DOE 22/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

185 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº218 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº920/2023 – DG/AESP/CE NUP Nº10041.002624/2023-33 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve- reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 100/2023, através do NUP 10041.002610/2023-10, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº. 001/2022 - DG/AESP|CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 36 (trinta e seis) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso de Força Tática (PERÍODO 09/10/2023 a 30/10/2023). Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – Aesp|CE, em Fortaleza - CE, aos 22 de maio de 2023. CURSO DE FORÇA TÁTICA (PERÍODO 09/10/2023 a 30/10/2023) Local: Fortaleza. Período: 09/10/2023 a 30/10/2023. Carga Horária: 180 h/a. ORD Nº DE INSCRIÇÃO NOME 1 30899237 ALESSANDRO DE FREITAS PEREIRA 2 30582314 ALLYSSON REGIS ANGELIM EVANGELISTA 3 30527610 ARICELIO CUNHA DE OLIVEIRA 4 30898524 ARIEL RUAN DIEB DO NASCIMENTO FERNANDES 5 1256371X ARNALDO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA 6 30023951 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA BARROSO 7 30008545 DAVI YURI CAVALCANTE JARDIM 8 30792416 EVILAZIO SILVA SENA 9 30397118 FRANCISCO DIEGO PAULA DE SOUZA 10 30009770 FRANCISCO KELVY MORAIS DOS SANTOS 11 30001443 GILBERTO GUEDES VIEIRA FILHO 12 30009983 GRACE KELLY ARAUJO DA SILVA 13 30020243 IAGO ADELINO DA SILVA 14 30027345 ISRAEL PEREIRA GOMES 15 3028321X ITALO ALVES TELES 16 30001893 JOAQUIM GOMES DE MELO FILHO 17 30903277 JOSE AILSON NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO 18 30917502 JOSE WELLINGTON PEREIRA DA SILVA 19 30026152 KELVYN KAYNNAN DOS SANTOS CAMPOS 20 13431914 LAERSON DE PONTES MARTINS 21 30011368 LAIZIANI LEONCIO GOMES RODRIGUES 22 30025296 LUCAS VALENTIM PINTO ANDRADE 23 30902114 MARCONES RODRIGUES SINFRONIO 24 3004391X MARCOS ANTONIO MATOS DE OLIVEIRA 25 30904478 MATEUS ALVES DE SOUZA 26 13528012 PAULO SERGIO SILVA LIMA 27 30016785 RAUL DE OLIVEIRA SILVA 28 30018052 RENAN CARTIER MOURAO RATTS MORAIS 29 30901452 SAULO DE OLIVEIRA SILVA 30 30459318 THIAGO LOPES SIMPLICIO 31 30794915 THIAGO MORAIS NASCIMENTO 32 30916433 VICTOR HUGO MATOS MONTEIRO 33 30886860 VINICIOS DE MAGALHAES GOMES 34 30916484 VINICIUS SALES DE SIQUEIRA 35 30573110 WESKLEY ABREU BARBOSA AZEVEDO 36 309 09267 WEYNE ANGELO RODRIGUES Fortaleza, 17 de novembro de 2023. Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº922/2023 – DG/AESP/CE NUP Nº10041.003129/2023-41 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve- reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 23/2023, através do NUP Nº 10041.000504/2023-00, o disposto no Art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, o qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, bem como o Art. 28-B, §1º, da Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que trata do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, o qual regula o ingresso na respectiva Corporação como Aluno-a-Oficial, passando a participar de Curso de Formação de Oficiais Complementares – CFOC; CONSIDERANDO a admissão como Aluno-Oficial, de acordo com a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei nº 16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art. 10 da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art. 1º da Lei nº 14.113, de 12 de maio de 2008 e Lei nº 17.478, de 17 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 099, de 26/05/2023; Matricular, a partir de 18 de outubro de 2023, o DISCENTE abaixo, na condição de subjudice, no Curso de Formação de Oficiais Complementares Policiais Militares – CFOC PM/2023, conforme o Art. 24 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022. ORD NÚMERO DE MATRÍCULA NOME AÇÃO JUDICIAL 01 20231018084010 ALLEF ROCHA MARINHO 3026861-24.2023-8.06.0001 Fortaleza, 17 de novetubro de 2023. Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº944/2023 – DG/AESP|CE NUP Nº10041.002782/2023-93 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA - (PERÍODO 02/10 A 06/10/2023) Aos 07 (sete) dias do mês de novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.002527/2023-41, bem como a Portaria de Desligamento exarada no processo sob o NUP Nº 10041.002781/2023-49, além do processamento das informações contidas nas Relações de Notas, encaminhadas através do NUP nº. 10041.002782/2023-93, bem como, à Comunicação Interna n.º 000291/2023/AESP/CE/CECI, de 17 de outubro de 2023, apura, afere e oficia, por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA - (PERÍODO 02/10 A 06/10/2023), conforme a seguir discriminado: