DOU 23/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RS Pelotas 20230809195353 Ente Público 87455531000157 LEOPOLDO BROD I 250 . RS Porto Alegre 20230703155157 Ente Público 92963560000160 RESIDENCIAL MULHERES GUERREIRAS 144 . RS Porto Alegre 20230703162421 Ente Público 92963560000160 RESIDENCIAL ILDO MENEGUETTI. 132 . RS Porto Alegre 20230703172638 Ente Público 92963560000160 RESIDENCIAL SÃO MIGUEL. 212 . RS Porto Alegre 20230703175814 Ente Público 92963560000160 RESIDENCIAL SOTERO DOS REIS. 96 . RS Porto Alegre 20230704143257 Ente Público 92963560000160 RESIDENCIAL MUTUALIDADE 176 . RS Porto Alegre 20230801191940 Ente Público 92963560000160 LOTEAMENTO RESIDENCIAL BENTO GONÇALVES 96 . RS Rio Grande 20230807164239 Ente Público 88566872000162 LOTEAMENTO CIDADE DE ÁGUEDA 70 . RS Rio Grande 20230807170115 Ente Público 88566872000162 CONJUNTO RESIDENCIAL QUINTINHA 55 . RS Santa Cruz do Sul 20230706165152 Ente Público 95440517000108 LOTEAMENTO SANTA MARIA II 144 . RS Santa Maria 20230706111429 Ente Público 88488366000100 RESIDENCIAL VACACAI-MIRIM 160 . RS Santa Maria 20230706112558 Ente Público 88488366000100 RESIDENCIAL BOM VIVER 180 . RS Santa Rosa 20230808162009 Ente Público 88546890000182 CONJUNTO HABITACIONAL GLÓRIA 96 . RS São Leopoldo 20230703175006 Construtora 37157544000171 EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MORADAS CAIBATÉ 192 . RS Sapiranga 20230801111336 Ente Público 87366159000102 LOTEAMENTO POPULAR ASA DELTA 122 . RS Taquara 20230810122625 Ente Público 97761407000173 RESIDENCIAL EMPRESA 144 . RS Venâncio Aires 20230703101509 Construtora 01733827000177 ALM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 112 . RS Viamão 20230802203341 Construtora 01535369000161 ESTRADA BRANQUINHA 1 176 . RS Viamão 20230802210129 Construtora 01535369000161 ESTRADA DA BRANQUINHA 2 160 . SC Blumenau 20230803171633 Ente Público 83108357000115 RESIDENCIAL ADOLFO MAX HOESCHL 64 . SC Blumenau 20230803172413 Ente Público 83108357000115 RESIDENCIAL IMIGRANTES 64 . SC Blumenau 20230803173254 Ente Público 83108357000115 RESIDENCIAL JOAO BENJAMIN ALVES 64 . SC Canoinhas 20230811165927 Ente Público 83102384000180 CONJUNTO HABITACIONAL - MORAR BEM 36 . SC Chapecó 20230808110659 Ente Público 83021808000182 CANTU 12 . SC Chapecó 20230808143911 Ente Público 83021808000182 LOTEAMENTO ROSANA 40 . SC Chapecó 20230810132302 Ente Público 83021808000182 HORTO 12 . SC Chapecó 20230810133910 Ente Público 83021808000182 LOTEAMENTO URUGUAI 35 . SC Florianópolis 20230801120151 Ente Público 82892282000143 CONJUNTO HABITACIONAL COMPLEXO CAEIRA 192 . SC Imbituba 20230804163715 Ente Público 82909409000190 EMPREENDIMENTO MINHA CASA MINHA VIDA - BUTIÁ 100 . SC Itajaí 20230904143739 Ente Público 83.102.277/0001-52 CONDOMÍNIO TIBÉRIO TESTONI II 200 . SC Itapema 20230810152103 Ente Público 82572207000103 LOTEAMENTO POPULAR JARDIM CARDEAL 150 . SC Joinville 20230703102918 Ente Público 83169623000110 MCMV AREIA BRANCA 72 . SC Joinville 20230703105737 Ente Público 83169623000110 MCMV DARCI BUBLITZ 144 . SC Mafra 20230804143820 Ente Público 83102509000172 CONDOMÍNIO B 120 . SC São José 20230810153425 Ente Público 82892274000105 CONJUNTO HABITACIONAL HORTO FLORESTAL 200 . SC Tijucas 20230711182635 Ente Público 82577636000165 RESIDENCIAL DO VALE 100 . SE Aracaju 20230703010215 Construtora 12997101000168 CASA NOVA 128 . SE Aracaju 20230801065959 Construtora 16202491000193 RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO 1 296 . SE Aracaju 20230801073042 Construtora 16202491000193 RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO II 288 . SE Aracaju 20230801075801 Construtora 16202491000193 RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO III 160 . SE Aracaju 20230801161323 Construtora 12997101000168 RESIDENCIAL HARMONIA 192 . SE Aracaju 20230801163433 Construtora 12997101000168 RESIDENCIAL DA FAMÍLIA 192 . SE Barra dos Coqueiros 20230801011559 Construtora 12997101000168 RESIDENCIAL NOVA VIDA 96 . SE Boquim 20230808215548 Ente Público 13097068000182 EMPREENDIMENTO BOQUIM 100 . SE Campo do Brito 20230801001128 Construtora 07268812000161 CONJUNTO HABITACIONAL ANA SOUZA BRITO - ETAPA I 50 . SE Canindé de São Francisco 20230811153521 Construtora 32815029000118 MORADAS DO SÃO FRANCISCO 100 . SE Estância 20230811103809 Construtora 03407182000108 RESIDENCIAL COSTA VERDE 1 144 . SE Itabaiana 20230704170655 Construtora 07268812000161 RESIDENCIAL SERAPIÃO ANTÔNIO DE GOIS II 214 . SE Itabaianinha 20230804154418 Construtora 09497417000186 NOVA ITABAIANINHA 100 . SE Itaporanga d'Ajuda 20230801163612 Construtora 03407182000108 RESIDENCIAL MANOEL SOBRAL ETAPA 1 96 . SE Lagarto 20230705172157 Construtora 07268812000161 RESIDENCIAL CIDADE NOVA - ETAPA II 200 . SE Lagarto 20230705180055 Construtora 07169379000107 RESIDENCIAL CIDADE NOVA - ETAPA III 100 . SE Lagarto 20230705215808 Construtora 07268812000161 RESIDENCIAL CIDADE NOVA - ETAPA I 200 . SE Nossa Senhora da Glória 20230705183804 Construtora 07268812000161 RESIDENCIAL ELZA NOGUEIRA - ETAPA I 100 . SE Nossa Senhora do Socorro 20230705092052 Construtora 07169379000107 RESIDENCIAL RIO SERGIPE - ETAPA III 100 . SE Nossa Senhora do Socorro 20230705185722 Construtora 07268812000161 RESIDENCIAL RIO SERGIPE - ETAPA II 200 . SE Nossa Senhora do Socorro 20230801001122 Construtora 07268812000161 RESIDENCIAL RIO SERGIPE - ETAPA I 200 . SE Poço Verde 20230705181035 Construtora 07169379000107 RESIDENCIAL ACRISIO DE ARAUJO DORIA II 48 . SE Poço Verde 20230705182503 Construtora 07268812000161 RESIDENCIAL NOVA VIDA SÃO JOSE 50 . SE São Cristóvão 20230705183839 Construtora 07169379000107 RESIDENCIAL PIRANGI - ETAPA II 150 . SE São Cristóvão 20230705184500 Construtora 07268812000161 RESIDENCIAL PIRANGI - ETAPA I 150 . SE Simão Dias 20230706115916 Construtora 07268812000161 RESIDENCIAL AGENOR RIBEIRO - ETAPA I 100 . SE Tobias Barreto 20230706121922 Ente Público 13119300000136 RESIDENCIAL AGRIPINO BERNARDO DOS SANTOS IV 100 . SE Tobias Barreto 20230706123235 Ente Público 13119300000136 RESIDENCIAL AGRIPINO BERNARDO DOS SANTOS V 100 . SP Americana 20230801121623 Ente Público 45781176000166 RESIDENCIAL AMERICANA I 200 . SP Araçatuba 20230703112234 Construtora 11507197000176 RESIDENCIAL LYON 200 . SP Araçatuba 20230703114051 Construtora 11507197000176 RESIDENCIAL SÈTE 100 . SP Araraquara 20230703191258 Ente Público 45276128000110 PARQUE PLANALTO I 200 . SP Araraquara 20230703192406 Ente Público 45276128000110 RESIDENCIAL ALAMEDAS A 200 . SP Arujá 20230801140538 Ente Público 56901275000150 MINHA CONQUISTA - MINHA CASA MINHA VIDA 150 . SP At i b a i a 20230801122114 Ente Público 45279635000108 VILA ESPERANÇA I 200 . SP At i b a i a 20230801122135 Ente Público 45279635000108 VILA ESPERANÇA II 200 . SP Barretos 20230811173325 Ente Público 44780609000104 RESIDENCIAL MINERVA II 22 . SP Barretos 20230811183604 Ente Público 44780609000104 MORADA DE SÃO FRANCISCO I 20 . SP Barretos 20230811184951 Ente Público 44780609000104 MORADA DE SÃO FRANCISCO II 24 . SP Batatais 20230811181826 Ente Público 45299104000187 NOVOS TEMPOS 150 . SP Bauru 20230704150240 Ente Público 46137410000180 VILA DO CERRADO 198 . SP Bauru 20230704151842 Ente Público 46137410000180 VILA DO CERRADO 202 . SP Bertioga 20230811173313 Ente Público 68020916000147 VISTA LINDA 1 150 . SP Birigui 20230703111109 Construtora 11507197000176 RESIDENCIAL TOPÁZIO 200 . SP Boituva 20230801083258 Construtora 00650327000109 CONDOMINIO RESIDENCIAL ESLE JOSÉ COSTA 1 144 . SP Botucatu 20230801094146 Construtora 09360361000113 RESIDENCIAL HAWAY 68 . SP Botucatu 20230811190201 Construtora 00537222000148 RESIDENCIAL BOTUCATU I 204 . SP Caieiras 20230810181555 Ente Público 46523064000178 HABITAÇÃO CAIEIRAS 150 . SP Campinas 20230811155621 Ente Público 51885242000140 CONDOMÍNIO VILAS DO TAUBATÉ IV 240 . SP Campinas 20230811161325 Ente Público 51885242000140 CONDOMÍNIO VILAS DO TAUBATÉ V 80 . SP Cotia 20230811155518 Ente Público 46523049000120 CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIA DIGNA I 196 . SP Cotia 20230811160602 Ente Público 46523049000120 CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIA DIGNA II 196 . SP Diadema 20230801174434 Ente Público 46523247000193 RESIDENCIAL PAULINA 198 . SP Diadema 20230801193001 Ente Público 46523247000193 RESIDENCIAL GUAICURUS 100 . SP Diadema 20230801194035 Ente Público 46523247000193 RESIDENCIAL GUAJÁS 36 . SP Embu das Artes 20230710131005 Ente Público 46523114000117 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PIRAJUSSARA 250 . SP Ferraz de Vasconcelos 20230704192254 Ente Público 46523197000144 CONDOMÍNIO VILA ARBAME I E II 240 . SP Franco da Rocha 20230811150513 Ente Público 46523080000160 CONJ. RESIDENCIAL PARQUE MONTREAL 138 . SP Franco da Rocha 20230811153941 Ente Público 46523080000160 CONJUNTO RESIDENCIAL VILA DOS COMERCIÁRIOS 40 . SP Guarujá 20230801102033 Ente Público 44959021000104 CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM PORTOBELLO 250 . SP Guarujá 20230811092519 Ente Público 44959021000104 CONJUNTO HABITACIONAL ENSEADA 2 - QUADRA 02 144 . SP Guarulhos 20230711104314 Ente Público 46319000000150 CHIS SANTA CECÍLIA I 60 . SP Guarulhos 20230711112542 Ente Público 46319000000150 CHIS SANTA CECÍLIA II 120