DOMCE 27/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3342

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para análise dos relatórios públicos apresentados em audiência pública ao Conselho Municipal de Saúde e outros afins; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS SECRETARIA DE SAUDE ANEXO VIII DIA, HORÁRIOS E LOCAL DAS ENTREVISTAS HORÁRIO LOCAL DIA 13/12/2023

08H AS 12H CAESF - (CENTRO DE APOIO A ESTRATEGIA DA FAMILIA. AVENIDA MANOEL JERONIMO, S/N. CENTRO GROAIRAS/CE. · AGENTES COMUNITÁRIO ENDEMIAS; · ENDUCADOR FISICO; · FISIOTERAPEUTA. · NUTRICIONISTA. 08H AS 12H CAESF - (CENTRO DE APOIO A ESTRATEGIA DA FAMILIA. AVENIDA MANOEL JERONIMO, S/N. CENTRO GROAIRAS/CE. · PSICOLOGO; · MÉDICO CIRURGIÃO/PEQUENA CIRURGIA; · MÉDICO PEDIATRA · MÉDICO ATENÇÃO PRIMÁRIA 08H AS 12H DAS 14H AS 17H. CAESF - (CENTRO DE APOIO A ESTRATEGIA DA FAMILIA. AVENIDA MANOEL JERONIMO, S/N. CENTRO GROAIRAS/CE. · ENFERMEIRO

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:5E955053

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE DECRETO Nº.2411027/23-GP DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 481/2023, datado de 16 de novembro de 2023, da lavra da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que as escolas da zona rural e urbana do município estão com as atividades administrativas e escolares paralisadas há mais de 3 anos, por não atingir quantidade mínima de discentes para funcionar;

CONSIDERANDO que houve o remanejamento dos estudantes para outras unidades de ensino, não havendo assim prejuízo educacional à população;

CONSIDERANDO que alguns prédios das referidas escolas nem existem mais e outros apresentam comprometimento estrutural, sendo inviável, financeiramente, recuperá-los;

CONSIDERANDO que alguns desses prédios poderão ser reutilizados, oferecendo outros serviços públicos à comunidade de sua localização;

CONSIDERANDO o zelo com os recursos públicos e o princípio da eficiência na Administração Pública;

CONSIDERANDO que se faz necessário formalizar a paralisação e a extinção destas escolas para atualização na base do Sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP;

CONSIDERANDO, por fim, que tal procedimento é imprescindível para a plena regularidade das atividades da educação municipal junto a Coordenação do Censo Escolar.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam extintas, para todos os efeitos legais, as Escolas Municipais de Primeiro Grau abaixo relacionadas, pertencentes ao Município de Jardim:

NOME DA UNIDADE ESCOLAR CÓDIGO INEP ENDEREÇO ANO DE PARALISAÇÃO E.E.F. ANTÔNIO RORIZ FILHO II 23164158 SÍTIO MINAS - ZONA RURAL 2014 E.E.F. ANTONIO VIEIRA DE MELO 23164166 SÍTIO OLHO D´ÁGUA - ZONA RURAL 2014 E.E.F. PROFESSOR BEIJA GALVÃO 23164212 SÍTIO SOBRADINHO - ZONA RURAL 2014 CENTRO SOCIAL SANTO ANTÔNIO 23164174 SEDE - ZONA URBANA 2011 E.E.I.E.F. CLAUDIO ALVARES COUTINHO 23164255 SÍTIO CIDADE - ZONA RURAL 2014 CRECHE PEDRINHA AMARO 23180293 SÍTIO BOA VISTA - ZONA RURAL 2016 E.E.F. DOM PEDRO II 23164654 SÍTIO ALGODÕES - ZONA RURAL 2014 E.E.F. FRANCISCO CARVALHO DAMASCENO 23164387 SÍTIO DESCIDA DOS NEGROS - ZONA RURAL 2014 E.E.F. FRANCISCO JOSINO DOS REIS 23164409 SÍTIO UMBURANA - ZONA RURAL 2014 E.E.F. FRANCISCO NOGUEIRA VIDAL 23201193 SÍTIO MALHADINHA - ZONA RURAL 2014 E.E.F. JOSÉ BARRETO COUTO II 23164522 SÍTIO MONTANHAS - ZONA RURAL 2014 E.E.F. JOSÉ VIDAL DO NASCIMENTO 23164549 SÍTIO PINTOS - ZONA RURAL 2014 E.E.F. JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA 23164557 SÍTIO GITIRANA - ZONA RURAL 2014 E.E.F. LAGOA DOS GALDINOS 23164573 SÍTIO LAGOA DOS GALDINOS - ZONA RURAL 2014 E.E.F. MANOEL GONÇALVES 23164360 SÍTIO CAPOEIRA - ZONA RURAL 2018 E.E.F. MARIA ALVARES COUTINHO 23164611 SERRA TAQUARI - ZONA RURAL 2014