Deus Souza Gomes, 72.25 / 10001707, Heide Patricia Nunes de Castro, 67.67 / 10000528, Henrique Collar Veith, 72.08 / 10009445, Henrique Fernandes Borba, 68.54 / 10018964, Hiago Ferreira Covo Evangelista Vieira, 77.92 / 10017667, Horigenes Fontes Soares Neto, 78.75 / 10005757, Hugo Goncalves Prizon, 65.29 / 10009614, Igor de Azevedo Xavier Saraiva, 82.92 / 10002437, Igor Moura Pereira, 67.08 / 10016630, Ionara Victoria Ahorn, 75.63 / 10002759, Isabella Fuzetti Zampol, 81.84 / 10016423, Isidio Neto Maia Neves, 77.19 / 10008821, Italo Goncalves Matos, 79.17 / 10008877, Iury Mendes da Silva, 70.42 / 10015504, Ivaltero Batista Dias Pedrosa, 81.88 / 10019019, Ivan Marreiros da Costa Filho, 85.73 / 10015681, Ivan Mendes Vieira e Silva, 75.00 / 10000018, Ivo Hofmann Francisco Alves, 75.25 / 10012179, Jade Luiza Pizzo, 72.25 / 10016290, Jadson Evaristo da Silva Fabricio, 83.91 / 10020925, Jamil Danilo Silva de Oliveira, 96.25 / 10015746, Jessica Felippi, 84.69 / 10014443, Jessica Maria Sabino Guedes, 73.88 / 10010715, Jhonatan Gimenes de Almeida, 87.92 / 10016126, Joao Guilherme Mazzini Bruschi, 84.38 / 10009378, Joao Lucas Paiva Vianna, 75.42 / 10005873, Joao Marcelo Holmes Silva, 77.31 / 10008169, Joao Marcos Cerqueira Torres Costa, 79.38 / 10019821, Joao Marcos Duarte Serejo, 98.75 / 10004334, Joao Vitor Nistarda Giansante, 79.19 / 10006152, Jorge Henrique Lima Mendes, 65.13 / 10019163, Jose Alisson Pimentel de Almeida, 83.96 / 10013427, Jose Avelar Pereira Mattos Segundo, 63.88 / 10020083, Jose Elton Rodrigues Arruda, 85.00 / 10015224, Josue da Rosa, 71.13 / 10002268, Joyce Lucio Coutinho dos Santos, 76.08 / 10018976, Julia Gruppioni Passos, 88.63 / 10000571, Julia Maria Tomas dos Santos, 78.08 / 10016499, Julia Namie Maia Pinto Ishihara, 90.00 / 10001108, Julia Passos Emidio, 89.42 / 10015923, Juliana Faria Santiago, 65.63 / 10000632, Juliana Sampaio de Queiroz Bandeira Lins, 83.42 / 10011793, Juliano Martins Ecco, 72.25 / 10015612, Juliette Ferreira de Lima, 84.38 / 10002806, Julio Figueiro Melo, 69.38 / 10007975, Karina Niceas Figueiredo, 83.33 / 10022179, Kleber Pereira Matos, 78.13 / 10009956, Kristyano Santos da Silva, 76.25 / 10005511, Laio de Almeida Viana, 71.27 / 10006349, Laisa Domingues Fernandes, 81.79 / 10023344, Lara Beatriz de Resende Coelho Pena, 80.83 / 10013251,