DOEAM 22/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 32 <#E.G.B#157748#32#160995> PORTARIA Nº 159/2023 - FVS-RCP. O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO da FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DRA. ROSEMARY COSTA PINTO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I e §1º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante comercial. CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017306.004012/2023-64. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, aquisição de kit substrato cromogênico e frasco estéril, para atender as necessidades da Fundação de Vigilância em Saúde - Dra. Rosemary Costa Pinto FVS-RCP, quanto a doação aos 40 municípios com o programa VIGIAGUA implantado e Laboratório Central - LACEN, pela empresa IDEXX BRASIL LABORATORIOS LTDA (CNPJ 00.377.455/0001-20). II - ADJUDICAR o objeto de inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 138.380,00 (Cento e trinta e oito mil, trezentos e oitenta reais). À consideração da Diretora-Presidente da FVS-RCP. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA FVS-RCP, em Manaus, 21 de novembro de 2023. JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO Diretor Administrativo Financeiro da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE da FVS-RCP, em Manaus, 21 de novembro de 2023. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#157748#32#160995/> Protocolo 157748 <#E.G.B#157764#32#161011> DECLARAÇÃO DE BENS 2023 SERVIDOR: ALEXANDRE COELHO DE ARAÚJO CARGO: ASSESSOR IV AD-4 BENS: NADA A DECLARAR. SERVIDOR: ALEXSANDRO XAVIER DE MELO CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO BENS: Um imóvel localizado no Bairro Flores, um Automóvel, marca Renault, modelo Logan ano 2020. SERVIDORA: AMANDA ALVES ANDION NOGUEIRA CARGO: GERENTE AD-2 BENS: Um veículo financiado, modelo ARGO, marca FIAT, ano 2022. SERVIDORA: AMANDA RENATA MACIEL DE SOUZA CARGO: CHEDE DE UNIDADE DESCENTRALIZADA AD-2 BENS: Um Automóvel, marca HYUNDAI, modelo TUCSON, ano 2010. SERVIDORA: ANA ALZIRA CABRINHA CARGO: GERENTE AD-2 BENS: NADA A DECLARAR. SERVIDORA: ANA RUTH LIMA ARCANJO CARGO: GERENTE AD-2 BENS: NADA A DECLARAR. SERVIDORA: ANGELA DESIREE CAPERA SANTOS SILVA CARGO:GERENTE AD-2 BENS: Um veículo, marca RENAULT, modelo SANDERO, ano 2012, Um imóvel localizado no Bairro Alvorada. SERVIDORA: ANNE KAROLINE RODRIGUES ALVES CARGO: ASSESSOR IV - AD-4 BENS: NADA A DECLARAR. SERVIDORA: ARIELA LOPES CARGO: ASSESSOR III - AD-3 BENS: NADA A DECLARAR. SERVIDORA: AUCILENE LIMA XAVIER CARGO: ASSESSOR II - AD-2 BENS: Um veículo, marca FIAT, modelo ARGO DRIVE 1.0, ano 2022. SERVIDOR: AUGUSTO ZANY DOS REIS CARGO: ASSESSOR I - AD-1 BENS: Um Automóvel, marca CHEVROLET, modelo PRISMA, ano 2016. SERVIDOR: CARLOS HUMBERTO GONÇALVES DE LIMA CARGO: ASSESSOR III - AD-3 BENS: NADA A DECLARAR. SERVIDORA: CINTHIA VIEIRA ALCANTARA CARGO: ASSESSOR I - AD-1 BENS: Um imóvel doado pela minha genitora, localizado na Av. Torquato Tapajós, Um veículo doado pela minha genitora, marca VOLKSWAGEM, modelo VIRTUS HLAD, ano 2020. SERVIDOR: CLAUDIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO CARGO: ASSESSOR III - AD-3 BENS: Um Imóvel Residencial, localizado no Conjunto Nova Cidade, um apartamento localizado na Colônia Santo Antônio, um Veículo Automotor, marca NISSAN, modelo KICKS. SERVIDORA: CLEIA SOARES MARTINS CARGO: SUBGERENTE - AD-3 BENS: NADA A DECLARAR. SERVIDOR: DANIEL BARROS DE CASTRO CARGO: DIRETOR TÉCNICO BENS: Um apartamento localizado na Avenida Torquato Tapajós. SERVIDOR: DANIEL WOLINGER MARCONDES CARGO: GERENTE AD-2 BENS: Um Veículo marca HONDA, modelo CIVIC, ano 2009. SERVIDORA: DANIELE DE SOUZA CAMURÇA LIMA CARGO: ASSESSOR II AD-2 BENS: NADA A DECLARAR SERVIDORA: DARCLEY ALVES BRITO CARGO: CHEFE DE UNIDADE DESCENTRALIZADA AD-2 BENS: Um Veículo marca HONDA, modelo CITH, 2022. SERVIDOR: DAVID LOPES DE OLIVEIRA CARGO: SUBGERENTE AD-3 BENS: Dois Veículos marca SIENA, modelo ELX e modelo FIRE, ano 2008 e 2012. SERVIDOR: DEUGLES PINHEIRO CARDOSO CARGO: GERENTE AD-2 BENS: NADA A DECLARAR SERVIDOR: DINAURY ARAÚJO DE SOUZA FILHO CARGO: ASSESSOR IV - AD-4 BENS: Um veículo marca VOLKSWAGEM, modelo GOL, ANO 2022, Um veículo marca RENAULT, modelo KWID, ano 2021. SERVIDOR: DJAVAN PEREIRA DE MELO CARGO: CHEFE DE UNIDADE DESCENTRALIZADA AD-2 BENS: Uma Motocicleta 321 CC, marca YAMAHA, modelo MT03, ano 2019. SERVIDOR: EDUARDO HENRIQUE PRADO DO NASCIMENTO CARGO: ASSESSOR IV AD-4 BENS: Um Veículo marca CHEVROLET, modelo CORSA. SERVIDOR: EDWIN BARBOSA RODRIGUES CARGO: ASSESSOR IV AD-4 BENS: NADA A DECLARAR. SERVIDORA: EDYLENE MARIA DOS SANTOS PEREIRA CARGO: ASSESSOR I AD-1 BENS: Um imóvel Residencial localizado no Bairro Parque das Laranjeiras, um apartamento financiado localizado no Bairro Parque Dez, um terreno localizado no Bairro Parque das Laranjeiras, um automóvel modelo RENEGADE marca JEEP ano 2016. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO