DOE 22/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

47 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº218 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 prinocultura do Estado do Ceará, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRE- TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº283/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO VITAL SOUSA NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 30000625, desta Secretaria, a viajar às cidades de Beberibe e Tianguá, no período de 19 a 20/10/2023 a fim de realizar reunião com secretário de Agricultura dos municípios sobre Avicultura e Suinocultura, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº284/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO JOSE DE SOUSA SANTIAGO, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo da Suinocultura e Avicultura, matrícula nº 30000927, desta Secretaria, a viajar às cidades de Beberibe e Tianguá, no período de 19 a 20/10/2023 a fim de realizar reunião com secretário de Agricultura dos municípios sobre Avicultura e Suinocultura, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº319/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JUSSIER PESSOA SOUSA, que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 092316-1-7, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar à cidade de Itarema, no período de 13/11 à 14/11/2023 a fim de Participar de reunião com setor de saúde popular e Agroecologia com Rezadeiras, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 013/2023 PROCESSO Nº: 07864312 / 2023 Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta dispensa, não resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: seleção e contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação da tecnologia social de acesso à água nº 06 – Cisterna Escolar de 52 mil litros, nº 01- Cisternas de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano e nº 02- Cisterna Calçadão de 52 mil litros. JUSTIFICATIVA: Fundamenta-se as presentes contratações por dispensa de licitação, em razão da necessidade de atender as demandas do Programa Nacional de Apoio à Captação de água de Chuvas e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas, bem como atendimento aos requisitos de dispensa nos termos dos art. 24, XXXIII da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: 25.247.344,50 ( vinte e cinco milhões e duzentos e quarenta e sete mil e trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100033.17.511.622.1049 1.01.339039.2.7002200082.1 – 733895 R$ 462.424,69 21100033.17.511.622.10491.01.449039.2.7002200082.1 – 732554 R$ 1.365.340,88 21100033.17. 511.622.10491.02.339039.2.7002200082.1 – 470763 R$ 529.538,47 21100033.17.511.622.10491.02.449039.2.7002200082.1 – 470387 R$ 1.563.498,97 21100033.17.511.622.10491.03.339039.2.7002200082.1. – 470764 R$ 483.712,23 21100033.17.511.622.10491.03.449039.2.7002200082.1 – 470294 R$ 1.428.193,81 21100033.17.511.622.10491.04.339039.2.7002200082.1 – 732462 R$ 126.039,19 21100033.17.511.622.10491.04.449039.2.7002200082.1 – 734998 R$ 372.139,41 21100033.17.511.622.10491.05.339039.2.7002200082.1 – 469831 R$ 521.523,98 21100033.17.511.622.10491.05.449039.2.70022 00082.1 – 470401 R$ 1.539.835,64 21100033.17.511.622.10491.05.339039.2.7002200082.1 – 469831 R$ 220.568,58 21100033.17.511.622.10491.05.449 039.2.7002200082.1 – 470401 R$ 651.243,97 21100033.17.511.622.10491.06.339039.2.7002200082.1 – 470580 R$ 367.895,30 21100033.17.511.622.10 491.06.449039.2.7002200082.1 – 469989 R$ 1.086.236,32 21100033.17.511.622.10491.08.339039.2.7002200082.1 – 733887 R$ 508.920,07 21100033.1 7.511.622.10491.08.449039.1.7002200082.1 – 735487 R$ 1.502.621,69 21100033.17.511.622.10491.09.339039.2.7002200082.1 – 470453 R$ 522.714,81 21100033.17.511.622.10491.09.449039.2.7002200082.1 – 470772 R$ 1.543.351,65 21100033.17.511.622.10491.10.339039.2.7002200082.1 – 469568 R$ 81.925,47 21100033.17.511.622.10491.10.449039.2.7002200082.1 – 470741 R$ 241.890,62 21100033.17.511.622.10491.12.339039.2.700220008 2.1 – 469918 R$ 491.205,02 21100033.17.511.622.10491.12.449039.2.7002200082.1 – 469836 R$ 1.450.316,79 21100033.17.511.622.10491.11.339039 .2.7002200082.1 – 470704 R$ 547.922,65 21100033.17.511.622.10491.11.449039.2.7002200082.1 – 470393 R$ 1.617.779,53 21100033.17.511.622.104 91.12.339039.2.7002200082.1 – 469918 R$ 601.067,79 21100033.17.511.622.10491.12.449039.2.7002200082.1 – 469836 R$ 1.774.694,24 21100033.17 .511.622.10491.13.339039.2.7002200082.1 – 469742 R$ 456.122,73 21100033.17.511.622.10491.13.449039.2.7002200082.1 – 470449 R$ 1.346.733,91 21100033.17.511.622.10491.14.339039.2.7002200082.1 – 470409 R$ 465.997,18 21100033.17.511.622.10491.14.449039.2.7002200082.1 – 470078 R$ 1.375.888,91 Projeto Finalístico: PF 2100010012020I PF 2100010252023I MAPP: 580 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXXIII, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas informações presentes no processo nº 07864312/2023 e Parecer Jurídico n°. 1298/2023. CONTRA- TADA: INSTITUTO FLOR DO PIQUI- IFP, CNPJ 07.535.592/0001-95; : INSTITUTO ELO AMIGO- IEA, CNPJ: 04.789.139/0001-17 ; CENTRO DE PESQUISA E ASSESSÓRIA -ESPLAR, CNPJ: 07.663.826/0001-80; INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTÁVEL- IDESS, CNPJ: 21.410.532/0001-77; CENTRO DE ESTUDO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA – CETRA, CNPJ: 06.929.574/0001-25; ESCOLA DE FORMAÇÃO POLÍTICA E CIDADANIA- ESPAF, CNPJ: 07.734.489/0001-74; INSTITUTO ANTÔNIO CONSE- LHEIRO- IAC, CNPJ: 04.597.681/0001-78; INSTITUTO VIDA MELHOR- IVM, CNPJ: 07.166.852/0001-00; CARITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ, CNPJ:33.654.419/0005-40; CENTRO DE ESTUDO E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAL- CEALTRU, CNPJ: 06.745.897/0001-69; CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO- CACTUS, CNPJ: 05.677.031/0001-03; ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS- OBAS, CNPJ: 04.433.866/0001-47. DISPENSA: Declaro a DISPENSA da licitação supra, submetendo esta decisão ao Secretário desta SDA. GIL FILIPE CAVALCANTE DE MEDEIROS Coordenador Administrativo Financeiro RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DISPENSA, em cumprimento ao disposto no inciso II, do art. 24 da Lei nº. 8.666/93, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº 07864312/2023 e Parecer Jurídico n° 1298/2023. Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2023. Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Anna Karinne Nery Veras ASSESSORIA JURÍDICA