DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112300130 130 Nº 222, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . CONTABILIDADE ABAD RANGEL LTDA 14152.024149/2022-79 AI 22.279.206-0 23,10 . CONTABILIDADE ABAD RANGEL LTDA 14185.004565/2022-73 ND 20.229.944-9 20.331,65 . CONTROL - PORT LIMP - SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTD 14185.019098/2022-86 ND 20.245.332-4 83.956,06 . CONTROLE EXPRESS TRANSPORTES LTDA 14185.000231/2022-21 ND 20.225.491-7 20.216,01 . CONVIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14185.001529/2022-58 ND 20.226.806-3 78.683,87 . COPEX SERVICOS DE INSTALACAO, MONTAGEM E MANUTENCAO DE 14152.186269/2021-88 AI 22.215.609-1 1.388,05 . CORPAV TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS EIRELI 14185.022634/2022-21 ND 20.249.100-5 56.076,14 . CORPORATE SOLUTION SP EIRELI 14152.075295/2022-62 AI 22.330.352-6 1.100,70 . CORPORATE SOLUTION SP EIRELI 14152.075296/2022-15 AI 22.330.353-4 220,14 . CORPORATE SOLUTION SP EIRELI 14152.075297/2022-51 AI 22.330.354-2 220,14 . CORPORATE SOLUTION SP EIRELI 14152.075298/2022-04 AI 22.330.355-1 459,50 . CORPORATE SOLUTION SP EIRELI 14185.013492/2022-19 ND 20.239.329-1 28.044,32 . COS COB TRANSPORTES EIRELI 14185.030153/2022-99 ND 20.257.515-2 34.933,16 . COSME BRITO 14152.074254/2022-59 AI 22.329.311-3 1.388,05 . COSME BRITO 14152.074271/2022-96 AI 22.329.328-8 2.201,40 . COSME BRITO 14152.074272/2022-31 AI 22.329.329-6 1.907,88 . COSME BRITO 14152.074274/2022-20 AI 22.329.331-8 1.907,88 . COSME BRITO 14152.074275/2022-74 AI 22.329.332-6 146,76 . COSME BRITO 14152.074277/2022-63 AI 22.329.334-2 40.738,46 . COSME BRITO 14185.013318/2022-68 ND 20.239.132-9 236.007,97 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE REABERTURA DE PRAZO 437W3V, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . EMBFORT COMERCIO DE SACARIAS E EMBALAGENS LTDA 14152.199611/2022-91 AI 22.454.653-8 VANEA MANSK BOONE Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO PG3Y2M, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R ES A P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. 14152.201721/2022-20 AI 22.456.763-2 816,50 . ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS 14152.022580/2023-61 AI 22.489.195-2 816,50 . BAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA EM RECUPERAC 14185.001064/2023-16 ND 20.260.314-8 49.354,82 . BAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA EM RECUPERACAO JU 14152.007900/2023-53 AI 22.474.515-8 2.356,90 . BAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA EM RECUPERACAO JU 14152.007901/2023-06 AI 22.474.516-6 906,50 . BAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA EM RECUPERACAO JU 14152.007902/2023-42 AI 22.474.517-4 543,90 . BAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA EM RECUPERACAO JU 14152.007903/2023-97 AI 22.474.518-2 90,65 . BEATRIZ STEFHANY DA COSTA LACERDA 14152.168466/2022-04 AI 22.423.508-7 3.245,48 . CASA DE REPOUSO GONCALVES - ILPI 14152.021063/2023-75 AI 22.487.678-3 492,12 . CASA DE REPOUSO GONCALVES - ILPI 14152.021066/2023-17 AI 22.487.681-3 833,76 . CASA DE REPOUSO GONCALVES - ILPI 14152.021067/2023-53 AI 22.487.682-1 82,02 . CASA DE REPOUSO GONCALVES - ILPI 14152.021070/2023-77 AI 22.487.685-6 2.624,64 . CASA DE REPOUSO GONCALVES - ILPI 14185.002424/2023-05 ND 20.261.971-1 114.677,68 . COMERCIAL MAR & MAR LTDA 14152.125780/2022-94 AI 22.380.837-7 366,90 . COMERCIAL MAR & MAR LTDA 14185.020916/2022-93 ND 20.247.261-2 10.526,64 . CORTE VINCO GRAFICA EDITORA LTDA 14152.026501/2022-19 AI 22.281.558-2 1.388,05 . CORTE VINCO GRAFICA EDITORA LTDA 14152.026512/2022-91 AI 22.281.569-8 146,76 . CORTE VINCO GRAFICA EDITORA LTDA 14152.026515/2022-24 AI 22.281.572-8 146,76 . CORTE VINCO GRAFICA EDITORA LTDA 14152.026516/2022-79 AI 22.281.573-6 146,76 . CORTE VINCO GRAFICA EDITORA LTDA 14152.026523/2022-71 AI 22.281.580-9 4.524,04 . CORTE VINCO GRAFICA EDITORA LTDA 14185.004965/2022-89 ND 20.230.361-6 68.069,45 . CURIMATA DOS SANTOS TABU M A R Q U ES 14152.126879/2023-94 AI 22.593.490-6 3.013,17 . CURIMATA DOS SANTOS TABU M A R Q U ES 14152.126880/2023-19 AI 22.593.491-4 811,37 . CURIMATA DOS SANTOS TABU M A R Q U ES 14152.126881/2023-63 AI 22.593.492-2 3.013,17 . CURIMATA DOS SANTOS TABU M A R Q U ES 14152.126882/2023-16 AI 22.593.493-1 1.503,35 . CURIMATA DOS SANTOS TABU M A R Q U ES 14152.150286/2022-68 AI 22.405.330-2 3.014,25