DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BA Entre Rios 20230809212900 Construtora 05647206000121 CONDOMÍNIO ÁGUAS DO IMBASSAÍ 100 . BA Esplanada 20230801084022 Construtora 02214613000157 RESIDENCIAL JARDIM ESPLANADA 100 . BA Euclides da Cunha 20230809220020 Construtora 05647206000121 RESIDENCIAL AMAZÔNIA 150 . BA Eunápolis 20230706062213 Construtora 16365025000129 EUNAPOLIS 02 - NOVO 250 . BA Eunápolis 20230706225305 Construtora 16365025000129 EUNÁPOLIS - 01 NOVO 250 . BA Feira de Santana 20230703002559 Construtora 02535568000132 RESIDENCIAL PARQUE DAS CAMÉLIAS I 300 . BA Feira de Santana 20230703003123 Construtora 73661472000169 RESIDENCIAL VIVENDAS PANORAMA I 200 . BA Feira de Santana 20230703003438 Construtora 02535568000132 RESIDENCIAL PARQUE DAS CAMÉLIAS II 300 . BA Feira de Santana 20230703004207 Construtora 73661472000169 RESIDENCIAL VIVENDAS PANORAMA II 200 . BA Feira de Santana 20230703010346 Construtora 21117322000195 RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO 2 226 . BA Feira de Santana 20230703010636 Construtora 13837771000180 RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO 1 286 . BA Feira de Santana 20230705204247 Construtora 01239341000187 RESIDENCIAL LAGOA ENCANTADA I 257 . BA Feira de Santana 20230707112221 Construtora 33870809000123 RESIDENCIAL PARQUE SABIÁ I 192 . BA Feira de Santana 20230801183339 Ente Público 05457349000170 RESIDENCIAL PEDRA DO DESCANSO I 128 . BA Feira de Santana 20230801184739 Ente Público 05457349000170 RESIDENCIAL PEDRA DO DESCANSO II 96 . BA Guanambi 20230703003129 Construtora 15464677000158 TOP RESIDENCIAL 150 . BA Ibicaraí 20230802114553 Construtora 05989633000198 RESIDENCIAL SALGADO 01 100 . BA Ibicoara 20230801013909 Ente Público 13922588000182 MUNICIPIO DE IBICOARA 100 . BA Ilhéus 20230706150040 Construtora 01024192000139 MIRANTE DO ALMADA I 240 . BA Ilhéus 20230706151531 Construtora 01024192000139 MIRANTE DO ALMADA II 228 . BA Ipirá 20230801003700 Construtora 08782693000123 RESIDENCIAL IPIRÁ I 144 . BA Itabuna 20230703202113 Construtora 16365025000129 ITABUNA - PEDRO JORGE 250 . BA Itabuna 20230801191149 Ente Público 05457349000170 RESIDENCIAL JAÇANÃ 135 . BA Itamaraju 20230801003640 Construtora 03705579000186 RESIDENCIAL TERRAS ALTAS 1 150 . BA Itambé 20230707124351 Ente Público 13743760000130 CAMPO FORMOSO 100 . BA Itanhém 20230811172326 Ente Público 14210512000197 RESIDENCIAL VALE DO SOL 2 50 . BA Itanhém 20230811173135 Ente Público 14210512000197 RESIDENCIAL VALE DO SOL 3 50 . BA Itapetinga 20230703031352 Construtora 02207503000168 RESIDENCIAL ITAPETINGA 01 100 . BA Itapetinga 20230703032302 Construtora 02207503000168 RESIDENCIAL ITAPETINGA 02 100 . BA Itororó 20230706114022 Construtora 05989633000198 RESIDENCIAL COLONIA 02 50 . BA Itororó 20230706114542 Construtora 05989633000198 RESIDENCIAL COLONIA 03 50 . BA Jaguarari 20230801011727 Construtora 08782693000123 RESIDENCIAL JAGUARARI I 100 . BA Jequié 20230801200211 Construtora 16273641000150 VILA GETÚLIA 1 250 . BA Jequié 20230801201828 Construtora 16273641000150 VILA GETÚLIA 2 250 . BA Juazeiro 20230706180820 Construtora 16202491000193 SANTO EXPEDITO 1 216 . BA Juazeiro 20230803181650 Construtora 02430946000113 RESIDENCIAL ITABERABA | SANTO ANTONIO 250 . BA Lauro de Freitas 20230810201323 Construtora 08687086000184 RESIDENCIAL ALTO DO PICUAIA 2 100 . BA Luís Eduardo Magalhães 20230809175327 Ente Público 04214419000105 VIVER BEM I 200 . BA Luís Eduardo Magalhães 20230811182357 Ente Público 05457349000170 RESIDENCIAL RECANTO FELIZ I 250 . BA Macarani 20230801043100 Ente Público 13751540000159 RESIDENCIAL MACARANI I 100 . BA Maragogipe 20230810175258 Ente Público 13784384000122 TERRA DAS PALMEIRAS 100 . BA Morro do Chapéu 20230703020402 Construtora 08782693000123 RESIDENCIAL ALIOMAR DA ROCHA SOARES I 100 . BA Mundo Novo 20230811193556 Ente Público 13795380000140 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA I 50 . BA Mundo Novo 20230811194751 Ente Público 13795380000140 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2 50 . BA Nordestina 20230811172324 Construtora 13469328000101 SOL NASCENTE 50 . BA Nordestina 20230811204231 Construtora 13469328000101 SOL NASCENTE - ETAPA II 50 . BA Nova Viçosa 20230801014523 Construtora 03705579000186 RESIDENCIAL COSTA DO ATLÂNTICO 3 100 . BA Paulo Afonso 20230703003732 Construtora 08782693000123 RESIDENCIAL VILA DAS PALMEIRAS I 240 . BA Paulo Afonso 20230703005510 Construtora 08782693000123 RESIDENCIAL VILA DAS PALMEIRAS II 240 . BA Poções 20230811220023 Construtora 27839464000142 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA MORADA 100 . BA Queimadas 20230703031234 Construtora 08782693000123 RESIDENCIAL ABELARDO BORGES SIMÕES DE OLIVEIRA I 100 . BA Ribeira do Pombal 20230707192354 Construtora 08782693000123 RESIDENCIAL POMBAL I 144 . BA Rio Real 20230811175423 Ente Público 15088800000183 COMPLEXO MORADA REAL 100 . BA Ruy Barbosa 20230703025207 Construtora 08782693000123 RESIDENCIAL CENTENÁRIO III 100 . BA Salvador 20230703211532 Construtora 45459650000138 RESIDENCIAL VALE DO CAPELÃO 1 288 . BA Salvador 20230704174757 Construtora 45459650000138 RESIDENCIAL ALTO DO CAPELÃO 288 . BA Salvador 20230704183550 Construtora 45459650000138 RESIDENCIAL VALE DO CAPELÃO 2 144 . BA Salvador 20230707110727 Ente Público 05457349000170 RESIDENCIAL BANANEIRAS 200 . BA Salvador 20230801195757 Construtora 13486576000152 VALE DO CASSANGE 1 288 . BA Salvador 20230801200307 Construtora 13486576000152 VALE DO CASSANGE 2 288 . BA Salvador 20230801200757 Construtora 13486576000152 VALE DO CASSANGE 3 160 . BA Salvador 20230804121718 Ente Público 05457349000170 RESIDENCIAL VILA CAPISTRANO 48 . BA Santaluz 20230801010702 Ente Público 13807870000119 RESIDENCIAL MORADA DO SISAL 100 . BA Santo Antônio de Jesus 20230801004242 Construtora 13486576000152 RESIDENCIAL PARAÍSO 1 250 . BA Santo Antônio de Jesus 20230801004847 Construtora 13486576000152 RESIDENCIAL PARAÍSO 2 250 . BA Santo Estêvão 20230704164002 Construtora 02535568000132 RESIDENCIAL SANTO ESTEVÃO III 150 . BA São Gonçalo dos Campos 20230703124900 