DOE 22/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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196 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº218 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Estado do Ceará – Câmara Municipal de Amontada - Aviso de Resultado das Propostas de Preços. A Comissão Permanente de Licitação torna público para fins de intimação e conhecimento dos interessados, que após análise do resultado do Julgamento da Proposta de Preços referente à Tomada de Preços Nº 003/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução da construção do novo plenário da Câmara Municipal de Amontada/CE, declarando as seguintes empresas Classificadas: Emmy’s Edificações LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.194.701/0001-58; Construtora & Serviços Sobralense LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.336.452/0001-84; G. A. Rabelo Júnior – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.549.313/0001-07; Master Serviços e Construções LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.991.913/0001-00; M L Entretenimentos, Assessoria e Serviços LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.326.036/0001-41; Imperius Serviços e Construções LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 25.011.748/0001-10; WU Construções e Serviços LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.932.123/0001-14; FC Empreendimentos LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.224.553/0001-66; LB Construções LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 40.454.732/0001-76; Delmar Construções LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.803.489/0001-32; LEXON Serviços & Construtora Empreendimentos LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.191.777/0001-20 por cumprirem com todas as normas do edital e Desclassificadas: Consbral Construções & Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.544.576/0001-69 pelo descumprimento do item 4.9 do edital; Marea Locação e Serviços LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.923.326/0001-44 pelo descumprimento do item 4.9 do edital; Cálculo Certo Serviços LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 49.671.963/0001-06 pelo descumprimento do item 4.9 do edital; Habite Engenharia LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.597.124/0001-57 pelo descumprimento do item 4.9 do edital; T. C. S. da Silva Construções LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.787.147/0001-27 pelo descumprimento do item 4.9 do edital; P2J Empreendimentos LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 50.904.313/0001-42 pelo descumprimento do item 4.9 do edital; F J Construtora LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.049.189/0001-23 pelo descumprimento do item 4.9 do edital; R S M Pessoa LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.159.524/0001-89 pelo descumprimento do item 4.6 do edital; CSA Engenharia LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 39.629.277/0001-13 pelo descumprimento do item 4.6 do edital; Maçal Construções e Locações LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.823.878/0001-39 pelo descumprimento integral do item 4 do edital, referente a fase de proposta de preços, por apresentar apenas folhas em branco, não havendo nenhuma proposta para julgamento. Comunicamos que fica aberto o prazo recursal conforme artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/93. Não havendo interposição de recurso fica declarada vencedora do certame a seguinte empresa: Emmy’s Edificações LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.194.701/0001-58, cuja proposta global foi de R$ 387.048,24 (trezentos e oitenta e sete mil quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Amontada - CE, 21 de novembro de 2023. Patrícia Alves Teixeira - Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA - RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS REF. TOMADA DE PREÇOS Nº TP 007/2023-SESA. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados o RESULTADO de julgamento das Propostas de Preços, referente à Tomada de Preços acima especificada, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada em Construção Civil, para executar obras de Reforma do Hospital Municipal Antônio Cavalcante de Queiroz, em conformidade com o Projeto Básico, o Edital e seus demais anexos de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Ibaretama/CE, com o seguinte resultado: A empresa CS SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ: 03.888.573/0001-91, apresentou o MENOR preço para a PROPOSTA com o valor R$ 181.542,07 (Cento e oitenta e um mil e quinhentos e quarenta e dois reais e sete centavos), apresentando carta proposta, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e composições em conformidade com o Projeto Básico; a empresa ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – Inscrita no CNPJ Nº 03.077.025/0001-81, segunda colocada no processo, apresentou proposta no valor de R$ 186.157,85 (Cento e oitenta e seis mil e cento e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). As duas empresas tiveram suas propostas CLASSIFICADAS, não havendo divergências no material apresentado em suas propostas, em conformidade com o Projeto Básico. A empresa BMAG SERVIÇOS LTDA – inscrita no CNPJ Nº 49.574.575/0001-07, terceira e última colocada no processo, apresentou proposta no valor de R$ 194.802,05 (Cento e noventa e quatro mil e oitocentos e dois reais e cinco centavos), sendo analisada e conferido os valores das Composições Unitárias, onde não correspondem aos valores dos orçamentos, dando total divergências em relação a Planilha Orçamentária ficando documentada nesta ATA, portanto a empresa está com sua proposta DESCLASSIFICADA. Após analises, fica constado os valores apresentados acima e no MAPA DE PREÇOS, fazendo parte dos autos do Processo, para vistas dos interessados, sendo a empresa CS SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 03.888.573/0001-91, vencedora por apresentar o menor preço global apresentado entre as três participantes, após analises. É O RESULTADO. Fica aberto os prazos recursais previstos na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mais precisamente no seu Art. 109 alínea “b”. Ibaretama/CE, 20 de novembro de 2023. Rafael Costa Martins - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Assistência Social – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS TP/01/230823/SAS – Objeto: Contratação de empresa especializada em Engenharia Civil para execução das obras de ampliação do Centro de Referência da Assistência Social do distrito de Amanaiara, no Município de Reriutaba/CE – Classificadas: PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, RAMILOS CONSTRUÇÕES LTDA, W & R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, MAREA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, CONSTRUTORA VERGAN LTDA, P V R CAETANO LTDA, CENPEL – CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA, R S M PESSOA LTDA, F J CONSTRUTORA LTDA, R P CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA, A M DE S LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, R.A.S. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, FORTALECE CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA AC LTDA, TOPO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Desclassificadas: NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Vencedora da Licitação: P V R CAETANO LTDA, CNPJ nº 40.705.347/0001-54 – Valor: R$ 219.217,65 (duzentos e dezenove mil duzentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos) – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Suspensão - Tomada de Preços 2023.11.06.01TP. A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, através Do Presidente da Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que a licitação referente ao Processo Administrativo Nº 2023.11.06.01TP, Modalidade: Tomada de Preços, objetivando a prestação de serviço de assessoria e consultoria administrativa junto ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, compreendendo a elaboração da folha mensal de acordo com as normas legais, a geração dos arquivos eletrônicos do sim – sistema de informação municipal para o tce-ce de acordo as exigências do manual disponibilizado pelo tce-ce, e a escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, através do e-social e efd-reinf, e utilizará ainda a dctf-web, seguindo todas as normativas do manual atualizado da receita federal do brasil, e elaboração da dirf anual, bem como a execução de atividades de planejamento e gestão da área de recursos humanos, compreendendo atividades de padronização de atos administrativos, afim de permitir um sistema perfeito de controle de pessoal, com adoção de novos métodos e fluxos operacionais. e a elaboração do plano de cargos e carreiras dos servidores efetivos desse poder legislativo. Está Suspensa, em virtude do Recurso apresentado pela empresa A&C Administração e Contabilidade LTDA, CNPJ 20.993.245/0001-74. Assim sendo, será publicado nova data oportunamente divulgada através das publicações no D.O.E e Jornal Local (jornal o povo), no site do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/;e no site da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE: https://www.cmsga.ce.gov.br/licitacao.php.
São Gonçalo do Amarante-CE, 20 de novembro de 2023. Francisco Willam de Lima David - Presidente - Comissão de Licitações.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 20231025.03 – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação N.º INEX/03/190923/SME – Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL EM NOME DESSA MUNICIPALIDADE A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO HOJE EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AOS COFRES DESSA ADMINISTRAÇÃO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO, PELA UNIÃO, DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA – Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90 – O valor da contratação importará o valor proporcional de R$ 0,15 (QUINZE CENTAVOS DE REAL) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) RECUPERADO AOS COFRES MUNICIPAIS REFERENTES A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Data da Assinatura do Contrato: 25/10/2023 – Vigência: 25/10/2024 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO (CONTRATANTE); BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (CONTRATADA).