DOE 22/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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108 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº218 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 MUNICÍPIO VAF 2021 VAF 2022 MÉDIA VAF ÍNDICE VAF ÍNDICE EDUCAÇÃO ÍNDICE SAÚDE ÍNDICE MEIO AMBIENTE ÍNDICE 2024 PORANGA 14.785.926,05 21.867.186,40 18.326.556,22 0,0122460 0,0980627 0,1023905 0,0044527 0,2171519 PORTEIRAS 20.262.493,62 25.977.097,38 23.119.795,50 0,0154505 0,0895440 0,0994397 0,0127220 0,2171562 POTENGI 12.438.067,79 14.441.100,16 13.439.583,97 0,0089830 0,0409464 0,0677144 0,0127220 0,1303658 POTIRETAMA 7.800.369,89 8.549.217,34 8.174.793,61 0,0054600 0,1510825 0,0565115 0,0069971 0,2200511 QUITERIANOPOLIS 28.739.091,16 29.881.745,93 29.310.418,54 0,0195845 0,1434005 0,0798223 0,0127220 0,2555293 QUIXADA 294.417.822,20 412.384.632,61 353.401.227,40 0,2361320 0,0640541 0,1172689 0,0127219 0,4301769 QUIXELO 38.962.024,99 57.241.044,78 48.101.534,88 0,0321425 0,0714915 0,0801276 0,0127220 0,1964836 QUIXERAMOBIM 549.375.101,90 748.158.509,69 648.766.805,79 0,4334850 0,1475549 0,1102452 0,0127219 0,7040070 QUIXERE 654.065.963,71 879.245.888,45 766.655.926,08 0,5122585 0,0688964 0,0705877 0,0127219 0,6644645 REDENCAO 84.427.344,99 108.493.059,51 96.460.202,25 0,0644540 0,0894452 0,0659442 0,0127219 0,2325653 RERIUTABA 34.242.110,65 36.126.178,80 35.184.144,72 0,0235105 0,1777308 0,0942904 0,0114498 0,3069815 RUSSAS 370.918.974,89 522.898.567,75 446.908.771,32 0,2986100 0,0687349 0,0674899 0,0120859 0,4469207 SABOEIRO 15.797.705,24 19.715.311,22 17.756.508,23 0,0118625 0,0482082 0,0777882 0,0127220 0,1505809 SALITRE 15.225.713,13 25.356.598,49 20.291.155,81 0,0135590 0,0876115 0,0733697 0,0127220 0,1872622 SANTANA DO ACARAU 29.686.279,08 60.487.348,52 45.086.813,80 0,0301275 0,0985115 0,0976331 0,0127220 0,2389941 SANTANA DO CARIRI 12.591.711,92 19.509.173,81 16.050.442,86 0,0107250 0,0337543 0,0673714 0,0114498 0,1233005 SANTA QUITERIA 265.852.475,07 371.608.216,76 318.730.345,91 0,2129660 0,1651258 0,0870570 0,0082693 0,4734181 SAO BENEDITO 140.321.952,98 165.507.889,71 152.914.921,34 0,1021735 0,1296242 0,0918652 0,0101776 0,3338405 SAO GONCALO DO AMARANTE 7.616.078.611,80 8.059.676.268,41 7.837.877.440,10 5,2370500 0,0612500 0,0729838 0,0000000 5,3712838 SAO JOAO DO JAGUARIBE 10.625.541,72 9.849.076,90 10.237.309,31 0,0068380 0,0890124 0,0322800 0,0127219 0,1408523 SAO LUIS DO CURU 37.190.511,78 51.401.078,06 44.295.794,92 0,0295945 0,0746848 0,0730088 0,0127220 0,1900101 SENADOR POMPEU 149.426.593,92 221.129.939,88 185.278.266,90 0,1237990 0,1365091 0,0998969 0,0127219 0,3729269 SENADOR SA 6.446.187,86 9.783.445,88 8.114.816,87 0,0054210 0,1143507 0,0838874 0,0127220 0,2163811 SOBRAL 2.850.937.432,12 3.534.140.418,69 3.192.538.925,40 2,1331635 0,1526614 0,0857399 0,0127219 2,3842867 SOLONOPOLE 120.122.643,15 113.006.951,23 116.564.797,19 0,0778830 0,1543241 0,1153885 0,0114498 0,3590454 TABULEIRO DO NORTE 113.643.239,66 147.127.717,14 130.385.478,40 0,0871195 0,0715901 0,0716115 0,0120859 0,2424070 TAMBORIL 32.005.469,49 39.488.282,73 35.746.876,11 0,0238875 0,1235221 0,0864453 0,0127220 0,2465769 TARRAFAS 7.141.683,62 8.171.050,68 7.656.367,15 0,0051155 0,0898914 0,0635803 0,0127220 0,1713092 TAUA 183.205.776,78 208.084.111,21 195.644.943,99 0,1307215 0,1062317 0,1091317 0,0127219 0,3588068 TEJUCUOCA 14.318.586,11 17.604.435,20 15.961.510,65 0,0106665 0,0576239 0,0676675 0,0000000 0,1359579 TIANGUA 587.844.020,01 607.484.978,82 597.664.499,41 0,3993405 0,0730219 0,0907084 0,0006361 0,5637069 TRAIRI 869.049.498,67 1.306.181.215,19 1.087.615.356,93 0,7267130 0,0660072 0,0697104 0,0000000 0,8624306 TURURU 14.163.739,62 19.371.950,19 16.767.844,90 0,0112060 0,0525432 0,0592019 0,0019083 0,1248594 UBAJARA 271.936.817,75 321.067.808,14 296.502.312,94 0,1981135 0,1192767 0,0902064 0,0000000 0,4075966 UMARI 7.756.992,27 9.318.139,80 8.537.566,03 0,0057070 0,0931518 0,0863885 0,0127220 0,1979693 UMIRIM 35.838.770,48 37.523.365,52 36.681.068,00 0,0245115 0,0582656 0,0677544 0,0076332 0,1581647 URUBURETAMA 87.939.966,86 87.875.267,15 87.907.617,00 0,0587405 0,0676183 0,0695435 0,0019083 0,1978106 URUOCA 256.748.405,79 282.721.034,08 269.734.719,93 0,1802320 0,1109064 0,0906003 0,0127219 0,3944606 VARJOTA 40.547.318,63 71.791.679,87 56.169.499,25 0,0375310 0,1426867 0,0889944 0,0127219 0,2819340 VARZEA ALEGRE 108.523.185,72 129.066.405,34 118.794.795,53 0,0793780 0,0898401 0,0754129 0,0127220 0,2573530 VICOSA DO CEARA 70.412.900,94 88.401.477,37 79.407.189,15 0,0530595 0,0922526 0,0898491 0,0114498 0,2466110 TOTAL DE MUNICÍPIOS – 184 TOTAL GERAL: VALOR ADICIONADO DE 2021 - 89.244.245.587,28 VALOR ADICIONADO DE 2022 - 105.316.559.179,94 SOMA DAS MÉDIAS DOS VALORES ADICIONADOS - 97.280.402.383,61 ÍNDICES PARA 2024 - 100,0000000 * Os coeficientes de cada município são obtidos, conforme disposto no Decreto 29.306/2008 e suas alterações pelo Decreto 34.105/2021. A Lei 12.612/96, alterada pela Lei 17.320/2020 estabelece que o Índice Geral referente a cada município é composto pelo índice do Valor Adicionado Fiscal – VAF, pelo índice de qualidade Educacional (IQE), pelo índice da qualidade da Saúde (IQS) e pelo índice de qualidade do Meio Ambiente (IQM) conforme os critérios de 65%, 18%, 15% E 2%, respectivamente. Os índices relativos ao IQE, IQS e IQM foram disponibilizados pelo IPECE, conforme OFÍCIO Nº 000207/2023/IPECE/DIGER.

ATO DECLARATÓRIO Nº014/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 037/2023 (publicado no D.O.E. de 22 DE SETEMBRO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 27 de setembro de 2023. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO AO ATO DECLARATÓRIO N°014/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)037/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 001 07.102186-8 48.864.970 JOSE CARLOS BARBOSA 002 07.149041-8 51.973.863 PATRICIA PEREIRA DE SOUZA 003 06.030629-7 CACIA MARIA CAVALCANTE DE LAVOR 004 06.652320-6 JOANA DARC DA PENHA MATIAS 005 07.100001-1 NICASSIA MARTINS MOURAO 74504231387 006 07.055957-0 PAULINA MANUELY XENOFONTE MORAIS 007 07.093751-6 PAULO FILGUEIRA CALLOU 10881759457 008 06.382680-1 POINT DO HAMBURGUER COMERCIAL LTDA ME 009 06.770233-3 POSTO COWBOY LTDA 010 06.638087-1 SELFSERVICE ARRIEGUA LTDA ME

ATO DECLARATÓRIO Nº035/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no ART, 22 da I. N. nº 33/193; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM AQUIRAZ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 024/2023 (publicado no D.O.E. de 25 DE SETEMBRO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.