DOE 22/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

123 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº218 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS PORTARIA Nº197/2023-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GEORGE ALBERTO VIEIRA DE ANDRADE, Técnico Pleno, matrícula nº 00197, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 16.11.2023 a 17.11.2023, com a finalidade de realizar visita técnica ao Metrô de Sobral, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 130,94 (cento e trinta reais e noventa e quatro centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 235,69 (duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), e passagens terrestres, para o trecho Fortaleza/ Sobral/Fortaleza, no valor de R$ 137,30 (cento e trinta e sete reais e trinta centavos), perfazendo o valor total de R$ 372,99 (trezentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Trans- portes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE Registre-se e publique-se

PORTARIA Nº199/2023-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do servidor que viajou em 05.11.2023, conforme Portaria Nº. 192/2023- DPR, JOSÉ VANGLADSON CAVALCANTE FERREIRA, Assistente Condutor, matrícula nº. 10026, desta Economia Mista, na cidade de Sobral-CE, no período de 20.11.2023 a 24.11.2023, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 123,87 (cento e vinte e três reais e oitenta e sete centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 743,22 (setecentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art´s. 2°, 5° e seu § 1°, art´s. 10º e 12°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº38/METROFOR/2022 I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato da Aquisição de peças de reposição, acessórios originais dos equipamentos de fabricação Knorr Bremse - Sistemas para Veículos Ferroviários Ltda, a serem utilizados no serviço de reforma e recuperação geral, incluindo fornecimento e instalações de peças e materiais, dos Veículos Leves sobre Trilhos da METROFOR; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI- TANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: KNORR-BREMSE SISTEMAS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS LTDA; V - ENDEREÇO: Via Cirineu Tonolli, nº 1519 – Nova Era, Itupeva/SP; VI - FUNDAMEN- TAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência, por mais 06 (seis) meses, contados de 16 de Novembro de 2023 a 15 de Abril de 2024 e do prazo de execução, por mais 04 (quatro) meses, contados de 06 de Dezembro de 2023 a 05 de Abril de 2024; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação não tem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 15 de Abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato nº 38/METROFOR/2022, que não conflitarem com as constantes neste Termo Aditivo; XII - DATA: 14 de Novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Vitor Wilson Garcia pela METROFOR e Oliver Tobias Erxleben e Everton Jorge Pereira pela KNORR-BREMSE SISTEMAS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS LTDA. Luís Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº113/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atri- buições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE EM FORTALEZA, 30 de outubro de 2023. Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE ANEXO ÚNICO Relação dos Beneficiários de Vale-Transporte Mês: SETEMBRO/ 2023 NOME FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANTIDADE JOSÉ ADRIANO MAIA DE AQUINO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000276-1-8 A 36 FRANCISCO ERINALDO ANDRADE CAVALCANTE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 000268-1-6 A/E 36/36 JOSÉ NILDO SARAIVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 000278-1-2 A 36 LUIS ALVES DA SILVA MOTORISTA 000330-1-4 A/E 36/36 JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ MOTORISTA 000375-1-6 A/E 36/36

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°34/2022 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 34/2022. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n°. 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE. IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS LTDA. V - ENDEREÇO: Rua República do Líbano, n° 1545, bairro Varjota, CEP: 60175-222, Fortaleza-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. VII - OBJETO: Constituem objeto do presente termo de aditivo: a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência deste contrato, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução, bem como, a redução do valor mensal do contrato devido à cláusula no 6.3 do contrato original, nos termos da Lei no 12.506/2011. VIII - VALOR GLOBAL: R$ 2.447.983,92 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos). IX - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 14 de novembro de 2023, com vigência até o dia 13 de novembro de 2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei no 8.666/93. X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XI - DATA: 08 de novembro de 2023. XII-SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE – CONTRATANTE e FRANCISCO EVANDRO LIMA PEREIRA - CENTRAL DE TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS LTDA - CONTRATADA. Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO Registre-se e publique-se.