Construtora 02535568000132 RESIDENCIAL PARQUE DOS OITIZEIROS I 100 . BA São Sebastião do Passé 20230706150911 Construtora 02535568000132 RESIDENCIAL LIRIOS DO VALE II 100 . BA Serra do Ramalho 20230802114822 Construtora 10542086000138 RESIDENCIAL CIDADE NOVA II 60 . BA Serra Preta 20230810180954 Construtora 02535568000132 RESIDENCIAL DA SERRA I 50 . BA Serra Preta 20230811084323 Construtora 02535568000132 RESIDENCIAL DA SERRA III 50 . BA Simões Filho 20230811210258 Construtora 03407182000108 RESIDENCIAL CRISTO REI ETAPA 1 240 . BA Simões Filho 20230811212430 Construtora 03407182000108 RESIDENCIAL CRISTO REI ETAPA 2 240 . BA Tanhaçu 20230804144224 Construtora 00450363000129 LOTEAMENTO RESIDENCIAL SONHO MEU 50 . BA Teixeira de Freitas 20230703185813 Construtora 16365025000129 RESIDENCIAL TEIXEIRA 1 250 . BA Teixeira de Freitas 20230703191105 Construtora 16365025000129 RESIDENCIAL NOVA TEIXEIRA 2 250 . BA Tucano 20230703030953 Construtora 08782693000123 RESIDENCIAL TUCANO DO FUTURO I 100 . BA Vera Cruz 20230801002028 Construtora 13959986000173 RESIDENCIAL BARRA DO POTE I 96 . BA Vitória da Conquista 20230703003251 Construtora 15464677000158 TOP RESIDENCIAL 200 . BA Vitória da Conquista 20230703003834 Construtora 15464677000158 TOP RESIDENCIAL 200 . BA Vitória da Conquista 20230704123238 Construtora 10942723000163 VIVENDAS DO SIMÃO I 250 . BA Vitória da Conquista 20230704151945 Construtora 10942723000163 VIVENDAS DO SIMÃO II 250 . BA Vitória da Conquista 20230706171741 Construtora 01024192000139 RESIDENCIAL VILA ELISA II 144 . BA Vitória da Conquista 20230706172834 Construtora 01024192000139 RESIDENCIAL VILA ELISA I 240 . BA Vitória da Conquista 20230807105541 Construtora 02207503000168 RESIDENCIAL ALTO CANDEIAS 170 . BA Vitória da Conquista 20230807110510 Construtora 02207503000168 RESIDENCIAL NOVO CAMPO 192 . BA Vitória da Conquista 20230809180650 Construtora 27839464000142 CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DAS ACÁCIAS 200 . CE Aquiraz 20230808191939 Construtora 03407182000108 RESIDENCIAL PARAISO TROPICAL 1 144 . CE Barbalha 20230811221432 Construtora 18236642000150 RESIDENCIAL DR. ANTÔNIO CORRÊA I 150 . CE Beberibe 20230706180137 Construtora 00319328000175 RESIDENCIAL BRISA DO RIO I 144 . CE Brejo Santo 20230707144914 Construtora 08782693000123 RESIDENCIAL DEPUTADO WELINGTON LANDIM I 144 . CE Camocim 20230707103004 Construtora 01460907000104 CAMOCIM 1 150 . CE Canindé 20230810193154 Construtora 39886476000107 RESIDENCIAL FREI HUMBERTO 1 150 . CE Caucaia 20230703133655 Construtora 17763646000123 RESIDENCIAL SANTO ANTÔNIO 01 250 . CE Caucaia 20230801151641 Construtora 19758842000135 RESIDENCIAL LAGO DAS ÁGUAS I 250 . CE Caucaia 20230802184950 Ente Público 07954480000179 RESIDENCIAL CAMPO DOS CARIOCAS I 216 . CE Caucaia 20230803175930 Construtora 06917587000184 RESIDENCIAL DOM ALMEIDA LUSTOSA 232 . CE Crateús 20230801153911 Ente Público 07954480000179 RESIDENCIAL GUSTAVO BARROSO 54 . CE Crato 20230801042854 Construtora 00319328000175 RESIDENCIAL BELA VISTA I 192