DOMCE 24/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3341

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II FUNDEB 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99, FONTE DE RECURSOS: 1111-000000 – RECEITA DE IMPOSTOS/1001-000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: EDÍLSON SANTIAGO DE OLIVEIRA / IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA.

MORADA NOVA - CE, 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

ALINE BRITO NOBRE Pregoeira Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:47C936D1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.11.07.02-SRP

O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.11.07.02-SRP, do tipo eletrônico, cujo objeto é a futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Nova Olinda/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 08 de dezembro de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 27 de novembro de 2023, às 13:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.

Nova Olinda-CE, 23 de novembro de 2023.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA – Pregoeiro Oficial do Município. Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:87818259

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 135/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00938/22

D E C R E T A :

Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$70.000,00 (Setenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 23 de Novembro de 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00135/23 de 23 de Novembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.

PARA:

14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao 3.3.90.30.00 Material de consumo 1550000000 Transferência do Salário Educação Anul.dotação 20.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 20.000,00

PARA:

15 15. Fundo Municipal de Saude 10 301 0171 2.070 Manutencao do Bloco da Atencao Basica 3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 50.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saude 50.000,00 TOTAL GERAL 70.000,00

Nova Olinda, 23 de Novembro de 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00135/23 de 23 de Novembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. DE:

14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1550000000 Transferência do Salário Educação 70.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Educação 70.000,00

TOTAL GERAL 70.000,00

Nova Olinda, 23 de Novembro de 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:083DB036

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 31, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.