DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112200089 89 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA GAB/SE Nº 250, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Razão Social: Fundação Educacional de Criciúma CNPJ: 83.661.074/0001-04 Município/UF: Criciúma/SC Título do projeto: Uma nova tecnologia para as disfunções motoras: rede de atenção à pessoa com deficiência Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) Tipo de análise: Execução Física Processo NUP: 25000.162039/2014-54 Período analisado: Exercício 2016 Embasamento: Parecer Técnico nº 9-SEI/2017-CGFPATS/DECIT/SCTIE/MS (0231106) e Despacho SCTIE/GAB/MS (0391408) Resultado: APROVADA Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Razão Social: Fundação Educacional de Criciúma CNPJ: 83.661.074/0001-04 Município/UF: Criciúma/SC Título do projeto: Uma nova tecnologia para as disfunções motoras: rede de atenção à pessoa com deficiência PORTARIA GAB/SE Nº 251, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). I - Razão Social: Associação de Deficientes Físicos de Lajeado - ADEFIL. CNPJ: 01.946.831/0001-13. Município/UF: Lajeado/RS. Título do projeto: "Corpo em Movimento". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.021149/2019-71 Período analisado: Exercício 2022. Embasamento: Parecer de Mérito nº 313/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0034835124). Resultado: APROVADA COM RESSALVAS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS) Tipo de análise: Execução física e financeira Processo NUP: 25000.162039/2014-54 Período analisado: De 27 de outubro de 2015 a 27 de dezembro de 2017 Embasamento: Parecer Técnico nº 84/2023-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0035415029) Resultado: APROVADA Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA INC Nº 360, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor Substituto do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria SE/MS nº. 346, de 18/04/2023, publicada no DOU nº. 75 de 20/04/2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, com base na Portaria MEC 327/2019 de 08/07/2019, publicada na página 131, seção 1, do DOU de 10/07/2019, resolve: Art. 1º. Tornar pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação: . NOME Registro no Conselho Estado CURSO ANO DE CONCLUSAO . Aleandra Pereira Florido CREFITO 317147-F RJ Fisioterapia Cardiovascular 2023 . Daniela de Oliveira Moura CREFITO 311678-F RJ Fisioterapia Cardiovascular 2023 . Eduardo Lobo Monteiro Silva CREFITO 315871-F RJ Fisioterapia Cardiovascular 2023 . Victor Regufe Coelho da Silva CREFITO 287431-F RJ Fisioterapia Cardiovascular 2023 . Elaine de Oliveira Bastos CREFITO 165074-F RJ Circulação Extracorpórea e Assistência Circulatória Mecânica 2023 . Geovane de Kassio Nunes COREN 597728 RJ Circulação Extracorpórea e Assistência Circulatória Mecânica 2023 . Graziele Aparecida Procópio COREN 507204 RJ Circulação Extracorpórea e Assistência Circulatória Mecânica 2023 . Letícia Silva de Oliveira COREN 565325 RJ Circulação Extracorpórea e Assistência Circulatória Mecânica 2023 . Luis Fernando dos Santos Ferreira CRBio 084922/02-D RJ Circulação Extracorpórea e Assistência Circulatória Mecânica 2023 . Victoria de Freitas Pereira COREN 598551 RJ Circulação Extracorpórea e Assistência Circulatória Mecânica 2023 Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROUGE FELIPE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE N° 4.444, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINAÇÃO STA CECÍLIA LTDA - CNPJ: 08348609000168 Produto - (Lote): FLOR DE SAL DEFUMADA MARCA CIMSAL (2210); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1292425/23-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso Recolhimento Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal Definitivo nº 205.CP.0/2023, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz - Laboratório Central do Estado de São Paulo, com resultado insatisfatório para o teor de iodo (menor que o limite estabelecido). Foram infringidos o disposto no art. 3º da Resolução - RDC nº 604, de 10/02/2022; o inciso IV do art. 48 o Decreto-Lei 986/1969, tendo em vista o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022 e o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE nº 4.157, de 31 de outubro de 2023, no Diário Oficial da União nº 208, de 1 de novembro de 2023, Seção 1, pág. 151. Onde se lê: "Lote: 22J05H162A" Leia-se: "Lotes: 22J05H162A e 22B14H162A" COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 4.438, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO E.L. Transporte Rebequi LTDA ME / 03.296.477/0001-54 25351.277899/2023-01 / 4063410 TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0450171230

NATUS FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.698.543/0086-25 25351.763130/2023-01 / 5046226 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS