DOE 23/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº219 | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº620/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 30001.004299/2023-27 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão formalizada através da portaria 346/2021, datada de 16/08/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 31/08/2021, da servidora RISONEIDE NUNES DOS SANTOS, Professor, matrícula nº1224761-3, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para continuar exercendo o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Departamento de Conselhos Escolares da Secretaria de Educação do município de Mauriti, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº624/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, para a Agência Reguladora do Estado do Ceará - ARCE regida pelo Edital nº 001/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de junho de 2023, correspondente ao NUP 13012.000198/2023-39, considerando classificados os candidatos relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº624/2022, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 NOME ÁREA CLASSIFICAÇÃO Maria Arlyanne da Silva Lima Ciências da Computação 1º Dalila Isabel de Oliveira Valentim Direito 1º Vivian Ferreira dos Santos Direito 2º Pedro Jorge de Oliveira Gonçalves Direito 3º João Diego Gomes e Silva Engenharia Elétrica 1º

PORTARIA Nº625/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 29032.000787/2023-19 – NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 14/09/2023, da cessão da Servidora ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO, Agente de Administração, matricula nº 126630-1-3, a Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – SRH, cedida para prestar serviço na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME, com ônus para a origem, autorizada pela Portaria nº 048/2023, datada de 13/03/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 20/03/2023. SECRE- TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA Nº121/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023. Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº121/2023, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 NOME/CARGO/MATRICULA NÍVEL VALOR H/A R$ CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA HORÁRIA TOTAL R$ Maria Antonizete de Oliveira Silva Especialista 40,00 Tratamento e Técnicas de Apuração de Denúncias - Turma 1 - Exclusiva (Módulo I) 23 a 25 de outubro de 2023 das 9h as 12h 9 h/a R$ 360.00 Antônio Paulo da Silva Doutor 60,00 Tratamento e Técnicas de Apuração de Denúncias - Turma 1 - Exclusiva (Módulo II) 26 e 27 de outubro de 2023 das 9h as 12h 6 h/a R$ 360.00 Tiago Peixoto Feliciano Bacharel 35,00 Tratamento e Técnicas de Apuração de Denúncias - Turma 1 - Exclusiva (Módulo III) 30, 31 de outubro e 01 de novembro de 2023 de 9h as 12h 9 h/a R$ 315,00

PORTARIA Nº128/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023. Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº128/2023, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 NOME/CARGO/ MATRICULA NÍVEL VALOR H/A R$ CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA HORÁRIA TOTAL R$ José Wilton Bessa Macêdo Sá Mestre 50,00 Oficina Planejamento Estratégico 2024-2028 - Empresa de Tecnologia da Informação-ETICE 06 a 10 de novembro de 2023 de 8h30 as 12h30 20 R$ 1.000,00 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº083/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do artigo 167, inciso XII, da Constituição Estadual e do artigo 105, § 2º, incisos I, II, III, IV e V, da lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, à servidora MARIA PEREIRA CAVALCANTE, Assistente de Administração, nível/referência 40, grupo ocupacional Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40h semanais, matrícula nº 001479.1.5, lotada no INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, o USO de 15(quinze) dias, do período aquisitivo de três meses, referente à LICENÇA ESPECIAL, inerente ao quinquênio de 01/04/1993 á 31/03/1998, que serão gozados no intervalo de 01/12/2023 à 15/12/2023 , restando 30 (trinta) dias, correspondentes ao benefício, para serem devidamente utilizados em momento posterior. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 054/2023/ISSEC PROCESSO Nº: 08165426 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial para contratação de Dieta Enteral, nos termos do laudo médico constante nos autos do processo nº. 0277452-91.2022.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 0277452-91.2022.8.06.0001, que concedeu a tutela de urgência à autora, Sra. ÂNGELA LÚCIA SABOIA DE CASTRO VALOR GLOBAL: R$ 12.900,00 ( doze mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620 0008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: