DOMCE 24/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3341
www.diariomunicipal.com.br/aprece 19
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 16 de novembro de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:0E9A6520
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 503/2023
Portaria Nº 503/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2023.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 16 de novembro de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:CA3A192D
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 504/2023
Portaria Nº 504/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 700,00 (setecentos reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza nos dias 17/11 e 20/11/2023, para no dia 17/11, tratar da construção da estrada vicinal que liga a Praia de Quitérias e a Comunidade das Placas, junto ao Secretário de Articulação Política da Casa Civil, Sr. Waldemir Catanho de Sena Júnior; e no dia 20/11, tratar de assuntos do PA São Francisco na Comunidade do Incra, e linhas de crédito para os assentados do município de Icapuí, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 16 de novembro de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:74BC34C5
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 505/2023
Portaria Nº 505/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Felix Lacerda Gomes, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 700,00 (setecentos reais), para a mesma viajar a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 20/11 e 21/11/2023, para participar do I Fórum Brasileiro de Enfrentamento à Violência Doméstica (FBEVD), que acontecerá no Hotel Praia Centro, localizado na Avenida Monsenhor Tabosa, 740, Salão Rubi, Praia de Iracema, Fortaleza - CE, organizado pelo Instituto Maria da Penha - IMP.
Art. 2º As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas com locomoção urbana, alimentação e hospedagem, conforme disciplina o art. 6º da Resolução nº 002/2021.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 16 de novembro de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:34B38B42
GABINETE DO PREFEITO 24º EDITAL DE CONVOCAÇÃO / CONCURSO 2013
24º EDITAL DE CONVOCAÇÃO / CONCURSO 2013
24º EDITAL DE CONVOCAÇÃO / CONCURSO 2013
O Prefeito Municipal de Icapuí, no uso de suas atribuições legais: