DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112400052 52 Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, de acordo com o disposto no art. 219 da lei 13.846/2019, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 319, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Especial ao servidor ANGELO GUARNIER, matrícula/SIAPE nº 0503998, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias - NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, em cumprimento a antecipação de tutela atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00166/2023/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, fl. 220, referente ao Processo Judicial nº 1000454-70.2021.4.01.4103 - PROC. SEI nº 25008.000450/2021-96. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. Os efeitos financeiros serão determinados após julgamento final do processo judicial. BRUNO VIEIRA DE SOUSA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 1.350, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear o servidor MYSAEL LIMA DOS SANTOS SOUSA, matrícula SIAPE nº 1114535, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência de Controle Sanitário de PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 1.351, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora HELEN MIRANDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1491200, do cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 1.358, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 22/11/2023 e 23/11/2023, a servidora MOEMA LUISA SILVA MACEDO, matrícula SIAPE nº 1036991, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Produtos Controlados. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria Nº 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 154, de 14 de agosto de 2023, resolve: Nº 1.359 Nomear o servidor CIDLEY DE OLIVEIRA GUIOTI, matrícula SIAPE nº 1491211, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Assessoramento em Análise de Impacto Regulatório, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente. Nº 1.360 Designar o servidor CIDLEY DE OLIVEIRA GUIOTI, matrícula SIAPE nº 1491211, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Assessoramento em Análise de Impacto Regulatório, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 1.145 - CARLA DE FREITAS CAMPOS, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos (ICTB/Fiocruz), SIAPE nº 1554961, com a finalidade de participar do 1º Fórum Internacional de Parcerias em Saúde Global (IGHPF). O evento proporcionará uma oportunidade valiosa para a troca de conhecimentos, networking e aquisição de novas habilidades, contribuindo diretamente para o enriquecimento das competências profissionais do servidor e, por conseguinte, para o aprimoramento das atividades desenvolvidas no âmbito do ICTB, em Barcelona, na Espanha, pelo período de 25/11/2023 a 30/11/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25420.000553/2023-47-SEI). Nº 1.146 - PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA, Pesquisador em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0463086, com a finalidade de compor a Delegação Brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 28, como representante da Fiocruz, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, pelo período de 28/11/2023 a 05/12/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.004205/2023-62 - SEI). Nº 1.147 - MANUELA DA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1357627, com a finalidade de compor a Delegação Brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 28, como representante da Fiocruz, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, pelo período de 28/11/2023 a 13/12/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.004258/2023-83 - SEI). Nº 1.148 - GUILHERME FRANCO NETTO, Especialista CET PROD INOV Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 7519807, com a finalidade de compor a Delegação Brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 28, como representante da Fiocruz, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, pelo período de 30/11/2023 a 14/12/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.004313/2023-35 - SEI). Nº 1.149 - FERNANDO ARIEL GENTA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 15563023, com a finalidade de participar de atividades do desenvolvimento do projeto de intercambio Brasil-Bélgica "Desvendando interações moleculares entre vetores triatomíneos e o parasita Trypanosoma cruzi: Abordagem proteômica, bioquímica e fisiológica", (Unveiling Molecular Interactions Between Triatomine Vectors And The Parasite Trypanosoma Cruzi: Proteomic, Biochemical And Physiological Approach), em Charleroi, na Bélgica, pelo período de 01/12/2023 a 29/02/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.001133/2023-71 - SEI). Nº 1.150 - RAFAEL TAVARES SCHLEICHER, Analista de Gestão em Saúde da Fiocruz Brasília, SIAPE nº 1768745, com a finalidade de participar da avaliação final do projeto "Apoio ao Programa de Luta Contra a Tuberculose de São Tomé e Príncipe", em São Tomé, nas Ilhas São Tomé e Príncipe, pelo período de 01/12/2023 a 17/12/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado vencimentos mantidos (Processo nº 25027.000426/2023-91 - SEI). Nº 1.151 - RENATA ALMEIDA DE SOUZA, Especialista Cet. Prod. Inov. Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1898269, com a finalidade de integrar a delegação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) que irá realizar visita a laboratórios internacionais de nível de biossegurança 4, como parte do projeto Orion, que consta do novo PAC do governo federal, em Berlin, na Alemanha, Londres, no Reino Unido em Boston e Houston, nos Estados Unidos, pelo período de 04/12/2023 a 15/12/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.004362/2023-78 - SEI). Nº 1.152 - BEATRIZ GOMES GUIMARÃES, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Carlos Chagas, SIAPE nº 021749906, com a finalidade de participar de coleta de dados em laboratório síncrotron e reunião de projeto "Ferramentas moleculares e estruturais para o estudo de características específicas dos fatores EIF4E da maquinaria de tradução de tripanossomatídeos (projeto CaptoTryp, PTR 190)", em Saint Aubin, Paris, na França, pelo período de 05/12/2023 a 14/12/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25028.000231/2023-31 - SEI). Nº 1.153 - TÚLIO MACHADO FUMIAN, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 19003441, com a finalidade de participar da Reunião Global de Diarreia Pediátrica e Rotavírus "Global Rotavirus And Pediatric Diarrhea Surveillance Meeting", em Manila, nas Filipinas, pelo período de 08/12/2023 a 15/12/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.001326/2023-22 - SEI). Nº 1.154 - ANDREA SOBRAL DE ALMEIDA, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1567458, com a finalidade de participar de reunião para discutir uma agenda conjunta de atividades técnico-científicas, entre a Udelar e a Fiocruz, assim como, visita a uma área de fronteira com o Brasil, em Montevidéu, no Uruguai, pelo período de 10/12/2023 a 17/12/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25388.001067/2023-90 - SEI). Nº 1.155 - ANTONIO EUGENIO CASTRO CARDOSO DE ALMEIDA, Tecnologista em Saúde Pública e diretor do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, SIAPE nº 0462875-7, com a finalidade de participar da Quinta Reunião Geral da Rede Nacional de Laboratórios de Controle de Produtos Biológicos da Organização Mundial da Saúde - OMS, em Bangkok, na Tailandia, pelo período de 10/12/2023 a 17/12/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25385.000510/2023-35 - SEI). Nº 1.156 - CLAUDIO TADEU DANIEL RIBEIRO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 0465058, com a finalidade de participar de sessão solene da Academia Nacional de Medicina da França, de Reuniões Com o Prof. Georges Snounou do INSERM, Profa. Marion Leboyer da Universidade de Creteil, Dr. Patrice Debré da Anm-fr. E Apresentar Conferência Sobre Malária Simiana no Instituto Pasteur de Paris, em Paris, na França, pelo período de 13/12/2023 a 21/12/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.001332/2023-80 - SEI). MARIO SANTOS MOREIRA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 1.090, de 10 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União Edição Extra, de 10 de novembro de 2023, Seção 2, página 1, onde se lê: "...SIAPE nº 15472194..."; leia-se: "...SIAPE nº 1547219 ..." AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 361, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista a decisão judicial do processo nº 5016423- 22.2023.4.03.0000, e no que consta do processo nº 01032.363263/2023-17, resolve: Art. 1º Definir a lotação do servidor Sebastião Ferreira de Carvalho Junior, matrícula SIAPE nº 1542130, conforme decisão judicial do processo nº 5016423- 22.2023.4.03.0000, temporariamente, até decisão final do recurso, passando o servidor a ficar lotado no Escritório de Fiscalização de São José dos Campos (ESFIS-SJCAMP/SP), a partir de 24 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 365, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.345169/2023-28, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o afastamento do país do servidores Felipe Ricardo da Costa Freitas, Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) e Gizelle Coelho Netto, Superintendente de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas Substituta (Suroc), ambos desta Agência, autorizado pela Portaria DG nº 342, de 10 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 215, de 13 de novembro de 2023, seção 2, pág 60. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES