DOE 22/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

113 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº218 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 nº 35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO nº 2023.25310, lavrado no transcorrer da Ação Fiscal do MAF nº 202321632, ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2023.21570, informações complementares aos Autos de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023. Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2023 AUTO DE INFRAÇÃO Nº2023.25312 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº202321633 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte M E V COMERCIO DE PRODUTOS EROTICOS LTDA ME, CGF nº 06.557.577-6, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 61 e art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO nº 2023.25312, lavrado no transcorrer da Ação Fiscal do MAF nº 202321633, ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2023.21572, informações complementares aos Autos de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023. Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº031/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.26679 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.21641 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que o contribuinte: JR DA SILVA TAVARES SLUMP LTDA, CGF: 06.952.383-5, fica INTIMADO por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2023.26679, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.21641, a apresentar os documentos fiscais comprobatórios dos negócios mercantis(Notas fiscais eletrônicas de entradas interestaduais), relativas ao período de 01/05/2021 a 31/08/2022, relacionadas como Icms Sitram Substituição Tributária(1031), sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 13 de novembro de 2023. Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CEXAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº032/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.26683 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.21641 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e conside- rando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2023.26683 , o contribuinte: JR DA SILVA TAVARES SLUMP LTDA , CGF nº 06.952.383-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em atendimento ao disposto no Artigo 39, § 10, do Decreto nº 34.605/2022, combinado com artigo 5º da Norma de Execução nº 03/2020, fica o contribuinte ciente da conclusão da análise fiscal, que visa dar ciência por meio desse termo de intimação, acerca das irregularidades detectadas no tocante à falta de recolhimento do ICMS nas operações de entradas interestaduais, referente ao ICMS Sitram Substituição Tributária(1031), realizadas no período de 05/2021 a 08/2022, PODENDO ANEXAR DOCUMENTOS, sendo fato motivador para lavratura dos autos de infração, nos termos do artigo 123, inciso I, alínea “d” da Lei nº 12.670/96, que trata da falta de recolhimento de ICMS, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 13 de novembro de 2023. Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CEXAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº033/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.26741 MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.21948 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2023.26741 , o contribuinte: AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, CGF nº 06.584.185-9 para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em atendimento ao disposto no Artigo 39, § 10, do Decreto nº 34.605/2022, combinado com artigo 5º da Norma de Execução nº 03/2020, fica o contribuinte ciente por meio deste Termo de Intimação, da conclusão da análise fiscal realizada na empresa sob ação fiscal, em que foram constatadas irregularidades no tocante à falta de recolhimento do ICMS Substituição Tributária(1031) nas entradas interestaduais, realizadas no período de OUTUBRO/2021 a MAIO/2023, conforme as planilhas das operações mercantis em anexo e as notas fiscais registradas no sitram no período da ação fiscal. Fato motivador para lavratura dos autos de infração, nos termos do artigo 123, inciso I, alínea “d” da Lei nº 12.670/96, que trata da falta de recolhimento de ICMS,, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 13 de novembro de 2023. Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CEXAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº387/2023 AUTOS DE INFRAÇÃO NºS2023.25384 E 2023.25385 MANDADO DE AÇÃO FISCAL: 2023.20965 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte ERIVELDO MARTINS RODRIGUES ME, CGF Nº 06.372.336-0, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO nºs 2023.25384 e 2023.25385, lavrados no transcorrer da ação Fiscal do MAF nº 2023.20965,ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 202321648, informações complementares aos Autos de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 14 de novembro de 2023. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU