DOMCE 24/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3341

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

CLEUMAR EDUARDO RABELO – CPF: 008.636.283-68; FRANCISCA ROSANGELA AQUINO DA SILVA - CPF: 950.748.213-04; ELIS REGINA DA SILVA - CPF: 032.184.873-07; LARISSA SILVA VIEIRA – CPF: 095.447.183-03; MARIA ELIZETE DA SILVA – CPF: 881.167.783-15; JOSE VAUIR DA SILVA RABELO - CPF: 058.897.013-12; MARIA DORACIR DA SILVA – CPF: 818.872.133-68; ANTONIA SAMPAIO DA SILVA – CPF: 024.186.333-30; MARLINEIDE MOTA CAVALCANTE FREITAS – CPF: 032.183.403-81; EMANUELA PEREIRA DO NASCIMENTO – CPF: 603.705.833- 45; VALDIRENE PEREIRA MARTINS – CPF: 811.839.253-87;

JHON WHILKER DE QUEIROZ LIMA – CPF: 050.860.893-66; WILSON SILVA MARTINS – CPF: 423.578.533-87; RENATA DE QUEIROZ LIMA – CPF: 023.960.973-50; ANTONIA CRISTINA ALVES DA CRUZ – CPF: 976.325.203-25; JOSE NAZARENO PAULINO DOS SANTOS – CPF: 844.724.213-72; MICHELLE CORDEIRO BEZERRA – CPF: 029.315.393-09; LUCELIO CLEMENTE DA SILVA – CPF: 021.842.683-64

ENTIDADES:

EMEIF JOSE GUSTAVO DE QUEIROZ – CNPJ: 01.938.395/0001-30; EMEIF PEDRO ALEXANDRE VALENTIM – CNPJ: 01.981.095/0001-34; EMEIF PEDRO DUARTE CELESTINO – CNPJ: 03.189.766/0001-54; EMEIF ESTEVAO DE SOUSA FREIRE – CNPJ: 03.189.760/0001-98 CRECHE SÃO JOSE – CNPJ: 00.399.351/0002-06; EMEIF RAIMUNDA EMILIA DE LIMA - CNPJ: 01.966.153/0001-50; CRAS IBARETAMA – CNPJ: 14.538.424/0001-19; EMEIF LUIS CORREIA LIMA - CNPJ: 07.722.014/0001-68; EMEIF FRANCISCO JOSE DE FREITAS – CNPJ: 01.938.399/0001-19; EMEIF CRIANÇA FELIZ – CNPJ: 11.267.880/0001-83.

O presente documento é assinada por todos os membros que compõem esta Comissão.

Ibaretama-Ce., 22 de Novembro 2023.

ANTONIO RUBENS DE LIMA CAVALCANTE Presidente

FRANCISCA EVELINE BEZERRA OLIVEIRA Membro

RAIMUNDO LOPES DA SILVA FILHO Membro
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador:76B5AFD0

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS REF. A COMPARAÇÃO DE PREÇOS Nº CP001/2023SEC

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ibaretama - Resultado de Julgamento das Propostas de Preços Ref. Comparação de Preços Nº CP001/2023SEC. O Secretario Municipal de Educação e Cultura no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados o RESULTADO de julgamento das Propostas de Preços, referente à Comparação de Preços acima especificada, cujo Objeto é a Contratação de empresa para aquisições de instrumentos e equipamentos musicais para atender as necessidades do município de Ibaretama/CE, em parceria com o programa de apoio as reformas sociais do Ceará – PROARES III, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura de Ibaretama/CE. Com o seguinte resultado: 01 - DR COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ sob o Nº 28.115.940/0001/45 passando apresentar os formulários I, II e II conforme o Edital cotando para o Lote I o valor de R$ 142.736,00, cotando para o Lote II o valor de R$ 10.100,00 e cotando para o Lote III o valor de R$ 12.960,00, 02 – RC COMERCIAL DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI - ME – CNPJ sob o Nº 34.262.341/0001-57 passando apresentar os formulários I, II e II conforme o Edital cotando para o Lote I o valor de R$ 157.038,00, cotando para o Lote II o valor de R$ 11.111,00 e cotando para o Lote III o valor de R$ 14.300,00 e 03 – ESPAÇO MUSICAL COMERCIO E SERVIÇOS DE INSTRUMENTOS EIRELI- ME – CNPJ sob o Nº 35.736.561/0001-38 passando apresentar os formulários I, II e II conforme o Edital cotando para o Lote I o valor de R$ 159.991,00, cotando para o Lote II o valor de R$ 11.313,00 e cotando para o Lote III o valor de R$ 14.560,00. As três empresas tiveram suas propostas CLASSIFICADAS, não havendo divergências no material apresentando em suas propostas. Após analises, fica constado os valores apresentados acima e no MAPA DE PREÇOS, fazendo parte dos autos do Processo, para vistas dos interessados, sendo a empresa 01 - DR COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ sob o Nº 28.115.940/0001/45, vencedora por apresentar o menor preço global apresentado entre as três participantes, após analises. É O RESULTADO. Fica aberto os prazos recursais previstos Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mais precisamente no seu no Art. 109, parágrafo 6° - Em se tratando de licitações efetuadas na modalidade de "carta convite" os prazos estabelecidos nos incisos I e II e no parágrafo 3º deste artigo serão de dois dias úteis.
Ibaretama/CE, 21 de novembro de 2023. ALESSIO COSTA LIMA – Secretario Municipal de Educação e Cultura.
Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador:02EC510B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2023, de 09 de novembro de 2023.

Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Francisco de Assis Diniz e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Francisco de Assis Diniz por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 09 de novembro de 2023.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente